DELIBERAÇÃO Nº 198, de 23 de maio de 2023 (*) ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 26 DE JULHO DE 2019 A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições estatutárias, conforme Decreto Nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e Art. 2º […]
DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N. 149
APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §2º do Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG e o art. 5º, inciso II do Decreto 47.176, de 18 de abril de 2017, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2020, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2020”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2020.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2019.
Publicado em 27 de dezembro de 2019.
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG
| ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N. 149, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | |
| ÍTENS | VALORES EM R$ |
| INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2020 | PREVISÃO |
| ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 19.562.664 |
| FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS-PPSUS | 1.000 |
| FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | 83.456.856 |
| FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA UNIVERSAL | 60.383.860 |
| INDUÇÃO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECOLÓGICO PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA | 21.516.940 |
| CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG | 5.000.000 |
| COMUNICAÇÃO DO CONHECIMENTO E RESULTADO DE PESQUISA | 7.393.877 |
| SUBTOTAL – AÇÕES FAPEMIG | 197.315.197 |
| PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO – PII | 6.686.666 |
| FOMENTO À INOVAÇÃO NO SETOR EMPRESARIAL | 41.099.218 |
| SEED – DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE EMPREENDEDORISMO E STARTUPS | 20.000.000 |
| FORMAÇÃO EMPREENDEDORA | 12.000.000 |
| MG CRIATIVA | 5.000.000 |
| SIMI-SISTEMA MINEIRO DE INOVAÇÃO | 9.000.000 |
| FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO | 8.265.400 |
| GESTÃO DA REDE UAITEC | 20.000.000 |
| SUBTOTAL – AÇÕES SEDECTES | 122.051.284 |
| TOTAL GERAL | 319.366.481 |