[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-deliberacao-no-196-de-11-4-23-define-a-politica-de-inducao-e-fomento-a-protecao-intelectual-de-transf-de-tecnol-e-de-inovacao-estabelecendo-a-forma-de-partic-e-responsabilidades-da-fapemig-nos-res":1026},[4,530,765,894,998],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":183,"name":184,"slug":185,"menu_order":186,"children":187,"url":188,"excerpt":189},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/politicas-publicas/","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16/04/2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16/04/2026",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço […]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-privacidade/","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017/","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/",{"id":408,"name":409,"slug":410,"menu_order":411,"children":412,"url":427,"excerpt":55},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[413,420],{"id":414,"name":415,"slug":416,"menu_order":417,"children":418,"url":419,"excerpt":55},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":763,"excerpt":764},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,580,633,684,756],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":578,"excerpt":579},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,547,554,562,570],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":533,"children":544,"url":545,"excerpt":546},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/ambientes-promotores-de-inovacao/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":548,"name":549,"slug":550,"menu_order":538,"children":551,"url":552,"excerpt":553},11851,"Governo","governo",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo/","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":555,"name":556,"slug":557,"menu_order":558,"children":559,"url":560,"excerpt":561},11859,"ICTs","icts",77,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts/","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":563,"name":564,"slug":565,"menu_order":566,"children":567,"url":568,"excerpt":569},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",78,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores/","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":571,"name":572,"slug":573,"menu_order":574,"children":575,"url":576,"excerpt":577},11860,"Empresa","empresa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa/","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":558,"children":584,"url":631,"excerpt":632},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",[585,593,601,608,616,624],{"id":586,"name":587,"slug":588,"menu_order":589,"children":590,"url":591,"excerpt":592},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa-2/","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":594,"name":595,"slug":596,"menu_order":597,"children":598,"url":599,"excerpt":600},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas-2/","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":602,"name":603,"slug":604,"menu_order":193,"children":605,"url":606,"excerpt":607},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica-2/","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":609,"name":610,"slug":611,"menu_order":612,"children":613,"url":614,"excerpt":615},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais-2/","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":617,"name":618,"slug":619,"menu_order":620,"children":621,"url":622,"excerpt":623},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria-2/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":625,"name":626,"slug":627,"menu_order":225,"children":628,"url":629,"excerpt":630},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao-2/","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":411,"name":634,"slug":635,"menu_order":272,"children":636,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[637,645,652,660,667,675],{"id":638,"name":639,"slug":640,"menu_order":641,"children":642,"url":643,"excerpt":644},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":646,"name":647,"slug":648,"menu_order":279,"children":649,"url":650,"excerpt":651},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":653,"name":654,"slug":655,"menu_order":656,"children":657,"url":658,"excerpt":659},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Valor calculado com base em UFEMG. Para o exercício de 2026,  a UFEMG equivale a R$ 5,7899 Destino UFEMGs Capitais, inclusive Belo Horizonte 133 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 105 Demais municípios 70 Municípios especiais: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, […]",{"id":661,"name":662,"slug":663,"menu_order":287,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado […]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":294,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":424,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":754,"excerpt":755},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[689,696,704,711,719,726,734,741,748],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":302,"children":693,"url":694,"excerpt":695},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":697,"name":698,"slug":699,"menu_order":700,"children":701,"url":702,"excerpt":703},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":309,"children":708,"url":709,"excerpt":710},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":712,"name":713,"slug":714,"menu_order":715,"children":716,"url":717,"excerpt":718},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":317,"children":723,"url":724,"excerpt":725},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":727,"name":728,"slug":729,"menu_order":730,"children":731,"url":732,"excerpt":733},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":325,"children":738,"url":739,"excerpt":740},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":742,"name":743,"slug":744,"menu_order":745,"children":746,"url":747,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":749,"name":750,"slug":751,"menu_order":333,"children":752,"url":753,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":382,"name":757,"slug":758,"menu_order":759,"children":760,"url":761,"excerpt":762},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":438,"name":766,"slug":767,"menu_order":340,"children":768,"url":893,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[769,802,835,867],{"id":770,"name":771,"slug":772,"menu_order":773,"children":774,"url":801,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[775,781,788,794],{"id":776,"name":777,"slug":778,"menu_order":348,"children":779,"url":780,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":782,"name":783,"slug":784,"menu_order":785,"children":786,"url":787,"excerpt":55},2281,"Em Análise","em-analise",143,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/em-analise/",{"id":789,"name":790,"slug":791,"menu_order":356,"children":792,"url":793,"excerpt":55},2283,"Resultados","resultados",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/resultados/",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":55},2285,"Encerradas","encerradas",145,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/encerradas/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/",{"id":803,"name":804,"slug":805,"menu_order":364,"children":806,"url":834,"excerpt":55},2287,"Por Público-Alvo","por-publico-alvo",[807,812,816,821,827],{"id":808,"name":564,"slug":565,"menu_order":809,"children":810,"url":811,"excerpt":55},2289,147,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/pesquisadores/",{"id":813,"name":549,"slug":550,"menu_order":379,"children":814,"url":815,"excerpt":55},2291,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/governo/",{"id":817,"name":556,"slug":557,"menu_order":818,"children":819,"url":820,"excerpt":55},2293,149,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/icts/",{"id":822,"name":823,"slug":824,"menu_order":408,"children":825,"url":826,"excerpt":55},2296,"Empresas","empresas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/empresas/",{"id":828,"name":829,"slug":830,"menu_order":831,"children":832,"url":833,"excerpt":55},2298,"Ambientes de Inovação","ambientes-de-inovacao",151,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/ambientes-de-inovacao/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/",{"id":487,"name":836,"slug":837,"menu_order":429,"children":838,"url":865,"excerpt":866},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[839,846,852,859],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":55},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",153,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic/",{"id":847,"name":848,"slug":849,"menu_order":450,"children":850,"url":851,"excerpt":55},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic 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chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":453,"name":868,"slug":869,"menu_order":870,"children":871,"url":892,"excerpt":866},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[872,878,885],{"id":873,"name":874,"slug":875,"menu_order":492,"children":876,"url":877,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":879,"name":880,"slug":881,"menu_order":882,"children":883,"url":884,"excerpt":55},216,"Parcerias 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Eventos","noticias-e-eventos",163,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/noticias-e-eventos/",{"id":913,"name":914,"slug":915,"menu_order":916,"children":917,"url":918,"excerpt":919},253,"Manual da Marca","manual-da-marca",164,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/manual-da-marca/","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":921,"name":922,"slug":923,"menu_order":924,"children":925,"url":926,"excerpt":927},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. 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Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":994,"excerpt":995},74,"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",168,[951,958,966,974,981,988],{"id":952,"name":953,"slug":954,"menu_order":955,"children":956,"url":957,"excerpt":55},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",169,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/painel-de-indicadores-dashboard/",{"id":959,"name":960,"slug":961,"menu_order":962,"children":963,"url":964,"excerpt":965},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",170,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-abertos-fapemig/","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem […]",{"id":967,"name":968,"slug":969,"menu_order":970,"children":971,"url":972,"excerpt":973},261,"Relatório de Atividades FAPEMIG","relatorio-de-atividades-fapemig",171,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-atividades-fapemig/","O Relatório de Atividades da FAPEMIG tem por objetivo mostrar à sociedade a forma como foram aplicados os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Minas Gerais. O documento apresenta as principais realizações da Fundação no ano de referência e possui informações quantitativas e qualitativas que descrevem os programas e ações desenvolvidos, bem […]",{"id":975,"name":976,"slug":977,"menu_order":978,"children":979,"url":980,"excerpt":55},263,"Relatório de Programas de Fomento","relatorio-de-programas-de-fomento",172,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-programas-de-fomento/",{"id":982,"name":983,"slug":984,"menu_order":985,"children":986,"url":987,"excerpt":55},265,"Resultados de Projetos Financiados","resultados-de-projetos-financiados",173,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/resultados-de-projetos-financiados/",{"id":989,"name":990,"slug":991,"menu_order":581,"children":992,"url":993,"excerpt":55},8490,"Dados de Atendimento ao Público","dados-de-atendimento-ao-publico",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-de-atendimento-ao-publico/","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/","A seção FAPEMIG em Números reúne dados, indicadores e resultados das ações da Fundação, com o objetivo de proporcionar transparência e facilitar o acesso às informações sobre o impacto de suas iniciativas. Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. Ao ampliar o acesso […]",{"id":999,"name":1000,"slug":1001,"menu_order":1002,"children":1003,"url":1025,"excerpt":55},80,"Central de Ajuda","central-de-ajuda",175,[1004,1011,1018],{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":55},88,"FAP Atende","fap-atende",176,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/fap-atende/",{"id":1012,"name":1013,"slug":1014,"menu_order":1015,"children":1016,"url":1017,"excerpt":55},82,"Perguntas Frequentes","perguntas-frequentes",177,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/perguntas-frequentes/",{"id":1019,"name":1020,"slug":1021,"menu_order":1022,"children":1023,"url":1024,"excerpt":55},84,"Guias Passo a Passo","guias-passo-a-passo",178,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/guias-passo-a-passo/","https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/",{"id":1027,"title":1028,"content":1029,"date":1030,"category":1031,"link":1032,"excerpt":1033,"src":1034},4062,"DELIBERAÇÃO Nº 196 DE 11/4/23 DEFINE A POLÍTICA DE INDUÇÃO E FOMENTO À PROTEÇÃO INTELECTUAL, DE TRANSF. DE TECNOL E DE INOVAÇÃO, ESTABELECENDO A FORMA DE PARTIC. E RESPONSABILIDADES DA FAPEMIG NOS RESULTADOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS DE PESQ E INOVAÇÃO","\n\u003Cp class=\"has-text-align-center paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cb>DELIBERAÇÃO N°196 DE 11 DE ABRIL DE 2023\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-b2e659ba wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">DEFINE A POLÍTICA DE INDUÇÃO E FOMENTO À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DE INOVAÇÃO, ESTABELECENDO A FORMA DE PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA FAPEMIG NOS RESULTADOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO.\u003C/p>\n\u003C/div>\n\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Lei de Inovação – Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que altera a Lei de Inovação, a Lei Mineira de Inovação – Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008, o Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de 2018, em consonância com a Política Nacional de Inovação, instituída pelo Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, e com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, instituída pelo Decreto Federal nº 10.886, de 07 de dezembro de 2021, por decisão unânime do plenário do Conselho, na reunião ordinária do dia 11 de abril de 2023, \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando a missão da FAPEMIG de promover o conhecimento científico, tecnológico e inovador, visando o desenvolvimento econômico e social sustentável de Minas Gerais, por meio do incentivo e fomento à pesquisa; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando o interesse do Estado de Minas Gerais de estimular a produção industrial de soluções inovadoras; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG) desenvolvem tecnologias que podem dar origem a inovações, gerando impostos e empregos de alto nível para o Estado; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando a necessidade de se incrementar o desenvolvimento da pesquisa e da inovação científica e tecnológica, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a proteção à propriedade intelectual, bem como a transferência de tecnologia; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando a necessidade de política de indução e fomento à proteção da propriedade intelectual, de transferência de tecnologia e de inovação, nos limites da legislação vigente, bem como a forma de participação e responsabilidades da FAPEMIG nos resultados decorrentes de financiamentos da pesquisa e inovação, e da proteção de tecnologia; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando a necessidade de fomentar a criação de negócios baseados na inovação tecnológica, advinda de iniciativas das ICTMG, protegidas ou registradas ou passíveis de proteção ou registro, sob quaisquer uma das formas de proteção à Propriedade Intelectual; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando a experiência internacional de que políticas flexíveis de Propriedade Intelectual pelas agências de fomento geram ganhos para a sociedade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Considerando que agências federais e estaduais passaram a adotar políticas flexíveis de Propriedade Intelectual, \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cb>RESOLVE: \u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 1º São criações intelectuais passíveis de proteção à Propriedade Intelectual no âmbito desta Deliberação: patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, programas de computador, topografia de circuito integrado e nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 2º A FAPEMIG induzirá e fomentará a política de proteção à propriedade intelectual, de transferência de tecnologia e de inovação, a geração de negócios inovadores baseados em tecnologias por meio de apoio a: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">I. Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">II. Ambientes Promotores de Inovação; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">III. Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">IV. Empresas; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">V. Inventores independentes; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">VI. Alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTMG e entidades privadas sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">VII. Financiamento de taxas de proteção nacional e internacional, com critérios específicos definidos em chamadas públicas ou em instrumento jurídico específico; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">VIII. Promoção de transferência de tecnologia e das inovações. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Parágrafo único: Para fins dessa Deliberação, as definições de Núcleos de Inovação Tecnológica, bem como de Ambientes Promotores de Inovação são as previstas na Lei de Inovação – Lei nº 10.973/2004. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 3º Compete à FAPEMIG: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">I. Promover a proteção da propriedade intelectual resultante da execução dos projetos de pesquisa e das inovações que sejam de interesse da Fundação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">II. Promover a proteção internacional das tecnologias que sejam de interesse da Fundação; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">III. Fomentar a criação e apoiar a manutenção de NIT de ICTMG; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">IV. Incentivar parcerias de pesquisa conjunta entre empresas e ICTMG, nacionais ou estrangeiras, visando à geração e ao desenvolvimento de produtos e processos inovadores; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">V. Fomentar a implantação de sistemas de gestão da inovação; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">VI. Estimular a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos em cooperação envolvendo entidades do governo de Minas Gerais, ICTMG, com ou sem a participação de empresas, que objetivem a geração de respostas aos problemas da administração pública e que envolvam produtos e processos inovadores. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 4º Compete ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da ICTMG, à empresa, ao pesquisador e demais instituições beneficiados por auxílios ou bolsas fomentados pela FAPEMIG, no Brasil ou no exterior, zelar pela proteção da propriedade intelectual gerada em decorrência do apoio financeiro da FAPEMIG, verificando, a qualquer tempo, se a execução do projeto de pesquisa ou de inovação poderá produzir resultado passível de proteção intelectual. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 1º Sempre que houver possibilidade de se obter a proteção referida no caput deste artigo, esta deverá ser priorizada, sem prejuízo de publicação científica posterior referente ao objeto da propriedade intelectual. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 2º A divulgação de informações relacionadas com o projeto de pesquisa ou de inovação fomentado pela FAPEMIG não pode prejudicar a eventual obtenção de proteção dos conhecimentos gerados. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 3º Os direitos autorais sobre as publicações científicas pertencerão integralmente aos autores, sendo obrigatória, porém, a menção expressa da FAPEMIG em todo trabalho realizado com o seu financiamento. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 4º No caso de ICTMG, os pesquisadores a ela vinculados, beneficiados por auxílios ou bolsas fomentados pela FAPEMIG, deverão dar ciência ao NIT da instituição com o objetivo do referido Núcleo analisar sobre a viabilidade da proteção e, se for o caso, adotar os procedimentos cabíveis para a proteção da propriedade intelectual. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 5º Os beneficiados com o apoio financeiro da FAPEMIG deverão informar à Fundação, a cada semestre, sobre as propriedades intelectuais geradas com apoio financeiro da FAPEMIG. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 5º A FAPEMIG não participará, via de regra, da titularidade da propriedade intelectual gerada a partir dos projetos de pesquisa ou de inovação e bolsas por ela financiados desde que os parceiros observem as recomendações e os deveres disciplinados nesta Deliberação. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 1º No caso de ICTMG, a FAPEMIG abrirá mão da titularidade ou cotitularidade de quaisquer tipos de propriedades intelectuais geradas em projetos e bolsas por ela financiados desde que a instituição fomentada possua Política de Inovação estabelecida e consolidada, nos termos da Lei nº. 10.973/2004. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 2º Nas hipóteses de interesse público ou da FAPEMIG, os beneficiados pelo fomento da Fundação permitirão o seu uso não exclusivo e gratuito das propriedades intelectuais decorrentes do apoio financeiro da FAPEMIG. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 3º Espera-se que a ICTMG, a empresa e o pesquisador beneficiados por auxílios ou bolsas fomentados pela FAPEMIG tornem as propriedades intelectuais amplamente disponíveis e utilizáveis pela sociedade, seja de forma gratuita, pela comercialização por meio da exploração direta, do licenciamento ou da cessão das tecnologias. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 4º O titular da propriedade intelectual beneficiado com o apoio financeiro da FAPEMIG deverá torná-la pública por meio da Vitrine Tecnológica da FAPEMIG na página \u003C/span>\u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/menu-servicos/propriedade-intelectual/vitrine-tecnologica/\" target=\"_blank\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan style=\"color: blue\">http://www.fapemig.br/pt/menu-servicos/propriedade-intelectual/vitrine-tecnologica/\u003C/span>\u003C/span>\u003C/a>\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">, além de inseri-la na Plataforma Lattes, inclusive quando do seu licenciamento ou comercialização, respeitadas eventuais cláusulas contratuais que restrinjam a divulgação pública da tecnologia. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 5º A ICTMG, a empresa e o pesquisador beneficiados por auxílios ou bolsas fomentados pela FAPEMIG deverão fazer referência ao seu apoio financeiro em todos os materiais possíveis de divulgação da propriedade intelectual (teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões, canais de comunicação digital e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades). \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 6º Os beneficiados pelo fomento da FAPEMIG deverão assumir os custos com a proteção da propriedade intelectual no Brasil e/ou exterior, bem como a gestão financeira e administrativa das ações subsequentes, assegurando o compartilhamento dos ganhos econômicos advindos da exploração comercial da propriedade intelectual com os pesquisadores criadores da propriedade intelectual, de acordo com as suas normas e com a legislação vigente relacionada à temática, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programas de Computador), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares), Decreto nº 2.553/1998 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação a inventores de instituições públicas), Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), Decreto Federal nº 9.283/2018 (Regulamenta a Lei nº 10.973/2004), Lei nº 13.243/2016, Lei Estadual nº 17.348/2008 (Lei Mineira de Inovação) e Decreto Estadual nº 47.442/2018. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 7º Nas hipóteses de interesse público ou da FAPEMIG, a Fundação poderá financiar a proteção da propriedade intelectual decorrente dos projetos de pesquisa ou de inovação por ela financiados. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 6º A FAPEMIG poderá, em qualquer momento, exigir a titularidade da propriedade intelectual nos seguintes casos: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">I. Tecnologias de interesse do Estado de Minas Gerais ou relacionadas a contextos para enfrentamento de situações de emergências ou de calamidade pública. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">II. Quando o titular da propriedade intelectual se mantiver inerte quanto à busca pela exploração econômica da tecnologia ou sua disponibilização à sociedade, situações nas quais a FAPEMIG poderá adotar ações no sentido de viabilizar a inserção da tecnologia no mercado, passando a receber ganhos econômicos sobre a propriedade intelectual, quando houver. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">III. Quando o titular da propriedade intelectual exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">IV. Quando a FAPEMIG firmar parcerias por meio de Convênios de Entrada ou instrumentos congêneres cujos parceiros exigem a titularidade ou algum benefício decorrente do apoio financeiro ao desenvolvimento da propriedade intelectual. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 1º Nas situações previstas nos incisos deste artigo, a FAPEMIG tratará caso a caso a sua participação na titularidade e nos ganhos econômicos decorrentes da propriedade intelectual, considerando a proporcionalidade do aporte dos recursos financeiros pela Fundação em relação aos recursos totais que viabilizaram o desenvolvimento da propriedade intelectual. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 2º Para efeitos da aplicação deste artigo, em cumprimento ao princípio constitucional previsto no inciso LV do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, será concedido o contraditório e a ampla defesa aos titulares da propriedade intelectual por meio da tramitação de procedimento administrativo no âmbito da FAPEMIG, a ser regulamentado em normativo específico. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 3º Os titulares da propriedade intelectual fomentada pela FAPEMIG, nos termos deste artigo, deverão dar ciência ao conteúdo deste normativo a qualquer partícipe com quem se relacionar por meio de instrumentos jurídicos cujo objeto envolva a propriedade intelectual, devendo fazer constar nesses instrumentos jurídicos os seguintes termos: “considerando que a propriedade intelectual decorreu também do financiamento da FAPEMIG, deverão ser observadas, quando for o caso, as regras da Fundação vigentes quanto à sua política de indução e fomento à proteção da Propriedade Intelectual, de transferência de tecnologia e de inovação”. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 7º As despesas inerentes à proteção da propriedade intelectual poderão ser pagas com rubricas específicas a serem requeridas em propostas submetidas e aprovadas em chamadas públicas ou em caso de previsão em instrumento jurídico específico. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Parágrafo único: Quando a FAPEMIG julgar imprescindível, poderá financiar a proteção de propriedade intelectual decorrente de projetos de pesquisa ou de inovação que não sejam por ela financiados. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 8º A FAPEMIG reserva-se ao direito de fazer jus ao recebimento de qualquer benefício ou ganhos econômicos que porventura decorram da exploração comercial da propriedade intelectual que tenha apoiado o desenvolvimento com recursos financeiros. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 1º Os titulares da propriedade intelectual beneficiados com o apoio financeiro da FAPEMIG deverão informar à FAPEMIG sobre os benefícios ou ganhos econômicos auferidos por meio da disponibilização da tecnologia ao mercado ou à sociedade. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">§ 2º A participação da FAPEMIG no recebimento dos benefícios ou ganhos econômicos previstos neste artigo será pactuada caso a caso, diretamente com os titulares da propriedade intelectual beneficiados com o apoio financeiro da FAPEMIG, e levará em consideração o valor aportado pela FAPEMIG e o grau de maturidade em que a tecnologia estava quando houve o apoio financeiro da Fundação. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 9º É facultado à FAPEMIG conceder ao inventor independente apoio para proteção e o desenvolvimento de sua criação, observados seus programas e sua política interna. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Parágrafo único: O apoio de que trata o caput deste artigo poderá incluir, entre outras ações, testes de conformidade, construção de protótipo, projeto de engenharia, análise de viabilidade econômica e mercadológica, e demais ações previstas no Art. 22-A da Lei Federal de Inovação. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 10 A FAPEMIG poderá apoiar a manutenção da Rede Mineira de Propriedade Intelectual e participar da mesma como membro afiliado. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 11 Nos Memorados de Entendimentos, Acordos Internacionais e instrumentos congêneres firmados entre a FAPEMIG e entidades internacionais, públicas ou privadas, deverá constar cláusula ressaltando que pactos adicionais ou assinatura de documentos por parte dos bolsistas, pesquisadores ou instituições contendo obrigações que contrariem os termos firmados entre a FAPEMIG e as entidades, serão nulas de pleno direito. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 12 Esta Deliberação se aplica automaticamente aos processos financiados exclusivamente com recursos financeiros da FAPEMIG. No caso de processos fomentados em decorrência de parcerias firmadas entre a FAPEMIG e outros cofinanciadores, serão aplicadas as regras estabelecidas nos instrumentos jurídicos celebrados entre a FAPEMIG e os parceiros cofinanciadores. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 13 Os instrumentos vigentes na data de edição desta Deliberação permanecerão regidos pela legislação anterior, facultando-se aos partícipes a sua adaptação aos termos deste normativo. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Art. 14 Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Deliberação nº 72, de 13 de agosto de 2013. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Belo Horizonte, 13 de abril de 2023.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center paragraph wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cb>Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center paragraph wp-block-paragraph\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"vertical-align: baseline\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cspan class=\"normaltextrun\" style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Publicada em 14/04/2023\u003C/p>\n","2023-04-14T00:00:00","deliberações do conselho curador","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/deliberacao-no-196-de-11-4-23-define-a-politica-de-inducao-e-fomento-a-protecao-intelectual-de-transf-de-tecnol-e-de-inovacao-estabelecendo-a-forma-de-partic-e-responsabilidades-da-fapemig-nos-res/","\u003Cp>DELIBERAÇÃO N°196 DE 11 DE ABRIL DE 2023 DEFINE A POLÍTICA DE INDUÇÃO E FOMENTO À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DE INOVAÇÃO, ESTABELECENDO A FORMA DE PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA FAPEMIG NOS RESULTADOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO. A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à […]\u003C/p>\n","deliberacao-no-196-de-11-4-23-define-a-politica-de-inducao-e-fomento-a-protecao-intelectual-de-transf-de-tecnol-e-de-inovacao-estabelecendo-a-forma-de-partic-e-responsabilidades-da-fapemig-nos-res"]