[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-portaria-fapemig-pre-no-10-2025-institui-o-programa-de-integridade-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig":1307},[4,530,1058,1188,1285],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado. Missão [&hellip;]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º &#8211;&nbsp;A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_&nbsp;custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou [&hellip;]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato:&nbsp;acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato:&nbsp;atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato:&nbsp;csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato:&nbsp;cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: [&hellip;]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, [&hellip;]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à [&hellip;]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e [&hellip;]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais [&hellip;]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia [&hellip;]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; 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Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, [&hellip;]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as [&hellip;]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras [&hellip;]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)&nbsp;pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à [&hellip;]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do&nbsp;art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012. Nos últimos 12 meses, [&hellip;]",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e&nbsp;ações vigentes da&nbsp;Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os&nbsp;&nbsp;instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):&nbsp;É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio [&hellip;]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da&nbsp;receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG. Despesa Pública&nbsp;&#8211;&nbsp;É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do [&hellip;]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os&nbsp;Procedimentos&nbsp;em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos&nbsp;do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o&nbsp;Certificado de Regularidade&nbsp;para participar de [&hellip;]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 &#8211; auditório &#8211; da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço [&hellip;]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às&nbsp;transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou&nbsp;entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à [&hellip;]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações&nbsp;sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados&nbsp;ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do&nbsp;Portal de Dados Abertos&nbsp;disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato [&hellip;]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela [&hellip;]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. 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Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização [&hellip;]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, [&hellip;]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022&nbsp;10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O&nbsp;Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a&nbsp;Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como&nbsp;Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No [&hellip;]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra [&hellip;]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":1056,"excerpt":1057},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,582,926,977,1049],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":580,"excerpt":581},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,548,556,564,572],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},162,"Pesquisadores","pesquisadores-apoio",72,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores-apoio/","São pessoas detentoras de “função ou emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, de acordo com a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.&nbsp; Um pesquisador ainda deve ser ou [&hellip;]",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},170,"ICTs","icts-apoio",73,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts-apoio/","As Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) são &#8220;órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou [&hellip;]",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},172,"Governo","governo-apoio",74,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo-apoio/","Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais. Trabalham junto à FAPEMIG para a construção de parcerias e cobram resultados de execução técnica e financeira. De acordo com o artigo 3º [&hellip;]",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},166,"Empresa","empresa-apoio",75,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa-apoio/","Ambiente que idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação e interação com as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas e privadas.&nbsp;&nbsp; A prática interativa ainda resulta na promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional, uma vez que, com [&hellip;]",{"id":573,"name":574,"slug":575,"menu_order":576,"children":577,"url":578,"excerpt":579},168,"Ambientes Promotores de Inovação","promotores-de-inovacao-apoio",76,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/promotores-de-inovacao-apoio/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador. O objetivo desses espaços é facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas, produtos e conhecimento que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.&nbsp; A Lei nº 13.243/2016 destaca esses lugares como centros de desenvolvimento, [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções [&hellip;]",{"id":583,"name":584,"slug":585,"menu_order":586,"children":587,"url":924,"excerpt":925},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[588,644,691,759,804,834],{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":642,"excerpt":643},176,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa",78,[594,602,610,618,626,634],{"id":595,"name":596,"slug":597,"menu_order":598,"children":599,"url":600,"excerpt":601},2630,"Programa de Apoio a Grupos e a Redes de Pesquisa","programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa/","Objetivo Incentivar a criação, a manutenção e o fortalecimento de redes de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Estado, possibilitando: a) Articulação entre pesquisadores e instituições para desenvolver competências em diferentes áreas do conhecimento de interesse do Estado e do País; b) Otimização do uso de recursos, evitando duplicação e, ao mesmo tempo, induzir [&hellip;]",{"id":603,"name":604,"slug":605,"menu_order":606,"children":607,"url":608,"excerpt":609},2644,"Programa de Incentivo ao Pesquisador Público Estadual","programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual",80,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual/","Objetivo Fomentar a atividade de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em área do conhecimento de interesse do Estado e incentivar a qualificação do pesquisador público estadual, por meio da concessão de bolsas de incentivo a pesquisadores. 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Justificativa O fomento de novas pesquisas científicas é condição imprescindível à geração do conhecimento capaz de impactar positivamente nos produtos, serviços [&hellip;]",{"id":619,"name":620,"slug":621,"menu_order":622,"children":623,"url":624,"excerpt":625},2625,"Programa Pesquisador Mineiro (PPM)","programa-pesquisador-mineiro-ppm",82,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-mineiro-ppm/","Objetivo Estimular a criação e o fortalecimento de grupos e redes de pesquisa, com vistas à produção coletiva, ao intercâmbio e à difusão do conhecimento, ao incremento nos padrões de excelência e produtividade das pesquisas, à otimização no uso dos recursos, bem como à geração de grupos de referência em diversas áreas do conhecimento e [&hellip;]",{"id":627,"name":628,"slug":629,"menu_order":630,"children":631,"url":632,"excerpt":633},2661,"Programa Pesquisador Visitante","programa-pesquisador-visitante",83,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-visitante/","Objetivo Contribuir com o intercâmbio de conhecimento e com o incremento da produção científica e tecnológica por meio da participação de pesquisadores advindos de outra&nbsp;Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação&nbsp; – ICT&nbsp;na execução de pesquisas científicas e/ou tecnológicas realizadas na Instituição proponente. Público-alvo Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – [&hellip;]",{"id":635,"name":636,"slug":637,"menu_order":638,"children":639,"url":640,"excerpt":641},2673,"Programa Santos Dumont","programa-santos-dumont",84,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-santos-dumont/","Objetivo Estimular a iniciação científica e tecnológica de estudantes e jovens pesquisadores por meio da interligação do conhecimento teórico com a prática, incentivando a produção do conhecimento multidisciplinar aplicado, com vistas a despertar a vocação científica. Público-alvo Equipe de estudantes e jovens pesquisadores liderada por pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa A desconexão entre o conhecimento [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/","A linha de apoio Pesquisa visa fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento, o crescimento e fortalecimento da comunidade científica estadual e o aumento da produtividade científica e tecnológica no Estado.   Essa linha destina-se a fomentar projetos propostos por pesquisadores &#8211; de forma individual, [&hellip;]",{"id":645,"name":646,"slug":647,"menu_order":648,"children":649,"url":689,"excerpt":690},178,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao",85,[650,658,666,674,682],{"id":651,"name":652,"slug":653,"menu_order":654,"children":655,"url":656,"excerpt":657},2681,"Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte","programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte",86,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/","Objetivo Estimular o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, compartilhando os riscos tecnológicos decorrentes do processo, alavancando as atividades de inovação e, consequentemente, a competitividade dessas empresas. Público-alvo Microempresas e empresas de pequeno porte&nbsp;nos termos da legislação em vigor. Justificativa No Brasil, a legislação determina [&hellip;]",{"id":659,"name":660,"slug":661,"menu_order":662,"children":663,"url":664,"excerpt":665},2677,"Programa de Apoio à Interação Governo - ICT - Empresa","programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa",87,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa/","Objetivo Incentivar a geração de negócios e a inserção de soluções tecnológicas no mercado mineiro na forma de produtos, processos e serviços inovadores, promovendo a interação Governo-ICT-Empresa-Inventor Independente e estimulando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor empresarial. Público-alvo Empresas localizadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa  O Estado de Minas Gerais possui um [&hellip;]",{"id":667,"name":668,"slug":669,"menu_order":670,"children":671,"url":672,"excerpt":673},2675,"Programa de Apoio a Núcleo de Inovação Tecnológica","programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica",88,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica/","Objetivo  Contribuir para a gestão da Política de Inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, por meio do incentivo à atuação e à capacitação dos seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Público-alvo Núcleos de Inovação Tecnológica das ICTMGs. Justificativa Conforme previsto em lei, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) possuem como atribuição apoiar a [&hellip;]",{"id":675,"name":676,"slug":677,"menu_order":678,"children":679,"url":680,"excerpt":681},2679,"Programa de Apoio aos Ambientes Promotores de Inovação","programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao",89,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao/","Objetivo Estimular ambientes e espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que possam facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que realizem atividades de base tecnológica, é uma estratégia para a geração de novos produtos, processos e serviços capazes de posicionar o Estado de Minas Gerais nos rumos da economia do conhecimento. Público-alvo Ambientes [&hellip;]",{"id":683,"name":684,"slug":685,"menu_order":17,"children":686,"url":687,"excerpt":688},2684,"Programa de Estímulo a Alianças Estratégicas de Inovação","programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao/","Objetivo  Induzir a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologias como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICTMG no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisador vinculado a ICTs ou empresas. JUSTIFICATIVA Um dos fatores principais [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/","A linha de apoio Inovação busca alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado; a transferência de conhecimentos para a indústria; o fortalecimento da relação entre as ICTs, as empresas e o governo; o avanço no nível da maturidade de inovações; o aumento [&hellip;]",{"id":692,"name":693,"slug":694,"menu_order":695,"children":696,"url":757,"excerpt":758},180,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas",91,[697,704,712,719,727,734,742,749],{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":25,"children":701,"url":702,"excerpt":703},2773,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica (PIBIC)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica e de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa O Programa representa uma importante [&hellip;]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":708,"children":709,"url":710,"excerpt":711},2780,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica Júnior (BIC Jr)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr",93,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes do ensino médio e educação profissional em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica ou de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa Nas Instituições de [&hellip;]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":33,"children":716,"url":717,"excerpt":718},2767,"Programa de Apoio à Pós-Graduação (PAPG)","programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg/","Objetivo Contribuir para a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia ou inovação, bem como para o fortalecimento dos programas de pós-graduação&nbsp;strictu sensu&nbsp;do Estado de Minas Gerais, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de forma a fomentar o surgimento de novas pesquisas e a consolidação de uma comunidade [&hellip;]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":723,"children":724,"url":725,"excerpt":726},2764,"Programa de Apoio ao Mestrado e Doutorado Acadêmico-Profissional","programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional",95,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional/","Objetivo Contribuir para o fortalecimento e para a ampliação do mestrado e doutorado profissional, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), possibilitando a capacitação de profissionais em diversas áreas do conhecimento para atuar na solução de desafios do setor produtivo empresarial. Público-alvo Instituição de Ensino Superior, sediada no Estado de Minas Gerais, [&hellip;]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":41,"children":731,"url":732,"excerpt":733},2756,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh/","Objetivo Capacitar os profissionais das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTMG, públicas estaduais, e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública estadual, que tenham atividades voltadas para ciência, tecnologia e inovação, ensino superior ou, ainda, prestação de serviços técnico-científicos, de forma a contribuir para o alcance dos propósitos estratégicos de suas instituições. [&hellip;]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":738,"children":739,"url":740,"excerpt":741},2769,"Programa de Doutorado Sanduíche (BDSS)","programa-de-doutorado-sanduiche-bdss",97,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-doutorado-sanduiche-bdss/","Objetivo Contribuir para a complementação dos estudos e para o aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes de doutorado em sua área de atuação, por meio da atuação em universidades, institutos ou centros de pesquisa de outros países, proporcionando, ao mesmo tempo que a capacitação, o desenvolvimento de pesquisas de qualidade e a absorção de novos conhecimentos [&hellip;]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":49,"children":746,"url":747,"excerpt":748},2777,"Programa de Estágio Técnico Científico no País e Exterior (ETC)","programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc/","Objetivo Capacitar pesquisadores, complementando sua formação em sua área de pesquisa, de modo a contribuir para a sua performance no desenvolvimento das pesquisas realizadas nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG). Justificativa A qualidade das [&hellip;]",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":753,"children":754,"url":755,"excerpt":756},2771,"Programa de Pós-Doutorado (BPDS)","programa-de-pos-doutorado-bpds",99,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-pos-doutorado-bpds/","Objetivo Contribuir para o aprimoramento das competências das ICTMGs, atuando como facilitador/indutor na inclusão de pesquisadores doutores nas equipes de pesquisa, possibilitando, assim, a complementação de expertises destas equipes. Público-alvo Pesquisadores doutores. Justificativa Possibilitar a consolidação e atualização dos conhecimentos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Impactos esperados","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/","A linha de apoio Capacitação de Pessoas visa incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores, o aumento do número de profissionais atuantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou de inovação, assim como para o aumento do desempenho científico e tecnológico [&hellip;]",{"id":760,"name":761,"slug":762,"menu_order":57,"children":763,"url":802,"excerpt":803},182,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica",[764,772,779,787,794],{"id":765,"name":766,"slug":767,"menu_order":768,"children":769,"url":770,"excerpt":771},2803,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PRI – Publicação em Revista Indexada","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas",101,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas/","Objetivo Ampliar a divulgação de resultados das pesquisas científicas e tecnológicas por meio do financiamento da publicação de artigos técnicos, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas de cursos de pós-graduação conceituados pela Capes e apoiar a editoração e a publicação de periódicos científicos brasileiros, mantidos e editados por Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação [&hellip;]",{"id":773,"name":774,"slug":775,"menu_order":73,"children":776,"url":777,"excerpt":778},2805,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PLT – Publicação de Livro Técnico e Científico","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt/","Objetivo Incentivar a divulgação das pesquisas de excelência realizadas por pesquisadores mineiros por meio do fomento à publicação de livros técnicos e científicos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Justificativa As publicações científicas e tecnológicas são importantes ferramentas que propiciam a transmissão à sociedade e à [&hellip;]",{"id":780,"name":781,"slug":782,"menu_order":783,"children":784,"url":785,"excerpt":786},2783,"Programa de Organização de Eventos de Caráter Científico e Tecnológico","programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico",103,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico/","Objetivo Fomentar a organização de eventos técnico-científicos coordenados por ICTMGs, com vistas à divulgação científica e ao compartilhamento de conhecimentos e experiências entre pesquisadores e especialistas em determinados assuntos. Público-alvo Pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa Os eventos de caráter científico e tecnológico cumprem um importante papel na medida em que possibilitam a difusão dos conhecimentos [&hellip;]",{"id":788,"name":789,"slug":790,"menu_order":81,"children":791,"url":792,"excerpt":793},2790,"Programa de Participação Coletiva em Eventos","programa-de-participacao-coletiva-em-eventos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-coletiva-em-eventos/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico realizados no Brasil por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos&nbsp;formalmente aceitos pela comissão organizadora do evento. Público-alvo Pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a [&hellip;]",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":801},2800,"Programa de Participação Individual em Eventos de Caráter Técnico-Científico","programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico no País ou no exterior por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora dos eventos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a difusão dos conhecimentos [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/","A linha de apoio Divulgação Científica financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais. As ações buscam a promoção do intercâmbio científico e tecnológico entre pesquisadores e especialistas, a participação de pesquisadores de instituições mineiras em eventos de caráter técnico-científico, assim como a disseminação da importância da [&hellip;]",{"id":805,"name":806,"slug":807,"menu_order":89,"children":808,"url":832,"excerpt":833},184,"Ações Transversais","acoes-transversais",[809,817,824],{"id":810,"name":811,"slug":812,"menu_order":813,"children":814,"url":815,"excerpt":816},2808,"Programa de Apoio a Demandas Estratégicas","programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas/","Objetivo Induzir a produção de conhecimento e a geração de produtos tecnológicos em áreas de interesse do Estado por meio do financiamento de projetos cuja implementação seja estratégica para o alcance de metas e resultados que impactem positivamente no desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores, grupos de pesquisa, Instituição Científica, Tecnológica [&hellip;]",{"id":818,"name":819,"slug":820,"menu_order":193,"children":821,"url":822,"excerpt":823},2812,"Programa de Apoio a Políticas Públicas Estaduais","programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais/","Objetivo Contribuir para a produção ou aperfeiçoamento de políticas públicas inovadoras no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais que atendam aos interesses do Governo e da sociedade como um todo. Público-alvo Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais. Justificativa A Lei Estadual n. [&hellip;]",{"id":825,"name":826,"slug":827,"menu_order":828,"children":829,"url":830,"excerpt":831},2815,"Programa de Cooperação Internacional","programa-de-cooperacao-internacional",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-cooperacao-internacional/","Objetivo Promover e estimular a interação entre pesquisadores mineiros e aqueles que atuam no exterior, de modo a possibilitar o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de conhecimentos, com foco na melhoria das pesquisas realizadas no Estado e no desenvolvimento das expertises dos nossos pesquisadores. Público-alvo Pesquisador vinculado à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/","Em Ações Transversais, a FAPEMIG apoia projetos de ciência, tecnologia e inovação cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, assim como projetos que contribuem para a internacionalização das instituições, dos conhecimentos e das tecnologias gerados no Estado.&nbsp; Entre as iniciativas [&hellip;]",{"id":835,"name":836,"slug":837,"menu_order":201,"children":838,"url":922,"excerpt":923},9261,"Programas em Parceria","programas-em-parceria",[839,847,854,862,869,877,884,892,899,907,914],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":846},9322,"Programa Bolsas de Produtividade Estaduais","programa-bolsas-de-produtividade-estaduais",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-bolsas-de-produtividade-estaduais/","O&nbsp;Programa Bolsas de Produtividade Estaduais&nbsp;tem como objetivo ampliar a concessão de bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) no estado de Minas Gerais e fortalecer a política de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I). Fruto de uma parceria entre a FAPEMIG e o CNPq, o programa destina recursos a projetos de pesquisa com potencial de [&hellip;]",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":225,"children":851,"url":852,"excerpt":853},9294,"Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos (Proptec)","programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas instaladas em Parques Tecnológicos, por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.",{"id":855,"name":856,"slug":857,"menu_order":858,"children":859,"url":860,"excerpt":861},9273,"Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil","programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil",113,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil/","O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil tem por objetivo criar condições favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes, com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa visando contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de Inovação do estado de [&hellip;]",{"id":863,"name":864,"slug":865,"menu_order":233,"children":866,"url":867,"excerpt":868},9282,"Programa de Apoio a Núcleos Emergentes de Pesquisa (Pronem)","programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem/","Por meio do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG apoia grupos de pesquisa já instalados ou em fase inicial de implantação, com alta capacidade de produção científica e tecnológica, mas que ainda não atingiram um status consolidado que permita a submissão de propostas em ações voltadas para grupos de [&hellip;]",{"id":870,"name":871,"slug":872,"menu_order":873,"children":874,"url":875,"excerpt":876},9287,"Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex)","programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex",115,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex/","Por meio do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência – PRONEX, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG estimula a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico do País com o objetivo de integrar o sistema de Ciência e Tecnologia com o sistema empresarial, por meio do apoio contínuo a grupos de alta competência [&hellip;]",{"id":878,"name":879,"slug":880,"menu_order":241,"children":881,"url":882,"excerpt":883},9301,"Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG)","programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg/","No âmbito do PDPG, em 29/3/2021, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2021, cujo objeto consiste na cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPEMIG, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós-Graduação Emergentes e em Consolidação no Estado de Minas Gerais, em áreas prioritárias, eleitas para [&hellip;]",{"id":885,"name":886,"slug":887,"menu_order":888,"children":889,"url":890,"excerpt":891},9296,"Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld)","programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld",117,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld/","O Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld) tem por objetivo apoiar financeiramente sítios de Pesquisa Ecológica de Longa Duração em ecossistemas brasileiros, no sentido de garantir a continuidade do Peld, com referência ao conceito de Pesquisa Ecológica de Longa Duração. No Peld, busca-se a produção de conhecimento científico de forma integrada às demandas [&hellip;]",{"id":893,"name":894,"slug":895,"menu_order":249,"children":896,"url":897,"excerpt":898},9299,"Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS)","programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus/","Tem por objetivo apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a resolução de problemas prioritários de saúde da população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em [&hellip;]",{"id":900,"name":901,"slug":902,"menu_order":903,"children":904,"url":905,"excerpt":906},9280,"Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)","programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts",119,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts/","Promover a formação ou consolidação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia &#8211; INCTs dentro do programa criado pela Portaria MCT N. 429, de 17 de julho de 2008, e conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio do CNPq, em parceria com a CAPES, BNDES e FAPEMIG, através do apoio à pesquisa [&hellip;]",{"id":908,"name":909,"slug":910,"menu_order":257,"children":911,"url":912,"excerpt":913},9289,"Programa Primeiros Projetos (PPP)","programa-primeiros-projetos-ppp",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-primeiros-projetos-ppp/","Tem por objetivo apoiar a fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa, em qualquer área do conhecimento, por meio da aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, em parceria entre o CNPq e entidades estaduais de fomento [&hellip;]",{"id":915,"name":916,"slug":917,"menu_order":918,"children":919,"url":920,"excerpt":921},9292,"Programa Pró-Inovação","programa-pro-inovacao",121,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-pro-inovacao/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, além de bancos de desenvolvimento e outros órgãos estratégicos. Esses programas conjuntos têm como objetivo ampliar o alcance das ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais, fortalecendo a pesquisa científica e tecnológica no estado. Por meio dessas parcerias, a [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis [&hellip;]",{"id":411,"name":927,"slug":928,"menu_order":272,"children":929,"url":975,"excerpt":976},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[930,938,945,953,960,968],{"id":931,"name":932,"slug":933,"menu_order":934,"children":935,"url":936,"excerpt":937},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I &#8211; PCRH (1) 180,00 Nível II &#8211; PCRH (2) 144,00 Nível III &#8211; PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com [&hellip;]",{"id":939,"name":940,"slug":941,"menu_order":279,"children":942,"url":943,"excerpt":944},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS &#8211; I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado [&hellip;]",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":951,"excerpt":952},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Destino Faixa I (R$) Faixa II (R$) Capitais, inclusive Belo Horizonte 470,00 665,00 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 362,00 608,00 Demais municípios 258,00 354,00 Municípios especiais:&nbsp;Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, [&hellip;]",{"id":954,"name":955,"slug":956,"menu_order":287,"children":957,"url":958,"excerpt":959},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado [&hellip;]",{"id":961,"name":962,"slug":963,"menu_order":964,"children":965,"url":966,"excerpt":967},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior &#8211; Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência:&nbsp;Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para [&hellip;]",{"id":969,"name":970,"slug":971,"menu_order":294,"children":972,"url":973,"excerpt":974},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições [&hellip;]",{"id":424,"name":978,"slug":979,"menu_order":980,"children":981,"url":1047,"excerpt":1048},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[982,989,997,1004,1012,1019,1027,1034,1041],{"id":983,"name":984,"slug":985,"menu_order":302,"children":986,"url":987,"excerpt":988},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em [&hellip;]",{"id":990,"name":991,"slug":992,"menu_order":993,"children":994,"url":995,"excerpt":996},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico [&hellip;]",{"id":998,"name":999,"slug":1000,"menu_order":309,"children":1001,"url":1002,"excerpt":1003},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e [&hellip;]",{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":1011},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto&nbsp;e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.&nbsp;&nbsp; Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de [&hellip;]",{"id":1013,"name":1014,"slug":1015,"menu_order":317,"children":1016,"url":1017,"excerpt":1018},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","&nbsp; A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como [&hellip;]",{"id":1020,"name":1021,"slug":1022,"menu_order":1023,"children":1024,"url":1025,"excerpt":1026},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo&nbsp;Sistema Everest&nbsp;diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado [&hellip;]",{"id":1028,"name":1029,"slug":1030,"menu_order":325,"children":1031,"url":1032,"excerpt":1033},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a&nbsp;finalidade&nbsp;de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e [&hellip;]",{"id":1035,"name":1036,"slug":1037,"menu_order":1038,"children":1039,"url":1040,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":1042,"name":1043,"slug":1044,"menu_order":333,"children":1045,"url":1046,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas [&hellip;]",{"id":382,"name":1050,"slug":1051,"menu_order":1052,"children":1053,"url":1054,"excerpt":1055},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.&nbsp; Esses objetivos foram traçados e divididos [&hellip;]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, [&hellip;]",{"id":438,"name":1059,"slug":1060,"menu_order":340,"children":1061,"url":1187,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[1062,1095,1131,1161],{"id":1063,"name":1064,"slug":1065,"menu_order":1066,"children":1067,"url":1094,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[1068,1074,1081,1087],{"id":1069,"name":1070,"slug":1071,"menu_order":348,"children":1072,"url":1073,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":1075,"name":1076,"slug":1077,"menu_order":1078,"children":1079,"url":1080,"excerpt":55},2281,"Em Análise","em-analise",143,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/em-analise/",{"id":1082,"name":1083,"slug":1084,"menu_order":356,"children":1085,"url":1086,"excerpt":55},2283,"Resultados","resultados",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/resultados/",{"id":1088,"name":1089,"slug":1090,"menu_order":1091,"children":1092,"url":1093,"excerpt":55},2285,"Encerradas","encerradas",145,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/encerradas/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/",{"id":1096,"name":1097,"slug":1098,"menu_order":364,"children":1099,"url":1130,"excerpt":55},2287,"Por Público-Alvo","por-publico-alvo",[1100,1106,1111,1117,1123],{"id":1101,"name":542,"slug":1102,"menu_order":1103,"children":1104,"url":1105,"excerpt":55},2289,"pesquisadores",147,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/pesquisadores/",{"id":1107,"name":558,"slug":1108,"menu_order":379,"children":1109,"url":1110,"excerpt":55},2291,"governo",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/governo/",{"id":1112,"name":550,"slug":1113,"menu_order":1114,"children":1115,"url":1116,"excerpt":55},2293,"icts",149,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/icts/",{"id":1118,"name":1119,"slug":1120,"menu_order":408,"children":1121,"url":1122,"excerpt":55},2296,"Empresas","empresas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/empresas/",{"id":1124,"name":1125,"slug":1126,"menu_order":1127,"children":1128,"url":1129,"excerpt":55},2298,"Ambientes de Inovação","ambientes-de-inovacao",151,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/ambientes-de-inovacao/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/",{"id":487,"name":1132,"slug":1133,"menu_order":429,"children":1134,"url":1159,"excerpt":1160},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[1135,1142,1148,1155],{"id":1136,"name":1137,"slug":1138,"menu_order":1139,"children":1140,"url":1141,"excerpt":55},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",153,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic/",{"id":1143,"name":1144,"slug":1145,"menu_order":450,"children":1146,"url":1147,"excerpt":55},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic Jr)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/bolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr/",{"id":1149,"name":1150,"slug":1151,"menu_order":1152,"children":1153,"url":1154,"excerpt":55},246,"Bolsas de Pós-Graduação (PAPG)","bolsas-de-pos-graduacao-papg",155,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/bolsas-de-pos-graduacao-papg/",{"id":1156,"name":729,"slug":730,"menu_order":471,"children":1157,"url":1158,"excerpt":55},249,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/","Para incentivar a pesquisa científica, tecnológica ou a inovação no estado, a FAPEMIG apresenta, por meio de seus programas e suas chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:&nbsp;&nbsp; Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa [&hellip;]",{"id":453,"name":1162,"slug":1163,"menu_order":1164,"children":1165,"url":1186,"excerpt":1160},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[1166,1172,1179],{"id":1167,"name":1168,"slug":1169,"menu_order":492,"children":1170,"url":1171,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":1173,"name":1174,"slug":1175,"menu_order":1176,"children":1177,"url":1178,"excerpt":55},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",159,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-estaduais/",{"id":1180,"name":1181,"slug":1182,"menu_order":1183,"children":1184,"url":1185,"excerpt":55},212,"Parcerias Internacionais","parcerias-internacionais",160,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-internacionais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/",{"id":533,"name":1189,"slug":1190,"menu_order":1191,"children":1192,"url":1283,"excerpt":1284},"Difusão do Conhecimento","difusao-do-conhecimento",161,[1193,1236],{"id":544,"name":1194,"slug":1195,"menu_order":541,"children":1196,"url":1234,"excerpt":1235},"Imprensa","imprensa",[1197,1204,1212,1220,1226],{"id":1198,"name":1199,"slug":1200,"menu_order":1201,"children":1202,"url":1203,"excerpt":55},251,"Notícias e Eventos","noticias-e-eventos",163,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/noticias-e-eventos/",{"id":1205,"name":1206,"slug":1207,"menu_order":1208,"children":1209,"url":1210,"excerpt":1211},253,"Manual da Marca","manual-da-marca",164,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/manual-da-marca/","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o [&hellip;]",{"id":1213,"name":1214,"slug":1215,"menu_order":1216,"children":1217,"url":1218,"excerpt":1219},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&amp;I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. Na divulgação científica, a FAPEMIG vê a possibilidade de democratizar o acesso ao conhecimento e, ao mesmo tempo, de tornar conhecidas as pesquisas realizadas no Brasil, em especial em Minas Gerais.&nbsp; O projeto de divulgação científica MINAS [&hellip;]",{"id":1221,"name":1222,"slug":1223,"menu_order":565,"children":1224,"url":1225,"excerpt":55},11516,"Revista Minas Faz Ciência","revista-minas-faz-ciencia",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/revista-minas-faz-ciencia/",{"id":1227,"name":1228,"slug":1229,"menu_order":1230,"children":1231,"url":1232,"excerpt":1233},257,"Contato ACS","contato-acs",167,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/contato-acs/","Assessoria de Comunicação Social E-mail: acs@fapemig.br (31) 3280-2228 l 3280-2230 l 3280-2106 | 3280-2239 | 3280-2141 Seg a Sex &#8211; 8h às 18h Envie dúvidas, orientações e sugestões ao FAP Atende.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/","Confira notícias, eventos e outros conteúdos relevantes sobre ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":560,"name":1237,"slug":1238,"menu_order":573,"children":1239,"url":1281,"excerpt":1282},"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",[1240,1247,1254,1262,1268,1275],{"id":1241,"name":1242,"slug":1243,"menu_order":1244,"children":1245,"url":1246,"excerpt":55},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",169,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/painel-de-indicadores-dashboard/",{"id":1248,"name":1249,"slug":1250,"menu_order":549,"children":1251,"url":1252,"excerpt":1253},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-abertos-fapemig/","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. 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Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. 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INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS &#8211; FAPEMIG.","\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>PORTARIA FAPEMIG PRE N° 10/2025\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt 680px\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS &#8211; FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt 680px\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>RESOLVE: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 1º &#8211; Instituir o Programa de Integridade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, conforme anexo único desta Portaria. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 2º &#8211; O Programa de Integridade a que se refere esta Portaria constitui um conjunto estruturado de medidas institucionais destinadas à prevenção, detecção e tratamento de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e demais desvios éticos e de conduta. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 3º &#8211; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE N° 028/2021.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Presidente\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FAPEMIG PRE N° 10/2025\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;text-align: center\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>I &#8211; INTRODUÇÃO\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Programa de Integridade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, autarquia da Administração Pública indireta com competências definidas na Lei Estadual nº 11.552/1994 e no Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.931/2020, foi desenvolvido para atender às especificidades da Fundação no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A iniciativa busca fortalecer a cultura da integridade nas relações institucionais, internas e externas, exigindo condutas íntegras também de parceiros e contratados. Dada sua missão de fomentar a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação, especialmente por meio de parcerias com ICTs, universidades, fundações de apoio e empresas de base tecnológica, é papel da FAPEMIG liderar pelo exemplo e incentivar a adoção de políticas de integridade por esses atores.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Programa propõe consolidar uma atuação pautada na ética, transparência e moralidade, com a adoção de mecanismos para avaliar os programas de integridade dos parceiros, além da capacitação contínua dos servidores para prevenir, detectar e mitigar fraudes, irregularidades e ilícitos contra a Administração Pública.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.419/2022, o Programa de Integridade da FAPEMIG está estruturado nas seguintes diretrizes:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Compromisso com a integridade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Governança, gestão de riscos e controles;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Prevenção, detecção e tratamento de riscos de integridade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Prevenção ao conflito de interesses;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Transparência e controle social;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Promoção da cultura da integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>1.1. Histórico da FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG é a principal agência estadual de fomento à pesquisa científica, tecnológica e à inovação. Sua finalidade é promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia em Minas Gerais, por meio do financiamento de projetos, concessão de bolsas em diferentes etapas da carreira acadêmica, apoio à capacitação de recursos humanos, divulgação científica, parcerias internacionais, entre outras ações estratégicas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, a FAPEMIG está vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE. Sua criação foi autorizada pela Lei Delegada nº 10, de 28 de agosto de 1985, e efetivada pelo Decreto Estadual nº 25.412, de 13 de fevereiro de 1986, marcos que consolidaram seu papel como agente estratégico do Estado na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Como integrante do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, a Fundação atua com base nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual, pelas diretrizes do seu Conselho Curador e pelas políticas públicas de CT&amp;I. Seus recursos são assegurados pelo artigo 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que determina o repasse de no mínimo 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, em parcelas mensais proporcionais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>De acordo com o artigo 2º da Lei Estadual nº 11.552, de 3 de agosto de 1994, a atuação da FAPEMIG se dá por meio do custeio e financiamento de projetos nos diversos campos do conhecimento, bem como pela promoção da formação e qualificação de pesquisadores.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Ao longo de sua trajetória, a Fundação passou por importantes transformações institucionais, destacando-se:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) A constitucionalização em 1989, com previsão no parágrafo único do art. 294 e atribuições no art. 212 da Constituição Estadual;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) A alteração de sua natureza jurídica em 1990, com sua definição como fundação de direito público pela Lei Estadual nº 10.523, de 20 de julho de 1990;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) A regulamentação de suas atividades pela Lei Estadual nº 11.552/1994, e, atualmente, por seu estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) A Emenda Constitucional nº 17, de 21 de dezembro de 1995, que fixou o percentual mínimo de 1% para os repasses orçamentários e definiu que esses recursos sejam transferidos em doze parcelas mensais dentro do mesmo exercício.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Essa emenda também atribuiu prioridade, no parágrafo único do art. 212, aos projetos alinhados às diretrizes do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT, especialmente aqueles considerados essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado e à reestruturação da capacidade técnico-científica das instituições de pesquisa, em conformidade com os Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrado – PMDIs e os Programas dos Planos Plurianuais de Ação Governamental – PPAGs.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Ao completar quatro décadas de atuação, a FAPEMIG consolida-se como referência em fomento à pesquisa científica e tecnológica em Minas Gerais e é reconhecida nacionalmente por sua relevante contribuição à formação de capital humano qualificado e ao avanço da ciência no país.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>1.2. Da Estrutura Orgânica da FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A FAPEMIG possui autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos que lhe são constitucionalmente assegurados, conforme o disposto no art. 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Essa autonomia deve ser exercida em consonância com as políticas públicas estaduais de ciência, tecnologia e inovação e com a sua estrutura organizacional, definida pelo Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/418).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Além da estrutura orgânica definida pelo Decreto Estadual nº 47.931/2020, a FAPEMIG também instituiu, por meio de Portarias, Núcleos com funções estratégicas específicas, cujas atividades complementam e fortalecem sua atuação institucional. São eles:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica &#8211; NIOGE, regido pela Portaria PRE Nº 27/2020 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/438).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Núcleo de Compras e Contratos – NCC, vinculado à Gerência de Logística e Aquisições, instituído pela Portaria PRE Nº 14/2020 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/421).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Núcleo de Cooperação Internacional – NCI, vinculado à Gerência de Inovação, igualmente instituído pela Portaria PRE Nº 14/2020 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/421).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>1.3. Das Competências da FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A FAPEMIG tem como finalidade promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica em Minas Gerais, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 11.552, de 3 de agosto de 1994, e da Lei Delegada nº 10, de 28 de agosto de 1985, que autorizou sua criação. Suas competências estatutárias estão definidas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, que regulamenta sua estrutura e funcionamento.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A seleção de projetos e a concessão de auxílios e bolsas pela FAPEMIG são realizadas por meio de Chamadas Públicas, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Esse processo conta com o apoio técnico das Câmaras de Avaliação de Projetos, instâncias colegiadas compostas por especialistas de reconhecida competência nas diversas áreas do conhecimento. Essas Câmaras possuem autonomia técnico-científica para emitir pareceres e propor decisões quanto ao mérito das propostas submetidas, garantindo a transparência, a isenção e a qualidade técnica na avaliação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>1.4. Da Missão, Visão e Valores\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A missão, a visão, os valores e os objetivos da FAPEMIG expressam sua identidade institucional, fundamentos e diretrizes de atuação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>MISSÃO: Promover o conhecimento científico, tecnológico e inovador visando ao desenvolvimento econômico e social sustentável de Minas Gerais por meio do incentivo e fomento à pesquisa.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>VISÃO: Ser reconhecida como instituição de excelência no incentivo e fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, ampliando o emprego do conhecimento em soluções sustentáveis para enfrentamento dos desafios socioeconômicos de Minas Gerais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>VALORES:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Busca pela Excelência\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Melhorar continuamente o alcance de resultados de modo sustentável.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Comportamento Ético\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Agir de modo aceito como correto pela sociedade, com honestidade e integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Inovação e Aprendizado\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Estimular um ambiente favorável à inovação e aprendizado organizacional.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Respeito pelas Partes Interessadas\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Compreender os interesses das pessoas e entidades que são afetadas pela organização.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Agilidade\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Responder de forma ágil às mudanças no ambiente para atender novas demandas e necessidades. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>II. DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Programa de Integridade deve ser estruturado, implementado e constantemente atualizado, de acordo com as características e os riscos inerentes às atividades de cada pessoa jurídica. Cabe à própria instituição garantir seu aperfeiçoamento contínuo, assegurando a efetividade do referido programa.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Para isso, é imprescindível o comprometimento e o apoio da Alta Administração — representada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Curador — no fomento a uma cultura ética, de conhecimento e respeito às leis, bem como na consolidação das políticas de integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Nesse contexto, destaca-se que a criação deste Programa e a implementação de diversas políticas de conformidade foram aprovadas e vêm sendo acompanhadas pela Alta Administração da FAPEMIG, que tem demandado, incentivado e endossado iniciativas voltadas à promoção da integridade institucional.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Em 1º de julho de 2021, foi aprovado o primeiro Plano de Integridade da FAPEMIG, por meio da Portaria PRE nº 28/2021, publicada na página 8 do Diário Oficial de Minas Gerais, em 2 de julho de 2021.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Posteriormente, em 15 de maio de 2024, foi instituída a Comissão de Revisão do referido Plano, em conformidade com o artigo 10 do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022. Esse decreto dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI, estabelece seus objetivos e diretrizes, e define a estrutura dos programas de integridade. Ele também determina que a gestão do programa e do plano de integridade deve ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Gestão da PMPI – SisPMPI, desenvolvido e disponibilizado pela Controladoria-Geral do Estado – CGE.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Para a elaboração do Programa de Integridade da FAPEMIG, foram coletadas e analisadas informações com o apoio do grupo instituído pelas Portarias PRE nº 41/2019, 14/2024 e 02/2025, além da contribuição das lideranças de diversas áreas da Fundação. Para assegurar maior fidedignidade às informações levantadas, cada setor indicou um membro titular e um suplente, ampliando a representatividade e abrangência das análises feitas pela gestão da FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Além disso, foi realizada, em julho de 2023, uma Pesquisa de Clima Organizacional, com a participação de todos os colaboradores, a fim de captar a percepção do quadro de pessoal sobre aspectos institucionais e culturais. De acordo com os resultados, 73,6% dos respondentes consideram que as relações de trabalho na FAPEMIG são pautadas por princípios éticos — o que reforça a percepção de um ambiente de trabalho íntegro e comprometido com o patrimônio público e com o respeito mútuo entre colegas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Também foi feito um levantamento de boas práticas adotadas em programas e planos de integridade já implementados por outros órgãos e entidades, servindo de referência para o aprimoramento do modelo da FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Em decorrência dos trabalhos realizados pela Comissão responsável pela reedição do Programa, e em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 48.419/2022, foram analisadas as respostas às seguintes questões:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>2.1 Qual a visão de futuro em relação ao ambiente de integridade da Fapemig?\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A FAPEMIG almeja consolidar um ambiente organizacional íntegro, ético e transparente, em que a prevenção e o tratamento de riscos à integridade estejam plenamente incorporados à cultura institucional. Sua visão de futuro contempla a adoção contínua de boas práticas de governança, compliance e responsabilização, com o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, gestão de riscos e promoção da ética.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Busca-se que a integridade seja reconhecida não apenas como um dever institucional, mas como um valor partilhado por todos os colaboradores, orientando decisões, processos e relações com a sociedade. Dessa forma, a FAPEMIG pretende consolidar-se como referência no fomento à ciência, tecnologia e inovação, pautada pela responsabilidade, legitimidade e compromisso com o interesse público.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>2.2 Quais os objetivos do programa de integridade da Fapemig?\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>São objetivos do Programa de Integridade da FAPEMIG:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) Consolidar a cultura da integridade no âmbito institucional, fortalecendo os valores éticos, a transparência e a responsabilização;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) Prevenir, detectar e corrigir atos de fraude, corrupção, conflitos de interesse e outras irregularidades que possam comprometer a missão institucional;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) Reforçar os mecanismos de controle interno, com foco na gestão de riscos à integridade e na conformidade com normas e regulamentos aplicáveis;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) Estimular a ética e a conduta responsável entre servidores, colaboradores e parceiros, por meio de ações educativas, códigos de conduta e canais de orientação e denúncia;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>e) Garantir a conformidade legal e regulatória, assegurando integridade nos processos de fomento à pesquisa, na gestão de recursos públicos e na formalização de instrumentos jurídicos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>f) Consolidar a confiança da sociedade nas ações da FAPEMIG, evidenciando seu compromisso com o interesse público, a legalidade e a boa governança.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>2.3 Qual a estrutura de governança e de gestão do programa de integridade no âmbito da Fapemig?\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>As estruturas de governança e de gestão do Programa de Integridade no âmbito da FAPEMIG são:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) Comissão de revisão do Plano de Integridade instituído pela Portaria FAPEMIG PRE n° 014/2024 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/765);\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) Comitê de Governança, instituído pela Portaria PRE Nº 025/2021 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/514); e\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) Declaração de Apetite a Riscos, publicada pela Portaria FAPEMIG PRE Nº 049/2024 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/816).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>2.4 Qual a periodicidade dos monitoramentos, avaliações e atualizações do programa de integridade?\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A periodicidade de monitoramentos, avaliações e atualizações do Programa de Integridade da Fapemig será anual.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>2.5 Quais os principais aspectos a serem observados na elaboração do plano de comunicação?\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Os aspectos a serem observados na elaboração do plano de comunicação do Programa de Integridade, voltado à comunidade interna e externa da FAPEMIG:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) divulgar as ações do Programa de Integridade, identificando o público-alvo e adequando linguagem, canais e formatos de comunicação a cada segmento, em consonância com os princípios e diretrizes do Programa;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) sensibilizar os públicos sobre a importância da integridade, promovendo o conhecimento sobre normas, riscos, condutas esperadas e canais de denúncia, bem como estimulando o engajamento e a adesão ao Programa;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) ampliar a divulgação dos canais de comunicação com a Fundação, reforçando a transparência e a acessibilidade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) estabelecer cronogramas de ações contínuas de comunicação, garantindo a regularidade das iniciativas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>e) promover o fortalecimento da identidade visual da FAPEMIG, com a utilização de recursos como materiais de apoio, seção de “Perguntas Frequentes” e outros conteúdos informativos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>f) estimular ajustes e melhorias no plano de comunicação, com base no monitoramento de resultados e na análise de indicadores previamente definidos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>2.6 Quais os principais aspectos a serem observados na elaboração do plano de capacitação?\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O plano de capacitação consiste no planejamento das ações formativas voltadas ao treinamento dos agentes públicos e privados que se relacionam com a FAPEMIG, com foco na promoção das condutas e práticas de integridade esperadas ou exigidas pela instituição. O objetivo é assegurar o alinhamento de todos os envolvidos aos princípios éticos, normas legais e diretrizes do Programa de Integridade, contribuindo para o fortalecimento da cultura organizacional voltada à ética, à transparência e à responsabilidade na gestão pública.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Para sua elaboração, devem ser observados os seguintes aspectos:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) Definição dos objetivos da capacitação, com foco na conscientização, sensibilização e mudança de comportamento dos agentes envolvidos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) Diagnóstico de necessidades, a partir da identificação de lacunas de conhecimento e vulnerabilidades relacionadas à integridade, apuradas por meio de levantamento junto às áreas da FAPEMIG;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) Identificação dos públicos-alvo, considerando as especificidades dos diferentes grupos (servidores, bolsistas, parceiros institucionais, fornecedores, entre outros);\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) Estabelecimento dos conteúdos prioritários, com base nos eixos temáticos do Programa de Integridade, nas normas aplicáveis e nos riscos mapeados;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>e) Escolha da metodologia e dos formatos, que devem ser acessíveis, dinâmicos e adequados ao perfil dos públicos atendidos (tais como oficinas presenciais, cursos a distância, vídeos educativos, cartilhas, entre outros);\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>f) Elaboração de um cronograma de ações, com definição de prazos, responsáveis e periodicidade das capacitações;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>g) Previsão de parcerias institucionais, internas ou externas, para apoiar a execução das ações formativas (como escolas de governo, CGE, CGU, entre outros);\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>h) Definição dos mecanismos de avaliação e monitoramento, para aferir o alcance dos objetivos propostos e subsidiar ajustes e aprimoramentos contínuos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Os eixos temáticos que estão sendo trabalhados neste Programa de Integridade da FAPEMIG são:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Compromisso com a integridade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Governança, Gestão de riscos e controles;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Prevenção ao conflito de interesses;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Transparência e controle social;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Promoção da cultura da integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Como integrantes do Programa de Integridade, destacam-se o plano de comunicação e o plano de capacitação, instrumentos essenciais para o fortalecimento da cultura de integridade no cotidiano institucional. O Guia de Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) define esses instrumentos de apoio à implementação do Programa da seguinte forma:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Plano de comunicação: planejamento de como o órgão ou entidade realizará a comunicação do seu Programa de Integridade à comunidade interna e externa com a qual se relaciona;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Plano de capacitação: planejamento de como o órgão ou entidade realizará o treinamento dos agentes públicos e privados vinculados à organização, no que tange às condutas e práticas de integridade esperadas ou exigidas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Nesse contexto, cabe à Comissão de revisão do plano de Integridade definir, em suas reuniões, os detalhamentos necessários à execução desses planos. Ressalta-se que, sempre que possível, as reuniões da Comissão devem ser formalizadas por meio de atas, com o devido registro de discussões e deliberações.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>As ações previstas no Plano de Integridade devem ser monitoradas por meio de rotinas de checagem, com verificação das entregas e da execução a partir de evidências documentadas e cobrança de prazos previamente estabelecidos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Em atendimento ao Decreto Estadual Nº 48.419/2022, todas essas etapas, de monitoramento, atualização, atas de reuniões, registro de comprovações devem constar no sistema SISPMPI [https://sispmpi.mg.gov.br/]. A avaliação do Programa de Integridade será realizada pela Controladoria Seccional da FAPEMIG. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cstrong>\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>III. PLANO DE INTEGRIDADE DA FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/strong>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Plano de Integridade é parte integrante do Programa de Integridade e contempla as ações a serem conduzidas pelas unidades administrativas tecnicamente competentes da Fundação. Tais ações têm como finalidade apresentar as prioridades institucionais, com vistas à efetiva implementação dos eixos temáticos do Programa de Integridade e ao cumprimento das disposições do Decreto Estadual nº 48.419/2022.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Além disso, a demonstração da efetividade do Programa deve ocorrer por meio das entregas previstas no Plano de Integridade. Para tanto, avaliações periódicas realizadas pela área de controle interno são essenciais para identificar eventuais fragilidades e apontar oportunidades de melhoria.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Ao final do ciclo de gestão do Programa de Integridade estabelecido pela FAPEMIG, recomenda-se a atualização do Programa, a ser realizada por meio de revisão ou reedição — esta última exigindo a elaboração de um novo diagnóstico institucional.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Os eixos temáticos deste Programa de Integridade:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.1 Eixo Compromisso com a integridade\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Programa de Integridade deve ser estruturado, aplicado e continuamente atualizado conforme as características e os riscos inerentes às atividades desenvolvidas pela FAPEMIG. A efetividade desse programa depende do seu constante aprimoramento e da capacidade institucional de adaptá-lo aos novos desafios e exigências legais e sociais. Para isso, é indispensável o comprometimento e apoio da Alta Administração — representada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Curador —, visando ao fortalecimento de uma cultura organizacional ética, de respeito às normas e de valorização das políticas de integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Nesse contexto, destaca-se que a criação do Programa de Integridade e a implementação de diversas políticas de conformidade estão sendo acompanhadas de forma ativa pela Alta Administração. A seguir, elencam-se ações que evidenciam esse compromisso institucional:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Esforços para o aprimoramento da legislação de CT&amp;I em Minas Gerais, resultando na promulgação do Decreto Estadual nº 47.442/2018, que trouxe maior segurança jurídica às ações da Fundação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Participação na construção e promulgação da Lei Estadual nº 22.929/2018, que dispõe sobre as Fundações de Apoio, tornando Minas Gerais estado pioneiro nesse normativo;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Mapeamento e reestruturação de fluxos de processos internos, como licitações, chamadas públicas, prestação de contas, PACE (Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário), entre outros;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Regulamentação de melhorias operacionais por meio de Portarias da Presidência e Deliberações do Conselho Curador, a exemplo dos procedimentos para doação de bens, prestação de contas, consolidação das bolsas, designação de gestores e fiscais de contratos, entre outros;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Revisão do Estatuto da FAPEMIG, com adequações ao Decreto nº 47.931/2020, incluindo alterações no organograma, criação e extinção de unidades administrativas e redistribuição de atribuições;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Criação da Gerência de Monitoramento e Avaliação (GMR), voltada à implementação de práticas de monitoramento das parcerias e consolidação da prestação de contas técnica e financeira;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Instituição da Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especial (CPT), responsável por conduzir sindicâncias, processos administrativos e TCEs no âmbito da Fundação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Promoção de capacitações internas e externas para servidores e colaboradores, incluindo temas como licitações, gestão e fiscalização de contratos, compliance e integridade;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Realização de treinamentos voltados aos parceiros institucionais, com foco na nova legislação aplicável e nos procedimentos operacionais da FAPEMIG;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Revisão em andamento do Manual da FAPEMIG, com atualização de conteúdos à luz da legislação vigente;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Publicação do Caderno de Programas e Modalidades de Fomento, consolidando informações essenciais sobre as linhas e instrumentos de apoio à CT&amp;I;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Recebimento de demandas por meio de chamadas públicas, com destinação de recursos conforme percentual legalmente previsto ao Estado e avaliação técnica pela Câmara de Avaliação de Políticas Públicas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Adequação de todos os instrumentos jurídicos de parceria, com definição de um fluxo único institucional, assegurando maior eficiência e padronização.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.1.1 Ação 1 – Internalizar o Código de Conduta Ética do agente público estadual e o Código de Ética do Estado e da FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Agir com ética vai além do cumprimento da legislação e dos regulamentos vigentes. Envolve a prática constante da moralidade pública, da integridade, da probidade e da transparência por todos os membros da Fundação. A consolidação desses valores no cotidiano institucional contribui diretamente para a prevenção de práticas ilícitas, como corrupção, fraudes e desvios de finalidade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Comissão de Ética\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidades administrativas de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Assessoria de Comunicação Social\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Gabinete\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Promover a internalização dos princípios e normas previstos no Código de Conduta Ética do Agente Público Estadual, no Código de Ética do Estado de Minas Gerais e no Código de Ética da FAPEMIG. Isso se dará por meio da ampla divulgação de materiais educativos e orientativos — como cartilhas, guias práticos, documentos de perguntas frequentes e outros — com enfoque preventivo. Os conteúdos deverão abordar temas relacionados à conduta no ambiente institucional e nas interações com o público externo, incluindo fornecedores, pesquisadores, bolsistas, fundações de apoio e demais parceiros. A ação também visa esclarecer os direitos, deveres e restrições aplicáveis a todos os agentes públicos vinculados à FAPEMIG (servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores, entre outros).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Fortalecimento da cultura organizacional ética;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Prevenção de condutas inadequadas e infrações éticas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Redução de riscos de integridade relacionados ao comportamento e à conduta dos agentes públicos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Promoção de um ambiente de trabalho mais transparente, íntegro e alinhado às finalidades institucionais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.2 Eixo Governança, gestão de riscos e controles\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A governança é uma estrutura de mecanismos essenciais para a consecução dos objetivos institucionais, e a integridade é o pilar que sustenta e mantém a solidez dessa estrutura. Conforme o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública do TCU (2014):\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve, portanto, as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc.), o fluxo de informações e o comportamento das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Para que a Administração Pública cumpra sua função de forma eficiente, é imprescindível que disponha dos recursos adequados e de um capital humano qualificado, com foco na eficácia, eficiência, efetividade e economicidade, sempre voltado ao interesse público. Nesse contexto, torna-se fundamental traçar objetivos claros, definir uma estratégia de atuação e adotar ferramentas para orientar ações de melhoria contínua.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Guia de Integridade da CGE enfatiza que a integridade organizacional está diretamente vinculada à disposição e à capacidade da instituição em manter-se fiel à sua missão, visão e valores, tanto interna quanto externamente. Isso deve ocorrer dentro do seu planejamento estratégico, com atenção especial aos riscos que podem comprometer a realização de seus objetivos finalísticos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Organizações que operam com clareza de propósito e mantêm um processo contínuo de construção e cooperação com seus parceiros e a sociedade tendem a ter gestores e equipes comprometidos e engajados. Esse ambiente saudável e produtivo reduz significativamente o risco de desvios de conduta. Nesse cenário, o planejamento estratégico e a gestão estratégica se tornam ferramentas essenciais para fomentar a cultura de integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>De forma complementar, a gestão de riscos tem como objetivo identificar, avaliar, administrar e controlar eventos e situações que possam impactar negativamente os resultados esperados, de acordo com os objetivos estabelecidos no planejamento estratégico. Além disso, a gestão de riscos permite identificar oportunidades de melhoria que podem otimizar o desempenho da organização e a entrega de bens e serviços à sociedade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Na FAPEMIG, a gestão de riscos encontra-se em fase inicial de implementação, com foco em processos específicos como bolsas e convênios de recursos de entrada. A instituição está adotando a utilização do sistema UAIRISK para aprimorar os processos e estratégias institucionais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O Guia de Integridade Pública da CGU alerta que &#8220;a implementação de um planejamento estratégico deve incluir etapas de avaliação para subsidiar eventuais adaptações. As metas e indicadores devem permitir a avaliação periódica dos seguintes aspectos: se os resultados pretendidos continuam válidos ou necessitam ser revisados; se o contexto, interno e externo, apresenta riscos à consecução desses resultados; e se a organização possui capacidade operacional para alcançar os resultados de maneira eficiente, eficaz, efetiva e, sobretudo, íntegra&#8221;.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Atualmente, a FAPEMIG está revisando seu Planejamento Estratégico, com a realização de um diagnóstico da gestão estratégica que envolve a Alta Administração, unidades vinculadas à presidência, gerências, departamentos e colaboradores. A identidade organizacional está sendo reavaliada e as discussões avançam, com previsão de conclusão da revisão em 2025/2026.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.2.1 Ação 2 – Implantar a política de gestão de riscos, alinhada ao Planejamento Estratégico da FAPEMIG, incluindo a capacitação de gestores, estabelecendo uma cultura de monitoramento contínuo de riscos nos setores e acompanhamento dos trabalhos\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A implantação da política de gestão de riscos será um passo essencial para alinhar os processos da FAPEMIG com o seu Planejamento Estratégico e os objetivos institucionais. A ação visa capacitar gestores e o corpo funcional da Fundação, promovendo uma cultura de monitoramento contínuo de riscos em todos os setores e garantindo que os riscos sejam identificados, classificados e gerenciados de maneira eficaz.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Segundo o Guia de Integridade da CGE, a gestão de riscos deve ser integrada à estratégia organizacional, acompanhando a execução do planejamento estratégico e lidando com as ameaças à medida que surgem, garantindo que a Fundação esteja preparada para agir diante de possíveis imprevistos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade Administrativa Executora:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidades Administrativas de Apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Gabinete\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da Ação:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O principal objetivo é tornar efetiva a política de gestão de riscos da FAPEMIG, garantindo que ela esteja plenamente integrada às estratégias institucionais e à execução das atividades da Fundação. A ação também busca garantir que o processo de gestão de riscos seja contínuo e envolva todos os setores da instituição.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a Instituição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; A gestão de riscos atua como um instrumento de controle preventivo e contingencial, proporcionando uma estrutura de monitoramento contínuo, o que facilita a identificação precoce de ameaças e permite uma resposta ágil.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; A política agregará valor à gestão da FAPEMIG, promovendo a eficiência e efetividade na execução das atividades, mitigando riscos que possam impactar a conclusão dos objetivos institucionais e o cumprimento do planejamento estratégico.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.2.2 Ação 3 – Elaborar a política/plano de segurança da informação da FAPEMIG\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A elaboração da política/plano de segurança da informação da FAPEMIG é uma ação essencial para garantir a proteção dos dados e informações processadas, armazenadas e manipuladas pela Fundação. O plano abrangerá os princípios de tratamento, controle de acesso, credenciamento, proteção e monitoramento, garantindo que os dados estejam em conformidade com os normativos estaduais vigentes e outras normas técnicas pertinentes. A política também se preocupará com aspectos essenciais como a disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e conformidade das informações.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade Administrativa Executora:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidades Administrativas de Apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Gerência de Planejamento e Gestão\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da Ação:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>O objetivo é elaborar a política/plano de segurança da informação, criando diretrizes e práticas claras para resguardar a gestão e proteção das informações dentro da FAPEMIG, garantindo sua conformidade com as normas estabelecidas e sua integridade durante todo o ciclo de vida dos dados.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a Instituição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Proteção de dados e informações contra acessos não autorizados e riscos relacionados à segurança, preservando a confidencialidade e integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Garantia de disponibilidade das informações em tempo hábil e de forma íntegra, permitindo que a FAPEMIG mantenha operações seguras e eficientes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Mitigação de riscos relacionados ao uso indevido ou vazamento de informações sensíveis, promovendo a confiança interna e externa na gestão da Fundação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Essa ação contribuirá para criar um ambiente seguro e controlado de informações, essencial para a boa governança, compliance e cumprimento das normas regulatórias que afetam a FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.2.3 Ação 4 – Implementar o Sistema Evando Mirra que visa a substituir o Sistema Everest\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A FAPEMIG necessita de um sistema integrado para registrar informações de seus processos de fomento C,T&amp;I, que tem como objetivo automatizar processos e integrar as atividades distribuídas entre os setores desta Fundação e, também, interagir com atores externos (bolsistas, pesquisadores, coordenadores, instituições gestoras, de apoio, dentre outros). Esse sistema deve ser capaz de ser utilizado pelos colaboradores da FAPEMIG e membros de Câmaras para desenvolvimento de atividades relacionadas ao apoio de projetos de pesquisa e concessão de bolsas e, também, por pesquisadores e instituições, tanto gestoras quanto executoras, para solicitação e acompanhamento dos projetos e bolsas, de modo a facilitar a interação entre todos os atores e ser um grande banco de dados da Fundação. Atualmente, está sendo implementado o sistema Evando Mirra em paralelo com o sistema Everest que possuía essa finalidade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora: Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação: Implementar o Sistema Evando Mirra que visa a substituir o Sistema Everest.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição: A FAPEMIG necessita de um sistema integrado para registrar informações de todo o processo de fomento C,T&amp;I, seja bolsa, seja de apoio, que tem como objetivo automatizar processos e integrar as atividades distribuídas entre os setores desta Fundação e, também, interagir com atores externos (bolsistas, pesquisadores, coordenadores, instituições gestoras, de apoio, dentre outros), como um grande banco de dados.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.3 Prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A prevenção de riscos à integridade visa mitigar o conflito de interesse de forma mais objetiva e impessoal possível. Aliado a isso estão os mecanismos de detecção e responsabilização por meio de canais de atendimento e procedimentos de apuração e responsabilização, por exemplo. Quanto ao tratamento de riscos de integridade, diz respeito a utilização dos recursos disponíveis para redução modificação desses riscos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.3.1 Ação 5 – Divulgar materiais de orientação sobre conflito de interesses e nepotismo\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Divulgar materiais de orientação sobre prevenção de situações de conflito de interesses e nepotismo, tais como cartilhas, guias de orientação, respostas a perguntas frequentes e outros similares, sempre com enfoque preventivo, abordando, inclusive, relação dos colaboradores com público externo, fornecedores e parceiros, para que todos se mantenham esclarecidos evitando-se, assim, a sua ocorrência, observado o Decreto Nº 48.417/2022.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora: Comissão de Ética\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Assessoria de Comunicação Social\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Departamento de Gestão de Pessoas\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação: Divulgar materiais de orientação sobre conflito de interesses e nepotismo como mecanismo de prevenção.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição: Essa divulgação pretende possibilitar o fortalecimento de um ambiente ético na Fundação e não se limita a cumprir a legislação, regulamentação e códigos. É preciso que as condutas, ações e os comportamentos de todos na Instituição expressem na prática a moralidade pública, integridade, probidade e transparência, evitando-se, dessa forma, que haja espaço para condutas antiéticas, corrupção e fraudes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.4 Eixo Prevenção do Conflito de Interesse\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Na Administração Pública, a gestão de diversos tipos de interesses, tendo em vista a supremacia do interesse público, é de grande relevância visto que o gerenciamento inadequado de conflitos pode conduzir ao abuso de autoridade pública interna ou externa, à corrupção e, certamente, ao enfraquecimento da confiança do cidadão nas decisões das instituições públicas. Sob esse aspecto, é importante a adoção de práticas governamentais éticas, eficazes e transparentes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.4.1 Ação 6 &#8211; Elaborar materiais de orientação sobre conflito de interesses e nepotismo\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição: Elaborar materiais de orientação sobre prevenção a conflito de interesses e nepotismo, tais como cartilhas, guias de orientação, respostas a perguntas frequentes e outros similares, sempre com enfoque preventivo, abordando, inclusive, relação dos colaboradores com público externo, fornecedores e parceiros, para que todos se mantenham esclarecidos evitando-se, assim, a sua ocorrência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora: Comissão de Ética\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Assessoria de Comunicação Social\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Departamento de Gestão de Pessoas\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação: Elaborar materiais de orientação de forma preventiva a conflito de interesses e nepotismo como mecanismo de prevenção, tendo por base, quando for o caso, casos ocorrências recorrentes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição: O trabalho de elaboração pretende possibilitar o fortalecimento de um ambiente ético na Fundação e não se limita a cumprir a legislação, regulamentação e códigos. É preciso que as condutas, ações e os comportamentos de todos na Instituição expressem na prática a moralidade pública, integridade, probidade e transparência, evitando-se, dessa forma, que haja espaço para condutas antiéticas, corrupção e fraudes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.4.2 Ação 7 – Divulgar canal para a formulação de consulta sobre a existência de conflito de interesses e nepotismo\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição: Divulgar canal para a formulação de consulta sobre a existência de conflito de interesses e nepotismo, por meio de formulário eletrônico ou não, com natureza preventiva/detectiva, com o objetivo de orientar o colaborador em dúvida em sua situação concreta e individualizada.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora: Comissão de Ética\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Assessoria de Comunicação Social\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Departamento de Gestão de Pessoas\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação: Divulgar canal para a formulação de consulta sobre a existência de conflito de interesses e nepotismo, por meio de formulário, com natureza preventiva/detectiva, com o objetivo de orientar o colaborador em dúvida em sua situação concreta e individualizada, observado o Decreto Nº 48.417/2022.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição: A disponibilização de canais de atendimento específico para consultas de forma individualizada sobre eventuais conflitos de interesses ou nepotismo pretende possibilitar o fortalecimento de um ambiente ético na Fundação e não se limita a cumprir a legislação, regulamentação e códigos. Como já mencionado, é imprescindível que as condutas, ações e os comportamentos de todos na Instituição expressem na prática a moralidade pública, integridade, probidade e transparência, evitando-se, dessa forma, que haja espaço para condutas antiéticas, corrupção e fraudes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.5 Eixo Transparência e Controle Social\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A Constituição Federal, de 1988, no art. 5º, inciso XXXIII, garante a todo cidadão o direito de acesso às informações de interesse público, geral ou particular, ressalvadas aquelas hipóteses de sigilos previstos em leis ou que ameacem a segurança do Estado ou da sociedade. Tal acesso se dá a partir das políticas de acesso à informação no âmbito da Administração Pública, que permitem à sociedade conhecer e acompanhar a sua forma de atuação, bem como a aplicação dos recursos públicos exercendo o controle social. A Constituição da República também prevê a democracia participativa que possibilita a atuação popular interessada de diversas maneiras, não se restringindo ao voto. Nesse norte, ela empodera a sociedade para que possa acompanhar a gestão pública, cooperando e fiscalizando os atos dos gestores, o que se define como controle social. A participação da sociedade na verificação da destinação dada aos recursos pelos gestores públicos, tanto na fiscalização quanto no monitoramento das ações, é um importante instrumento de prevenção à corrupção e de fortalecimento da cidadania por meio da transparência ativa, passiva e canais de registros de manifestações para solicitação de dados, informações, além de reclamações, denúncias, consultas específicas, dentre outras manifestações.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.5.1 Ação 8 – Portal de Dados Abertos: alimentação das informações da FAPEMIG de forma atualizada\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição: Publicação dos dados da FAPEMIG, de forma atualizada e periódica, com transparência, no formato de dados abertos conforme diretrizes normativas da Controladoria Geral do Estado (CGE/MG), Manual do Portal de Dados Abertos de Minas Gerais e demais atos pertinentes:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal Nº 12.527/2011);\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Lei Federal Nº 14.129/2021;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Decreto Estadual Nº 45.969/2012;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Decreto Estadual Nº 48.383/2022;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Resolução CGE/MG Nº 20/2014; e\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Decreto Estadual Nº 47.442/2018.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora: Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> Unidade administrativa de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>&#8211; Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação: Inserção, no Portal de Dados Abertos, dos dados atualizados da FAPEMIG mantendo atualizados.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição: Conceder transparência pública de forma ativa dos dados/informações dos recursos destinados por meio de apoio ou bolsas como política de fomento a C,T&amp;I para o controle social e divulgação detalhada da destinação dos seus recursos da área finalística.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.6 Eixo Promoção da Cultura da Integridade\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A expressão cultura da integridade, no âmbito empresarial, se refere à criação de um ambiente de trabalho com regras claras e “consciência coletiva” sobre a importância do combate às irregularidades e desvios de conduta, que podem prejudicar tanto os colaboradores quanto o negócio (Brasil, 2018c; Compliance Station, 2021). Todas as organizações estão suscetíveis a ocorrência de problemas como fraudes, assédios, bullying, furtos, corrupção e outros tipos de condutas irregulares abusivas, que causam danos aos resultados, a imagem institucional, ao clima organizacional e aos colaboradores, de forma geral (Compliance Station, 2021). Desse modo, a cultura da integridade baseia-se num conjunto normas, práticas, políticas internas, processos e ferramentas capazes de prevenir, detectar e corrigir as atitudes que desviam do “certo a ser feito” (Compliance Station, 2021). Portanto, promover uma cultura da integridade é essencial para garantir o sucesso, a sustentabilidade a longo prazo e um ambiente de confiança. Assim, comunicação e treinamento estruturados levarão as informações relevantes a todas as pessoas da Fundação, com a finalidade de garantir o nivelamento de conhecimento e sensibilização, por todos, acerca da direção a ser trilhada para consecução dos objetivos institucionais: da ética e da integridade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>3.6.1 Ação 9 – Promover iniciativas de desenvolvimento e gestão de competências do corpo funcional\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Descrição: Promover iniciativas de desenvolvimento e gestão de competências do corpo funcional, bem como o alinhamento do plano de desenvolvimento e capacitação com o PGDI. Sugere-se promover trilhas de desenvolvimento, alinhadas às ações do Plano de Gestão de Desenvolvimento Individual &#8211; PGDI, por exemplo, incentivando o desenvolvimento e aprimoramento profissional, com a participação dos servidores em capacitações internas e externas, levando-se em conta as atividades de cada unidade, do servidor e a otimização dos recursos disponíveis.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa executora: Departamento de Gestão de Pessoas\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Unidade administrativa de apoio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Comitê de Governança\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Objetivos da ação: Promover a melhoria do desenvolvimento contínuo dos talentos (agentes e gestores públicos), bem como o repasse e a acessibilidade de conhecimentos organizacionais para cada área de atuação no âmbito da Fapemig.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Benefícios para a instituição: Desenvolvimento de pessoas, em todos os níveis hierárquicos e fornecer uma base sólida de capital intelectual, promovendo o crescimento da FAPEMIG, além de abrir campo para a gestão do conhecimento no âmbito da Fundação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>IV– Considerações finais\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Este Programa, por sua natureza dinâmica, será revisado sempre que necessário, levando em consideração os novos desafios, inovações e boas práticas no contexto da Fundação de Amparo à Pesquisa.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A implementação efetiva e o sucesso deste Programa de Integridade dependem do compromisso de todos os envolvidos, desde cada unidade administrativa até a Alta Administração da FAPEMIG. Nesse sentido, a estruturação de um ambiente institucional pautado pela integridade é uma responsabilidade compartilhada entre todos os agentes públicos da Fundação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">Publicada em 17/05/2025\u003C/p>\n","2025-05-19T00:00:00","portaria pre/fapemig","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/portaria-fapemig-pre-no-10-2025-institui-o-programa-de-integridade-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig/","\u003Cp>PORTARIA FAPEMIG PRE N° 10/2025     INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS &#8211; FAPEMIG.     O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 10 [&hellip;]\u003C/p>\n","portaria-fapemig-pre-no-10-2025-institui-o-programa-de-integridade-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig"]