[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-ordem-de-servico-gab-no-01-2022-dispoe-sobre-a-implementacao-do-regime-de-teletrabalho-a-que-se-refere-o-decreto-no-48-275-de-24-de-setembro-de-2021-na-procuradoria-da-fapemig":1038},[4,522,766,894,1016],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":520,"excerpt":521},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,58,202,365],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":56,"excerpt":57},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fmissao-visao-e-valores\u002F","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fcompetencias-legais\u002F","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29\u002F04\u002F2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fquem-e-quem\u002F","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},98,"Organograma","organograma",7,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Forganograma\u002F","",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fhomenagens\u002F","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002F","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":59,"name":60,"slug":61,"menu_order":62,"children":63,"url":200,"excerpt":201},39,"Governança","governanca",9,[64,72,80,184,192],{"id":65,"name":66,"slug":67,"menu_order":68,"children":69,"url":70,"excerpt":71},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fconselho-curador\u002F","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcomissao-de-etica\u002F","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":182,"excerpt":183},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[86,94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174],{"id":87,"name":88,"slug":89,"menu_order":90,"children":91,"url":92,"excerpt":93},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finterdisciplinar\u002F","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fcamara-de-agricultura-florestal\u002F","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fengenharias\u002F","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-biologicas-e-biotecnologia\u002F","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética\u002FEvolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-da-saude\u002F","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-exatas\u002F","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-humanas-sociais-e-educacao\u002F","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-sociais-aplicadas\u002F","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finovacao\u002F","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fmedicina-veterinaria-e-zootecnia\u002F","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Frecursos-naturais\u002F","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fpoliticas-publicas\u002F","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002F","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":185,"name":186,"slug":187,"menu_order":188,"children":189,"url":190,"excerpt":191},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fbanco-de-ad-hocs-da-fapemig\u002F","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fplano-de-integridade-fapemig\u002F","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002F","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":203,"name":204,"slug":205,"menu_order":206,"children":207,"url":363,"excerpt":364},43,"Transparência","transparencia",27,[208,216,224,232,240,248,256,263,270,278,285,293,300,308,316,324,331,339,347,355],{"id":209,"name":210,"slug":211,"menu_order":212,"children":213,"url":214,"excerpt":215},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Frelatorio-de-gestao\u002F","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\u002FMG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservico-de-informacao-ao-cidadao\u002F","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finformacoes-classificadas-ou-desclassificadas\u002F","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969\u002F2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16\u002F04\u002F2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16\u002F04\u002F2026",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprogramas-e-acoes\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Freceitas-e-despesas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcompras-e-contratos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":47},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprocessos-de-compras-e-licitacoes\u002F",{"id":264,"name":265,"slug":266,"menu_order":5,"children":267,"url":268,"excerpt":269},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdoacoes-e-comodatos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611\u002F2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":271,"name":272,"slug":273,"menu_order":274,"children":275,"url":276,"excerpt":277},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fobras-publicas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência\u002FTomada de preço […]",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":11,"children":282,"url":283,"excerpt":284},126,"Convênios","convenios",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconvenios\u002F","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":286,"name":287,"slug":288,"menu_order":289,"children":290,"url":291,"excerpt":292},128,"Servidores","servidores",38,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservidores\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":59,"children":297,"url":298,"excerpt":299},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconcursos-publicos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":301,"name":302,"slug":303,"menu_order":304,"children":305,"url":306,"excerpt":307},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdados-abertos\u002F","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fbolsistas-apoiados\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finstrumentos-juridicos\u002F","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":203,"children":328,"url":329,"excerpt":330},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcarta-de-servicos\u002F","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":332,"name":333,"slug":334,"menu_order":335,"children":336,"url":337,"excerpt":338},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpreferencias-de-cookies\u002F","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-privacidade\u002F","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-seguranca\u002F","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Flei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd\u002F","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29\u002F11\u002F2021 13h10 Atualizado em 07\u002F11\u002F2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002F","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527\u002F2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":312,"name":366,"slug":367,"menu_order":368,"children":369,"url":518,"excerpt":519},"Legislação","legislacao",48,[370,399,420,441,462,483,504],{"id":371,"name":372,"slug":373,"menu_order":374,"children":375,"url":398,"excerpt":47},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[376,383],{"id":377,"name":378,"slug":379,"menu_order":380,"children":381,"url":382,"excerpt":47},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-estaduais\u002F",{"id":384,"name":385,"slug":386,"menu_order":387,"children":388,"url":397,"excerpt":47},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[389],{"id":390,"name":391,"slug":392,"menu_order":393,"children":394,"url":395,"excerpt":396},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002Flei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017\u002F","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002F",{"id":400,"name":401,"slug":402,"menu_order":403,"children":404,"url":419,"excerpt":47},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[405,412],{"id":406,"name":407,"slug":408,"menu_order":409,"children":410,"url":411,"excerpt":47},715,"Decretos Estaduais","decretos-estaduais",54,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdecretos-federais-e-estaduais\u002Fdecretos-estaduais\u002F",{"id":413,"name":414,"slug":415,"menu_order":416,"children":417,"url":418,"excerpt":47},713,"Decretos Federais","decretos-federais",55,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdecretos-federais-e-estaduais\u002Fdecretos-federais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdecretos-federais-e-estaduais\u002F",{"id":421,"name":422,"slug":423,"menu_order":424,"children":425,"url":440,"excerpt":47},152,"Legislação Federal e Estadual","legislacao-federal-e-estadual",56,[426,433],{"id":427,"name":428,"slug":429,"menu_order":430,"children":431,"url":432,"excerpt":47},720,"Legislação Estadual","legislacao-estadual",57,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Flegislacao-federal-e-estadual\u002Flegislacao-estadual\u002F",{"id":434,"name":435,"slug":436,"menu_order":437,"children":438,"url":439,"excerpt":47},718,"Legislação Federal","legislacao-federal",58,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Flegislacao-federal-e-estadual\u002Flegislacao-federal\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Flegislacao-federal-e-estadual\u002F",{"id":442,"name":443,"slug":444,"menu_order":445,"children":446,"url":461,"excerpt":47},154,"Instrução Normativa e Complementar","instrucao-normativa-e-complementar",59,[447,454],{"id":448,"name":449,"slug":450,"menu_order":451,"children":452,"url":453,"excerpt":47},724,"Instrução Complementar","instrucao-complementar",60,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Finstrucao-normativa-e-complementar\u002Finstrucao-complementar\u002F",{"id":455,"name":456,"slug":457,"menu_order":458,"children":459,"url":460,"excerpt":47},722,"Instrução Normativa","instrucao-normativa",61,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Finstrucao-normativa-e-complementar\u002Finstrucao-normativa\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Finstrucao-normativa-e-complementar\u002F",{"id":463,"name":464,"slug":465,"menu_order":466,"children":467,"url":482,"excerpt":47},156,"Portarias FAPEMIG e Conjuntas","portarias-fapemig-e-conjuntas",62,[468,475],{"id":469,"name":470,"slug":471,"menu_order":472,"children":473,"url":474,"excerpt":47},726,"Portaria FAPEMIG","portaria-fapemig",63,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fportarias-fapemig-e-conjuntas\u002Fportaria-fapemig\u002F",{"id":476,"name":477,"slug":478,"menu_order":479,"children":480,"url":481,"excerpt":47},728,"Portarias Conjuntas","portarias-conjuntas",64,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fportarias-fapemig-e-conjuntas\u002Fportarias-conjuntas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fportarias-fapemig-e-conjuntas\u002F",{"id":484,"name":485,"slug":486,"menu_order":487,"children":488,"url":503,"excerpt":47},158,"Resoluções FAPEMIG e Conjuntas","resolucoes-fapemig-e-conjuntas",65,[489,496],{"id":490,"name":491,"slug":492,"menu_order":493,"children":494,"url":495,"excerpt":47},732,"Resoluções Conjuntas","resolucoes-conjuntas",66,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fresolucoes-fapemig-e-conjuntas\u002Fresolucoes-conjuntas\u002F",{"id":497,"name":498,"slug":499,"menu_order":500,"children":501,"url":502,"excerpt":47},730,"Resoluções FAPEMIG","resolucoes-fapemig",67,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fresolucoes-fapemig-e-conjuntas\u002Fresolucoes-fapemig\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fresolucoes-fapemig-e-conjuntas\u002F",{"id":505,"name":506,"slug":507,"menu_order":508,"children":509,"url":517,"excerpt":47},8998,"Deliberações e Ordem de Serviços","deliberacoes-e-ordem-de-servicos",68,[510],{"id":511,"name":512,"slug":513,"menu_order":514,"children":515,"url":516,"excerpt":47},9000,"Ordem de Serviço","ordem-de-servico",69,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdeliberacoes-e-ordem-de-servicos\u002Fordem-de-servico\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdeliberacoes-e-ordem-de-servicos\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002F","Nesta seção, você encontra a base legal que orienta a atuação da FAPEMIG e regula suas atividades de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002F","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":343,"name":523,"slug":524,"menu_order":525,"children":526,"url":764,"excerpt":765},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[527,574,630,684,757],{"id":359,"name":528,"slug":529,"menu_order":530,"children":531,"url":572,"excerpt":573},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[532,540,548,556,564],{"id":533,"name":534,"slug":535,"menu_order":536,"children":537,"url":538,"excerpt":539},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",72,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fambientes-promotores-de-inovacao\u002F","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},11851,"Governo","governo",73,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fgoverno\u002F","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},11859,"ICTs","icts",74,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Ficts\u002F","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",75,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fpesquisadores\u002F","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},11860,"Empresa","empresa",76,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fempresa\u002F","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002F","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":575,"name":576,"slug":577,"menu_order":578,"children":579,"url":628,"excerpt":629},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[580,588,596,604,612,620],{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":584,"children":585,"url":586,"excerpt":587},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",78,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-pesquisa-2\u002F","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":594,"excerpt":595},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",79,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fcapacitacao-de-pessoas-2\u002F","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":597,"name":598,"slug":599,"menu_order":600,"children":601,"url":602,"excerpt":603},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",80,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-divulgacao-cientifica-2\u002F","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":605,"name":606,"slug":607,"menu_order":608,"children":609,"url":610,"excerpt":611},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",81,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Facoes-transversais-2\u002F","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":613,"name":614,"slug":615,"menu_order":616,"children":617,"url":618,"excerpt":619},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",82,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fprogramas-em-parceria-2\u002F","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":621,"name":622,"slug":623,"menu_order":624,"children":625,"url":626,"excerpt":627},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",83,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-inovacao-2\u002F","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002F","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":403,"name":631,"slug":632,"menu_order":633,"children":634,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",84,[635,643,651,659,667,675],{"id":636,"name":637,"slug":638,"menu_order":639,"children":640,"url":641,"excerpt":642},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",85,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-pro-labore\u002F","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores\u002Finstrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":644,"name":645,"slug":646,"menu_order":647,"children":648,"url":649,"excerpt":650},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",86,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-bolsas-no-pais\u002F","Atualizado em 12\u002F07\u002F2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12\u002F07\u002F2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":652,"name":653,"slug":654,"menu_order":655,"children":656,"url":657,"excerpt":658},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",87,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-no-pais\u002F","Cálculo de Diárias Os valores das diárias são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG). Para o exercício de 2026, a UFEMG corresponde a R$ 5,7899, conforme o Decreto nº 49.241, de 29 de maio de 2026. Atenção: o valor da UFEMG é atualizado anualmente pelo Estado de Minas Gerais. […]",{"id":660,"name":661,"slug":662,"menu_order":663,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",88,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-internacionais\u002F","Diárias Internacionais Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) Valor das Bolsas Tipo da bolsa País Moeda* […]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",89,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ffinanciamento-de-eventos\u002F","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":17,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftaxa-de-bancada\u002F","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002F","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":416,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":755,"excerpt":756},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",91,[689,697,705,712,720,727,735,742,749],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":693,"children":694,"url":695,"excerpt":696},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",92,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdiretrizes-de-auxilios-e-bolsas\u002F","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":701,"children":702,"url":703,"excerpt":704},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",93,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcriterios-de-selecao-de-propostas\u002F","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":706,"name":707,"slug":708,"menu_order":25,"children":709,"url":710,"excerpt":711},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdespesas-financiaveis-e-nao-financiaveis\u002F","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":716,"children":717,"url":718,"excerpt":719},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",95,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-doacao-de-equipamentos\u002F","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":721,"name":722,"slug":723,"menu_order":33,"children":724,"url":725,"excerpt":726},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-propriedade-intelectual\u002F","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72\u002F2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":731,"children":732,"url":733,"excerpt":734},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",97,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcadastramento-de-instituicoes\u002F","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":736,"name":737,"slug":738,"menu_order":41,"children":739,"url":740,"excerpt":741},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcredenciamento-de-gestoras\u002F","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":746,"children":747,"url":748,"excerpt":47},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",99,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fmanual-da-fapemig\u002F",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":49,"children":753,"url":754,"excerpt":47},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcaderno-de-programas-e-modalidades\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":374,"name":758,"slug":759,"menu_order":760,"children":761,"url":762,"excerpt":763},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",101,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fareas-prioritarias\u002F","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":430,"name":767,"slug":768,"menu_order":65,"children":769,"url":893,"excerpt":47},"Oportunidades","oportunidades",[770,803,836,868],{"id":771,"name":772,"slug":773,"menu_order":774,"children":775,"url":802,"excerpt":47},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",103,[776,782,789,795],{"id":777,"name":778,"slug":779,"menu_order":73,"children":780,"url":781,"excerpt":47},2279,"Abertas","abertas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fabertas\u002F",{"id":783,"name":784,"slug":785,"menu_order":786,"children":787,"url":788,"excerpt":47},2281,"Em Análise","em-analise",105,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fem-analise\u002F",{"id":790,"name":791,"slug":792,"menu_order":81,"children":793,"url":794,"excerpt":47},2283,"Resultados","resultados",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fresultados\u002F",{"id":796,"name":797,"slug":798,"menu_order":799,"children":800,"url":801,"excerpt":47},2285,"Encerradas","encerradas",107,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fencerradas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002F",{"id":804,"name":805,"slug":806,"menu_order":185,"children":807,"url":835,"excerpt":47},2287,"Por Público-Alvo","por-publico-alvo",[808,813,817,822,828],{"id":809,"name":558,"slug":559,"menu_order":810,"children":811,"url":812,"excerpt":47},2289,109,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fpesquisadores\u002F",{"id":814,"name":542,"slug":543,"menu_order":193,"children":815,"url":816,"excerpt":47},2291,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fgoverno\u002F",{"id":818,"name":550,"slug":551,"menu_order":819,"children":820,"url":821,"excerpt":47},2293,111,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Ficts\u002F",{"id":823,"name":824,"slug":825,"menu_order":217,"children":826,"url":827,"excerpt":47},2296,"Empresas","empresas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fempresas\u002F",{"id":829,"name":830,"slug":831,"menu_order":832,"children":833,"url":834,"excerpt":47},2298,"Ambientes de Inovação","ambientes-de-inovacao",113,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fambientes-de-inovacao\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002F",{"id":479,"name":837,"slug":838,"menu_order":225,"children":839,"url":866,"excerpt":867},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[840,847,853,860],{"id":841,"name":842,"slug":843,"menu_order":844,"children":845,"url":846,"excerpt":47},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",115,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsa-de-iniciacao-cientifica-bic\u002F",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":233,"children":851,"url":852,"excerpt":47},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic Jr)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr\u002F",{"id":854,"name":855,"slug":856,"menu_order":857,"children":858,"url":859,"excerpt":47},246,"Bolsas de Pós-Graduação (PAPG)","bolsas-de-pos-graduacao-papg",117,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsas-de-pos-graduacao-papg\u002F",{"id":861,"name":862,"slug":863,"menu_order":241,"children":864,"url":865,"excerpt":47},249,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fprograma-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002F","Para incentivar a pesquisa científica, tecnológica ou a inovação no estado, a FAPEMIG apresenta, por meio de seus programas e suas chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":445,"name":869,"slug":870,"menu_order":871,"children":872,"url":892,"excerpt":867},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",119,[873,879,886],{"id":874,"name":875,"slug":876,"menu_order":249,"children":877,"url":878,"excerpt":47},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-nacionais\u002F",{"id":880,"name":881,"slug":882,"menu_order":883,"children":884,"url":885,"excerpt":47},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",121,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-estaduais\u002F",{"id":887,"name":888,"slug":889,"menu_order":264,"children":890,"url":891,"excerpt":47},212,"Parcerias Internacionais","parcerias-internacionais",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-internacionais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002F",{"id":525,"name":895,"slug":896,"menu_order":897,"children":898,"url":1014,"excerpt":1015},"Difusão do Conhecimento","difusao-do-conhecimento",123,[899,941,981],{"id":536,"name":900,"slug":901,"menu_order":271,"children":902,"url":939,"excerpt":940},"Imprensa","imprensa",[903,910,917,925,931],{"id":904,"name":905,"slug":906,"menu_order":907,"children":908,"url":909,"excerpt":47},251,"Notícias e Eventos","noticias-e-eventos",125,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fnoticias-e-eventos\u002F",{"id":911,"name":912,"slug":913,"menu_order":279,"children":914,"url":915,"excerpt":916},253,"Manual da Marca","manual-da-marca",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fmanual-da-marca\u002F","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":918,"name":919,"slug":920,"menu_order":921,"children":922,"url":923,"excerpt":924},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",127,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fminas-faz-ciencia\u002F","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. Na divulgação científica, a FAPEMIG vê a possibilidade de democratizar o acesso ao conhecimento e, ao mesmo tempo, de tornar conhecidas as pesquisas realizadas no Brasil, em especial em Minas Gerais.  O projeto de divulgação científica MINAS […]",{"id":926,"name":927,"slug":928,"menu_order":286,"children":929,"url":930,"excerpt":47},11516,"Revista Minas Faz Ciência","revista-minas-faz-ciencia",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Frevista-minas-faz-ciencia\u002F",{"id":932,"name":933,"slug":934,"menu_order":935,"children":936,"url":937,"excerpt":938},257,"Contato ACS","contato-acs",129,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fcontato-acs\u002F","Assessoria de Comunicação Social E-mail: acs@fapemig.br (31) 3280-2228 l 3280-2230 l 3280-2106 | 3280-2239 | 3280-2141 Seg a Sex – 8h às 18h Envie dúvidas, orientações e sugestões ao FAP Atende.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002F","Confira notícias, eventos e outros conteúdos relevantes sobre ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":552,"name":942,"slug":943,"menu_order":294,"children":944,"url":979,"excerpt":980},"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",[945,952,959,967,973],{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":951,"excerpt":47},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",131,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Fpainel-de-indicadores-dashboard\u002F",{"id":953,"name":954,"slug":955,"menu_order":301,"children":956,"url":957,"excerpt":958},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Fdados-abertos-fapemig\u002F","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem […]",{"id":960,"name":961,"slug":962,"menu_order":963,"children":964,"url":965,"excerpt":966},261,"Relatório de Atividades FAPEMIG","relatorio-de-atividades-fapemig",133,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Frelatorio-de-atividades-fapemig\u002F","O Relatório de Atividades da FAPEMIG tem por objetivo mostrar à sociedade a forma como foram aplicados os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Minas Gerais. O documento apresenta as principais realizações da Fundação no ano de referência e possui informações quantitativas e qualitativas que descrevem os programas e ações desenvolvidos, bem […]",{"id":968,"name":969,"slug":970,"menu_order":309,"children":971,"url":972,"excerpt":47},263,"Relatório de Programas de Fomento","relatorio-de-programas-de-fomento",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Frelatorio-de-programas-de-fomento\u002F",{"id":974,"name":975,"slug":976,"menu_order":317,"children":977,"url":978,"excerpt":47},8490,"Dados de Atendimento ao Público","dados-de-atendimento-ao-publico",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Fdados-de-atendimento-ao-publico\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002F","A seção FAPEMIG em Números reúne dados, indicadores e resultados das ações da Fundação, com o objetivo de proporcionar transparência e facilitar o acesso às informações sobre o impacto de suas iniciativas. Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.",{"id":584,"name":982,"slug":983,"menu_order":984,"children":985,"url":1012,"excerpt":1013},"Vitrine Tecnológica","vitrine-tecnologica",137,[986,992,999,1005],{"id":987,"name":988,"slug":989,"menu_order":325,"children":990,"url":991,"excerpt":47},529,"Acervo Tecnológico","acervo-tecnologico",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Facervo-tecnologico\u002F",{"id":993,"name":994,"slug":995,"menu_order":996,"children":997,"url":998,"excerpt":47},12470,"Sistemas Multiusuários","sistemas-multiusuarios",139,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Fsistemas-multiusuarios\u002F",{"id":1000,"name":1001,"slug":1002,"menu_order":332,"children":1003,"url":1004,"excerpt":47},531,"Demandas Tecnológicas","demandas-tecnologicas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Fdemandas-tecnologicas\u002F",{"id":1006,"name":1007,"slug":1008,"menu_order":1009,"children":1010,"url":1011,"excerpt":47},12475,"Indicações Geográficas","indicacoes-geograficas",141,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Findicacoes-geograficas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002F","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede MG), no intuito de promover ações de impacto em prol do desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentam a Vitrine Tecnológica e de Infraestruturas Compartilhadas do Estado. A Vitrine é composta por produtos tecnológicos e […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002F","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. Ao ampliar o acesso […]",{"id":600,"name":1017,"slug":1018,"menu_order":340,"children":1019,"url":1037,"excerpt":47},"Central de Ajuda","central-de-ajuda",[1020,1026,1031],{"id":663,"name":1021,"slug":1022,"menu_order":1023,"children":1024,"url":1025,"excerpt":47},"FAP Atende","fap-atende",143,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002Ffap-atende\u002F",{"id":616,"name":1027,"slug":1028,"menu_order":348,"children":1029,"url":1030,"excerpt":47},"Perguntas Frequentes","perguntas-frequentes",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002Fperguntas-frequentes\u002F",{"id":633,"name":1032,"slug":1033,"menu_order":1034,"children":1035,"url":1036,"excerpt":47},"Guias Passo a Passo","guias-passo-a-passo",145,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002Fguias-passo-a-passo\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002F",{"id":1039,"title":1040,"content":1041,"date":1042,"category":1043,"link":1044,"excerpt":1045,"src":1046},4000,"Ordem de serviço GAB, nº 01\u002F2022 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 48.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, NA PROCURADORIA DA FAPEMIG","\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">ORDEM DE SERVIÇO GAB Nº01\u002F2022\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textocentralizado\" style=\"text-align: justify;margin-left: 680px\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 48.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, NA PROCURADORIA DA FAPEMIG\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textocentralizado\" style=\"text-align: justify;margin-left: 680px\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">O \u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Chefe de Gabinete \u003C\u002Fstrong>da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º da Portaria PRE nº 030\u002F2022, bem como com fundamento no parágrafo segundo do Art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG\u002FFAPEMIG nº 10.638, de 25 de agosto de 2022,\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">RESOLVE:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 1º – Fica definido o número mínimo de 3 (três) dias semanais de trabalho presencial para os servidores em exercício na Procuradoria que aderirem ao regime de trabalho.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 2º – O método para pactuar e aferir entregas e metas individuais de desempenho e produtividade dos servidores e demais colaboradores em exercício na Procuradoria que aderirem ao regime de trabalho encontra-se detalhado no Anexo Único desta Ordem de Serviço.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigência na data de sua publicação.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Belo Horizonte, 25 de agosto de 2022.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Daniel Ferreira de Souza\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Chefe de Gabinete\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">ANEXO ÚNICO\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp align=\"center\" class=\"textocentralizado\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">INTRODUÇÃO\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Trata-se de documento que visa apresentar metodologia desenvolvida para avaliar a implementação do regime de teletrabalho no âmbito da Procuradoria da FAPEMIG.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Tal sugestão se ancora na regulamentação da política de teletrabalho da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo de Minas Gerais estabelecida por meio do Decreto Estadual nº 48.275\u002F2021.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Conforme o referido marco normativo, a política de teletrabalho possui como diretrizes, requisitos e ações para a implementação do teletrabalho, dentre outras, a preocupação com o aumento da produtividade e da qualidade do serviço público, além da promoção da cultura orientada para resultados com foco na eficiência e efetividade. Sem deixar de pontuar que o teletrabalho contribui para a motivação e o comprometimento dos servidores, reduz custos operacionais, mantém e atrai talentos e aumenta a qualidade de vida do servidor. Conforme o art. 2º do referido marco normativo:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 2º – A Política de Teletrabalho compreende diretrizes, requisitos e ações para implementação e gestão, em caráter permanente, do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo, com os seguintes objetivos:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">I – contribuir para o \u003Cu>aumento da produtividade e da qualidade do serviço público;\u003C\u002Fu>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">II – promover a \u003Cu>cultura orientada para resultados\u003C\u002Fu>, com \u003Cu>foco na eficiência e na\u003C\u002Fu> \u003Cu>efetividade\u003C\u002Fu> dos serviços prestados à sociedade;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">III – incentivar a adoção de métodos de racionalização do trabalho e alocação de recursos;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">IV – estimular a utilização de tecnologias de informação e comunicação;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">V – estimular a inovação e a melhoria contínua do ambiente organizacional;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">VI – aumentar a \u003Cu>qualidade de vida do servidor\u003C\u002Fu>;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">VII – \u003Cu>manter e atrair novos talentos\u003C\u002Fu>;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">VIII – contribuir para a \u003Cu>motivação e o comprometimento dos servidores\u003C\u002Fu> com os objetivos organizacionais;\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cem style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">IX – contribuir para a \u003Cu>redução de custos operacionais\u003C\u002Fu> decorrentes do trabalho presencial.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">(grifos nossos)\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"citacao\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Em atenção ao estabelecido na Nota Técnica 01\u002F2022 (\u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.sei.mg.gov.br\u002Fsei\u002Fcontrolador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=52477304&id_procedimento_atual=49130877&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001161&infra_hash=90457d6990bdc2581ff6df098b682a12d54ae8dbcabd3e7cbed2b4051f7f5262\" style='font-family: \"Times New Roman\",serif;color: blue;text-decoration: underline' target=\"_blank\">45646839\u003C\u002Fa>), bem como ao Despacho nº 98\u002F2022\u002FFAPEMIG\u002FPRES (\u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.sei.mg.gov.br\u002Fsei\u002Fcontrolador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=54813383&id_procedimento_atual=49130877&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001161&infra_hash=eac5b7b36c293dde04a49b9883f5f7ddf4c2e92dc35821bd272cecb3b017f156\" style='font-family: \"Times New Roman\",serif;color: blue;text-decoration: underline' target=\"_blank\">47733257\u003C\u002Fa>) e as métricas apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRE 025\u002F2022, serão apresentadas as conclusões e sugestões de implementação da metodologia na unidade.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">DOS INDICADORES\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Objetivando operacionalizar a implementação da metodologia do teletrabalho no âmbito da Procuradoria, optou-se por observar as sugestões apresentadas na Nota Técnica 01\u002F2022 (\u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.sei.mg.gov.br\u002Fsei\u002Fcontrolador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=52477304&id_procedimento_atual=49130877&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001161&infra_hash=90457d6990bdc2581ff6df098b682a12d54ae8dbcabd3e7cbed2b4051f7f5262\" style='font-family: \"Times New Roman\",serif;color: blue;text-decoration: underline' target=\"_blank\">45646839\u003C\u002Fa>).\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Nesse sentido, os conceitos foram adaptados com vias a dividir a análise dos indicadores em dois grandes blocos de análise, quais sejam: indicadores quantitativos e indicadores qualitativos.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Uma vez que o ciclo de trabalho dos servidores pertencentes à Procuradoria é semelhante, os indicadores a serem apresentados são capazes de avaliar as rotinas de trabalho de todos os assessores jurídicos.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Tanto os indicadores quantitativos quanto os qualitativos possuem ciclo de análise mensal para cada servidor e visam analisar o trabalho em sua generalidade.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">É imperioso destacar que os indicadores propostos visam a integrar o projeto inicial de implementação do teletrabalho na FAPEMIG e são passíveis de posteriores adaptações.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cu>\u003Cspan style=\"color: black\">Indicadores Quantitativos\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fu>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Foram propostos dois indicadores: Ciclo de entrega da demanda e Prazo de resposta.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">1. Ciclo de entrega da demanda\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Descrição:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Conforme Ordem de Serviço n°01\u002F2021 -AGE\u002FGAB\u002FASSGAB, o prazo para que os órgãos subordinados à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado respondam às consultas jurídicas é de 10 dias úteis, como regra, podendo ser de 15 dias úteis em se tratando de matéria sem precedente pela Advocacia-Geral, ou de 5 dias úteis ou menos, em caso de urgência justificada pela autoridade consulente. Assim, visando o cumprimento dessa norma, é desejável que os assessores jurídicos lotados na Procuradoria da FAPEMIG elaborem a minuta da manifestação até a metade de tais prazos, viabilizando a posterior análise do procurador que coordena a unidade.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\"> O indicador irá mensurar metas de desempenho do servidor, com base na observância do ciclo de entrega da demanda dentro do prazo geral, que consiste na contagem dos dias a partir do dia útil subsequente da ciência do Processo Sei pela Procuradoria e sua devida atribuição pela Chefia ao Assessor. Assim sendo, a avaliação da produtividade individual irá considerar o tempo médio das manifestações mensais despachadas por cada assessor. Por fim, o cálculo poderá ser comprovado através do histórico completo de consulta de andamento do Processo Sei MG, registro do E-mail institucional ou plataforma da central de informação.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Forma de Cálculo:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Análise geral dos processos por meio dos critérios: (a) Antes do prazo; (b) No prazo; (c) Até um dia útil após o prazo; (d) Acima de um dia útil após o prazo e (e) Não entregue\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Notas atribuídas: \u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">(0\u002F25\u002F50\u002F75\u002F100)\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">2. Prazo de resposta\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Descrição\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003Cspan style=\"color: black\">:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">O indicador avalia a efetiva disponibilidade e resposta dos assessores às comunicações da chefia imediata, que dar-se-á no período definido de horário núcleo de trabalho, qual seja, de 8h às 17h ou de 9h às 18h, bem como comparecimento do servidor à respectiva unidade de lotação quando previamente convocado ou designado para reunião. A comprovação de atendimento interno satisfatório se dará por meio do registro das ferramentas de comunicação acessíveis ao servidor, quais sejam, o TEAMS e o E-mail institucional.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Forma de Cálculo: \u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Análise geral dos processos por meio dos critérios: (a) Ótimo; (b) Muito Bom; (c) Bom; (d) Regular e (e) Insuficiente\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Notas atribuídas:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">(0\u002F25\u002F50\u002F75\u002F100)\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cu>\u003Cspan style=\"color: black\">Indicadores Qualitativos\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fu>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Foram propostos dois indicadores: Elementos de Manifestação em consonância com os precedentes\u002Fmodelos da Procuradoria e Erro material e déficit de conteúdo.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">1. Elementos de Manifestação em consonância com os precedentes\u002Fmodelos\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Da Procuradoria\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Descrição\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003Cspan style=\"color: black\">: \u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">A manifestação jurídica deve conter os elementos necessários para a sua concretização. No caso de notas jurídicas e pareceres serão considerados: Relatório, Fundamentação e Conclusão. No caso de ofícios e memorandos serão considerados:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Descrição dos fatos e orientação jurídica.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Em atendimento à segurança jurídica, as manifestações da Procuradoria devem seguir os parâmetros estabelecidos em casos concretos similares, salvo distinguishing ou superação de precedente. Dessa maneira, cabe aos assessores realizar as buscas de possíveis modelos de enquadramento do caso então analisado, a fim de adotar como referência na sua manifestação, a ser entregue à chefia imediata, para posterior validação do processo. O indicador verifica o desempenho individual das atividades realizadas por cada assessor sem a necessidade de supervisão constante da chefia imediata, com elevado grau de previsibilidade e padronização nas entregas.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Forma de Cálculo:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Análise geral dos processos por meio dos critérios: (a) Ótimo; (b) Muito Bom; (c) Bom; (d) Regular e (e) Insuficiente\u003Cb> \u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Notas atribuídas: \u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">(0\u002F25\u002F50\u002F75\u002F100)\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">2. Erro material e déficit de conteúdo\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Descrição:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Considera-se erros materiais aqueles decorrentes de erros de digitação, erros em referências à processos e documentos, erros de padronização, erros na inserção de links de sites e imagens ou outros semelhantes.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Considera-se déficits de conteúdo os relativos ao conhecimento jurídico expressado na manifestação, com fundamentos contraditórios em si, plágios em trabalhos, textos sem conexão ao assunto abordado ou incoerente com o pedido da área demandante. Configura-se déficit quando a Chefia Imediata, previamente discute o tema, orienta o assessor ou atribui o processo constante em modelo padrão e, a manifestação apresentada, não corresponde ao objetivo solicitado.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Considera-se, ainda, déficit de conteúdo quando os elementos constantes na fundamentação não compreende robustez necessária, como, por exemplo, uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial, legislação aplicável ou documental para subsidiar a manifestação jurídica. Desta forma, o indicador busca mensurar o grau de concentração, esforço e dedicação individual dos assessores da Procuradoria alinhadas aos objetivos institucionais da FAPEMIG.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Forma de Cálculo: \u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Análise geral dos processos por meio dos critérios: (a) Ótimo; (b) Muito Bom; (c) Bom; (d) Regular e (e) Insuficiente\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cb>\u003Cspan style=\"color: black\">Notas atribuídas:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fb>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">(0\u002F25\u002F50\u002F75\u002F100)\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">DO CÁLCULO DOS INDICADORES\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Observa-se que nos quatro indicadores apresentados, as notas são atribuídas em pontuação de 0 à 100.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">A análise é feita separadamente em cada bloco.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">No bloco de indicadores quantitativos será atribuída uma nota mensal de 0 a 100 para o indicador Ciclo de entrega da demanda e o mesmo para o indicador Prazo de resposta. Será realizada uma média aritmética simples.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">No bloco de indicadores qualitativos será realizada a mesma análise seguida da média aritmética simples.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Posteriormente, a nota de cada um dos blocos (indicadores quantitativos e indicadores qualitativos) passará por nova média aritmética gerando a nota geral do servidor para aquele ciclo de análise mensal.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Consideram-se integralmente cumpridas as metas se atingida pontuação igual ou superior a 75%, parcialmente descumpridas se a pontuação for entre 60% e 75% e totalmente descumpridas se inferior a 60% na análise dos indicadores. Assim, observa-se que o servidor, para permanecer em teletrabalho, deve atingir o desempenho de 75% da nota projetada por essa metodologia o que significa que:\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">1. As manifestações são entregues dentro do prazo fixado pela chefia\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">2. A interação com os membros da equipe e com a chefia e a comunicação é muito boa\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">3. As manifestações estão em consonância com os precedentes e modelos estabelecidos pela Procuradoria\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">4. As manifestações são submetidas à apreciação da chefia com poucos ou inexistentes erros materiais e\u002Fou déficits de conteúdo\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificado\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">CONSIDERAÇÕES FINAIS\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">É importante destacar que a metodologia de cálculo foi traduzida para uma ferramenta (\u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.sei.mg.gov.br\u002Fsei\u002Fcontrolador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=56947130&id_procedimento_atual=49130877&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001161&infra_hash=08b40cfd7ff4b099d06f5d87ef1bf8a65f2cafe11d18bf7035f22de55392bf7e\" style='font-family: \"Times New Roman\",serif;color: blue;text-decoration: underline' target=\"_blank\">49643985\u003C\u002Fa>) que auxilia e acelera a atribuição de notas aos assessores jurídicos.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Solicita-se que seja facultada a implementação, futuramente, de mecânica de sanção premial aos servidores que desempenharem a atividade com excelência.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Para a presente unidade administrativa, solicita-se a adesão ao teletrabalho em regime híbrido com ao menos dois dias em regime de teletrabalho.\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C\u002Fp>\n\u003Cp class=\"textojustificadorecuoprimeiralinha\" style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cspan style=\"color: black\">Publicada, 26\u002F08\u002F2022\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fspan>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C\u002Fp>\n","2022-08-26T00:00:00","ordem de serviço","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Flegislacoes\u002Fordem-de-servico-gab-no-01-2022-dispoe-sobre-a-implementacao-do-regime-de-teletrabalho-a-que-se-refere-o-decreto-no-48-275-de-24-de-setembro-de-2021-na-procuradoria-da-fapemig\u002F","\u003Cp>ORDEM DE SERVIÇO GAB Nº01\u002F2022       DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 48.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, NA PROCURADORIA DA FAPEMIG       O Chefe de Gabinete da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso das […]\u003C\u002Fp>\n","ordem-de-servico-gab-no-01-2022-dispoe-sobre-a-implementacao-do-regime-de-teletrabalho-a-que-se-refere-o-decreto-no-48-275-de-24-de-setembro-de-2021-na-procuradoria-da-fapemig"]