[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-portaria-pre-no-008-2024-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig-e-da-outras-providencias":1026},[4,530,765,894,998],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":183,"name":184,"slug":185,"menu_order":186,"children":187,"url":188,"excerpt":189},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/politicas-publicas/","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16/04/2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16/04/2026",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço […]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-privacidade/","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017/","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/",{"id":408,"name":409,"slug":410,"menu_order":411,"children":412,"url":427,"excerpt":55},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[413,420],{"id":414,"name":415,"slug":416,"menu_order":417,"children":418,"url":419,"excerpt":55},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":763,"excerpt":764},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,580,633,684,756],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":578,"excerpt":579},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,547,554,562,570],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":533,"children":544,"url":545,"excerpt":546},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/ambientes-promotores-de-inovacao/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":548,"name":549,"slug":550,"menu_order":538,"children":551,"url":552,"excerpt":553},11851,"Governo","governo",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo/","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":555,"name":556,"slug":557,"menu_order":558,"children":559,"url":560,"excerpt":561},11859,"ICTs","icts",77,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts/","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":563,"name":564,"slug":565,"menu_order":566,"children":567,"url":568,"excerpt":569},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",78,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores/","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":571,"name":572,"slug":573,"menu_order":574,"children":575,"url":576,"excerpt":577},11860,"Empresa","empresa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa/","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":558,"children":584,"url":631,"excerpt":632},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",[585,593,601,608,616,624],{"id":586,"name":587,"slug":588,"menu_order":589,"children":590,"url":591,"excerpt":592},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa-2/","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":594,"name":595,"slug":596,"menu_order":597,"children":598,"url":599,"excerpt":600},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas-2/","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":602,"name":603,"slug":604,"menu_order":193,"children":605,"url":606,"excerpt":607},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica-2/","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":609,"name":610,"slug":611,"menu_order":612,"children":613,"url":614,"excerpt":615},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais-2/","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":617,"name":618,"slug":619,"menu_order":620,"children":621,"url":622,"excerpt":623},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria-2/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":625,"name":626,"slug":627,"menu_order":225,"children":628,"url":629,"excerpt":630},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao-2/","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":411,"name":634,"slug":635,"menu_order":272,"children":636,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[637,645,652,660,667,675],{"id":638,"name":639,"slug":640,"menu_order":641,"children":642,"url":643,"excerpt":644},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":646,"name":647,"slug":648,"menu_order":279,"children":649,"url":650,"excerpt":651},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":653,"name":654,"slug":655,"menu_order":656,"children":657,"url":658,"excerpt":659},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Valor calculado com base em UFEMG. Para o exercício de 2026,  a UFEMG equivale a R$ 5,7899 Destino UFEMGs Capitais, inclusive Belo Horizonte 133 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 105 Demais municípios 70 Municípios especiais: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, […]",{"id":661,"name":662,"slug":663,"menu_order":287,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado […]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":294,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":424,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":754,"excerpt":755},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[689,696,704,711,719,726,734,741,748],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":302,"children":693,"url":694,"excerpt":695},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":697,"name":698,"slug":699,"menu_order":700,"children":701,"url":702,"excerpt":703},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":309,"children":708,"url":709,"excerpt":710},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":712,"name":713,"slug":714,"menu_order":715,"children":716,"url":717,"excerpt":718},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":317,"children":723,"url":724,"excerpt":725},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":727,"name":728,"slug":729,"menu_order":730,"children":731,"url":732,"excerpt":733},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":325,"children":738,"url":739,"excerpt":740},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":742,"name":743,"slug":744,"menu_order":745,"children":746,"url":747,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":749,"name":750,"slug":751,"menu_order":333,"children":752,"url":753,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":382,"name":757,"slug":758,"menu_order":759,"children":760,"url":761,"excerpt":762},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":438,"name":766,"slug":767,"menu_order":340,"children":768,"url":893,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[769,802,835,867],{"id":770,"name":771,"slug":772,"menu_order":773,"children":774,"url":801,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[775,781,788,794],{"id":776,"name":777,"slug":778,"menu_order":348,"children":779,"url":780,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":782,"name":783,"slug":784,"menu_order":785,"children":786,"url":787,"excerpt":55},2281,"Em Análise","em-analise",143,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/em-analise/",{"id":789,"name":790,"slug":791,"menu_order":356,"children":792,"url":793,"excerpt":55},2283,"Resultados","resultados",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/resultados/",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":55},2285,"Encerradas","encerradas",145,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/encerradas/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/",{"id":803,"name":804,"slug":805,"menu_order":364,"children":806,"url":834,"excerpt":55},2287,"Por 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Inovação","ambientes-de-inovacao",151,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/ambientes-de-inovacao/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/",{"id":487,"name":836,"slug":837,"menu_order":429,"children":838,"url":865,"excerpt":866},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[839,846,852,859],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":55},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",153,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic/",{"id":847,"name":848,"slug":849,"menu_order":450,"children":850,"url":851,"excerpt":55},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic 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chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":453,"name":868,"slug":869,"menu_order":870,"children":871,"url":892,"excerpt":866},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[872,878,885],{"id":873,"name":874,"slug":875,"menu_order":492,"children":876,"url":877,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":879,"name":880,"slug":881,"menu_order":882,"children":883,"url":884,"excerpt":55},216,"Parcerias 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Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":921,"name":922,"slug":923,"menu_order":924,"children":925,"url":926,"excerpt":927},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. 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Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":994,"excerpt":995},74,"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",168,[951,958,966,974,981,988],{"id":952,"name":953,"slug":954,"menu_order":955,"children":956,"url":957,"excerpt":55},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",169,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/painel-de-indicadores-dashboard/",{"id":959,"name":960,"slug":961,"menu_order":962,"children":963,"url":964,"excerpt":965},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",170,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-abertos-fapemig/","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem […]",{"id":967,"name":968,"slug":969,"menu_order":970,"children":971,"url":972,"excerpt":973},261,"Relatório de Atividades FAPEMIG","relatorio-de-atividades-fapemig",171,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-atividades-fapemig/","O Relatório de Atividades da FAPEMIG tem por objetivo mostrar à sociedade a forma como foram aplicados os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Minas Gerais. O documento apresenta as principais realizações da Fundação no ano de referência e possui informações quantitativas e qualitativas que descrevem os programas e ações desenvolvidos, bem […]",{"id":975,"name":976,"slug":977,"menu_order":978,"children":979,"url":980,"excerpt":55},263,"Relatório de Programas de Fomento","relatorio-de-programas-de-fomento",172,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-programas-de-fomento/",{"id":982,"name":983,"slug":984,"menu_order":985,"children":986,"url":987,"excerpt":55},265,"Resultados de Projetos Financiados","resultados-de-projetos-financiados",173,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/resultados-de-projetos-financiados/",{"id":989,"name":990,"slug":991,"menu_order":581,"children":992,"url":993,"excerpt":55},8490,"Dados de Atendimento ao Público","dados-de-atendimento-ao-publico",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-de-atendimento-ao-publico/","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/","A seção FAPEMIG em Números reúne dados, indicadores e resultados das ações da Fundação, com o objetivo de proporcionar transparência e facilitar o acesso às informações sobre o impacto de suas iniciativas. Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. Ao ampliar o acesso […]",{"id":999,"name":1000,"slug":1001,"menu_order":1002,"children":1003,"url":1025,"excerpt":55},80,"Central de Ajuda","central-de-ajuda",175,[1004,1011,1018],{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":55},88,"FAP Atende","fap-atende",176,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/fap-atende/",{"id":1012,"name":1013,"slug":1014,"menu_order":1015,"children":1016,"url":1017,"excerpt":55},82,"Perguntas Frequentes","perguntas-frequentes",177,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/perguntas-frequentes/",{"id":1019,"name":1020,"slug":1021,"menu_order":1022,"children":1023,"url":1024,"excerpt":55},84,"Guias Passo a 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class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.34%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\u003C/div>\n\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e IX do Decreto Estadual nº 47.931/2020, na Lei Estadual nº 14.184/2002 e considerando a necessidade de se observar os princípios da segregação de função e da eficiência, \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>RESOLVE:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1º – Delegar ao servidor titular do cargo de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação competência para praticar os seguintes atos no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG: \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I – ordenar despesas relativas às atribuições e competências da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação – DCTI, previstas no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.931, de 2020, nos limites dos créditos orçamentários e da disponibilidade financeira, observado o princípio da segregação de função, compreendendo todos os atos pertinentes;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II – autorizar o empenho, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da ordenação de que trata o inciso I do caput deste artigo;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III – assinar contratos administrativos, convênios, termos de outorga, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres relativos as atribuições e competências da DCTI, previstas no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.931, de 2020, bem como como atos e autorizações específicos e necessários para tratar de assuntos atinentes à propriedade intelectual, contratos de cotitularidade, licenciamento, transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida e demais contratos correlatos à propriedade intelectual, seja com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, relacionados aos interesses da FAPEMIG, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostilamento, carta aditiva, denúncias e rescisões;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV – assinar instrumentos jurídicos referentes a doação, cessão e permissão de uso de bens móveis pertencentes ao patrimônio da FAPEMIG para entidades governamentais e não governamentais, bem como seus termos aditivos, inclusive aqueles adquiridos no âmbito dos projetos de pesquisa, observada a legislação e os procedimentos aplicáveis a cada caso.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V – autorizar a concessão de diárias, passagens e transporte urbano dos servidores lotados nas gerências e departamentos hierarquicamente subordinados a DCTI, inclusive nas hipóteses de: \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">c) servidor com prestação de contas em atraso;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">d) deslocamentos para o exterior, com ônus, desde que observadas as exigências do art. 28 do Decreto Estadual n. 47.045, de 2016;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">e) deslocamentos de agente colaborador. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI – julgar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, aplicando a penalidade cabível no âmbito de competência da autoridade delegante ou encaminhar o processo para julgamento da autoridade competente quando escaparem à sua alçada as penalidades e providências que lhe parecerem cabíveis, nos termos dos arts. 230 e 252 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII – instaurar processo administrativo punitivo em desfavor de prestador de serviços e fornecedores que descumprirem obrigações contratuais, aplicando-lhes as respectivas penalidades cabíveis, exceto declaração de inidoneidade;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII – autorizar a abertura, homologar e assinar ato que autoriza a contratação direta nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação, demais procedimentos de compras, bem como todos os demais atos necessários à atuação da autoridade competente em um procedimento licitatório e chamadas para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX – representar o Presidente da FAPEMIG nas sessões de composição (autocomposição), no âmbito da CPRAC/MG da AGE/MG e do COMPOR/MPMG, com poderes de transigir. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">X – assinar chamadas públicas da FAPEMIG para viabilizar a sua publicação no Diário Oficial do Estado; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XI – aprovar e divulgar os resultados parciais ou finais de chamadas públicas da FAPEMIG, assim como promover a homologação do resultado final dessas chamadas; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XII – analisar e decidir, no âmbito da instância da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, os recursos administrativos interpostos quanto ao resultado de julgamento de chamadas públicas e iniciativas de fomento da FAPEMIG. (Incisos X, XI e XII incluídos pela\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\"> \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único. Ficam delegadas à chefia da Assessoria Técnica de Ciência e Inovação, todas as competências previstas no caput deste artigo, nas ausências e impedimentos do titular do cargo de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2º – Delegar ao servidor titular do cargo de Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência para praticar os seguintes atos no âmbito da FAPEMIG.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>I – ordenar despesas relativas às atribuições e competências da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, previstas no art. 31 do Decreto Estadual nº 47.931/2020 e despesas relativas aos programas de bolsas de formação de recursos humanos, nos limites dos créditos orçamentários e da disponibilidade financeira, observado o princípio da segregação de função, compreendendo todos os atos pertinentes; \u003C/s>(Alterado pela\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\"> \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I – ordenar despesas relativas às atribuições e competências da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, previstas no art. 31 do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, despesas relacionadas à folha de pagamento de pessoal dos servidores ativos e inativos da FAPEMIG e despesas relativas aos programas de bolsas de formação de recursos humanos, nos limites dos créditos orçamentários e da disponibilidade financeira, observado o princípio da segregação de função, compreendendo todos os atos pertinentes; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II – autorizar o empenho, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da ordenação de que trata o inciso I do caput deste artigo;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>III – assinar contratos administrativos, convênios, termos de outorga, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, relativos as atribuições e competências da DPGF, previstas no art. 31 do Decreto Estadual nº 47.931/2020, seja com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, relacionados aos interesses da FAPEMIG, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostila, carta aditiva, denúncias e rescisões;\u003C/s> (Alterado pela\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\"> \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III – assinar contratos administrativos, convênios, termos de outorga, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, relativos as atribuições e competências da DPGF, previstas no art. 31 do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, relacionados aos interesses da FAPEMIG, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostila, carta aditiva, denúncias e rescisões, além de instrumentos jurídicos e demais documentos necessários à execução das despesas relacionadas à folha de pagamento de pessoal dos servidores ativos e inativos da Fapemig; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV – assinar instrumentos jurídicos referentes a:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) cessão, permissão e autorização de uso de bens imóveis de propriedade da FAPEMIG, inclusive seus aditivos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) doação, cessão e permissão de uso de bens móveis pertencentes ao patrimônio da FAPEMIG para entidades governamentais e não governamentais, bem como seus termos aditivos, inclusive aqueles adquiridos no âmbito dos projetos de pesquisa, observada a legislação e os procedimentos aplicáveis a cada caso;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V – autorizar a concessão de diárias, passagens e transporte urbano dos servidores lotados nas gerências e departamentos hierarquicamente subordinados a DPGF, inclusive nas hipóteses de:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">c) servidor com prestação de contas em atraso;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">d) deslocamentos para o exterior, com ônus, desde que observadas as exigências do art. 28 do Decreto Estadual n. 47.045, de 2016;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">e) deslocamentos de agente colaborador.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI – julgar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, aplicando a penalidade cabível no âmbito de competência da autoridade delegante ou encaminhar o processo para julgamento da autoridade competente quando escaparem à sua alçada as penalidades e providências que lhe parecerem cabíveis, nos termos dos arts. 230 e 252 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII – instaurar processo administrativo punitivo em desfavor de prestador de serviços e fornecedores que descumprirem obrigações contratuais, aplicando-lhes as respectivas penalidades cabíveis, exceto declaração de inidoneidade;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII – autorizar a abertura, homologar, revogar e anular processos de licitação e demais procedimentos de compras, bem como todos os demais atos necessários à atuação da autoridade competente em um procedimento licitatório, incluindo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) designar o agente de contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) assinar o edital de licitação e seus anexos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">c) assinar pedidos de compra, termos de referência e projetos básicos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">d) assinar ato que autoriza a contratação direta nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">e) emitir atestado de capacidade técnica a fornecedores da FAPEMIG, condicionado a emissão de nota técnica pelo gestor/fiscal do contrato e Gerência de Contabilidade de Finanças (GCF);\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>IX – autorizar a admissão e a dispensa de estagiários; \u003C/s> (Alterado pela \u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/829\">Portaria FAPEMIG PRE N° 004/2025\u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX – autorizar a admissão e a dispensa de estagiários, podendo, para tanto, assinar Termos de Compromisso de Estágio, Termos Aditivos, Termos de Rescisão e documentos afins; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">X – autorizar a abertura de contas-correntes, para fins de movimentação de recursos de convênios de entrada e outros casos em que a Secretaria de Estado de Fazenda expressamente autorizar, movimentá-las e solicitar encerramento, bem como subdelegar poderes para acesso a saldos e extratos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>XI – aprovar requerimentos relativos à concessão de licença para tratar de interesses particulares, afastamento voluntário incentivado, bem como autorizar o afastamento para gozo de férias-prêmio dos servidores da FAPEMIG;\u003C/s> (Alterado pela\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\"> \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>)\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XI – conceder e autorizar o afastamento para gozo de férias-prêmio, aprovar requerimentos relativos à concessão de licença para tratar de interesses particulares, casamento, maternidade, paternidade, luto, afastamento voluntário incentivado e demais licenças e afastamentos pertinentes à gestão de frequência dos servidores em exercício na FAPEMIG”.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XII – analisar, autorizar e formalizar as cessões e disposições de servidores, bem como respectivas prorrogações, nos limites da legislação vigente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XIII – representar o Presidente da FAPEMIG nas sessões de composição (autocomposição), no âmbito da CPRAC/MG da AGE/MG e do COMPOR/MPMG, com poderes de transigir;e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XIV – representar a FAPEMIG nas assembleias dos condôminos de condomínios edilícios em que existam unidades imobiliárias de posse ou propriedade desta fundação, podendo debater, examinar e assinar documentos e contas, concordar e discordar, apresentar contestações e propostas, votar e praticar todos os demais atos necessários à defesa dos interesses da instituição.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XV – conceder progressão, promoção, quinquênio, adicional trintenário, e demais evoluções na carreira pertinentes à gestão dos servidores efetivos da FAPEMIG. (Incluído pela \u003Ca href=\"https://fapemig.br/a-fapemig/legislacao/portarias-fapemig-e-conjuntas/portaria-fapemig-pre-n-01-2026-altera-a-portaria-fapemig-pre-no-8-2024-que-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais\" data-type=\"link\" data-id=\"https://fapemig.br/a-fapemig/legislacao/portarias-fapemig-e-conjuntas/portaria-fapemig-pre-n-01-2026-altera-a-portaria-fapemig-pre-no-8-2024-que-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 01/2026\u003C/a>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Parágrafo único – Ficam delegadas à servidora Andreza Fernandes Oliveira, MASP 1.110.609-3, todas as competências previstas no caput deste artigo, nas ausências e impedimentos do titular do cargo de DPGF.\u003C/s> (Alterado pela\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\"> \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>)\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Parágrafo único – Ficam delegadas à servidora Andrêza Fernandes de Oliveira, MASP 1110609-3, todas as competências previstas no caput deste artigo, nas ausências e impedimentos do titular do cargo de DPGF. \u003C/s>(Alterado pela \u003Ca href=\"https://fapemig.br/a-fapemig/legislacao/portarias-fapemig-e-conjuntas/portaria-fapemig-pre-n-16-2025-altera-a-portaria-fapemig-pre-no-08-2024-que-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria FAPEMIG PRE N° 16/2025\u003C/a>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Parágrafo único – Ficam delegadas ao servidor Ramon Pereira Souza, MASP 1.164.589-2, todas as competências previstas no \u003Cem>caput \u003C/em>deste artigo, nas ausências e impedimentos do titular do cargo de DPGF.\u003C/s> (Alterado pela \u003Ca href=\"https://fapemig.br/a-fapemig/legislacao/portarias-fapemig-e-conjuntas/portaria-fapemig-pre-n-01-2026-altera-a-portaria-fapemig-pre-no-8-2024-que-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais\" data-type=\"link\" data-id=\"https://fapemig.br/a-fapemig/legislacao/portarias-fapemig-e-conjuntas/portaria-fapemig-pre-n-01-2026-altera-a-portaria-fapemig-pre-no-8-2024-que-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 01/2026\u003C/a>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único – Ficam delegadas ao servidor Ramon Pereira Souza, MASP 1164589-2, todas as competências previstas no \u003Cem>caput\u003C/em> deste artigo, quando se tratar de valor igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou, independentemente do valor, em caso de ausências e impedimentos do titular do cargo de DPGF. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3º – Delegar ao servidor titular do cargo de Chefe de Gabinete a competência para praticar os seguintes atos no âmbito da FAPEMIG:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I – autorizar a concessão de diárias, passagens e transporte urbano dos servidores lotados nas unidades administrativas sob subordinação imediata da Presidência da FAPEMIG, inclusive nas hipóteses de:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">c) servidor com prestação de contas em atraso;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">d) deslocamentos para o exterior, com ônus, desde que observadas as exigências do art. 28 do Decreto Estadual n. 47.045, de 2016;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">e) deslocamentos de agente colaborador;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II – praticar os atos referentes ao controle de frequência, autorização de gozo de férias regulamentares, bem como realizar a convocação de retorno antecipado das férias regulamentares das chefias das unidades administrativas subordinadas hierarquicamente à Presidência, bem como de seus servidores, na ausência daquelas;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III – aprovar as convocações de retorno de férias regulamentares do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, bem como de todos os gerentes da FAPEMIG, como chefia mediata;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV – ordenar despesas relativas às atribuições e competências das unidades administrativas sob subordinação imediata à Presidência da FAPEMIG, conforme Decreto Estadual nº 47.931, de 2020, nos limites dos créditos orçamentários e da disponibilidade financeira, observado o princípio da segregação de função, compreendendo todos os atos pertinentes;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V – autorizar o empenho, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da ordenação de que trata o inciso anterior;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI – exercer a função de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho dos chefes das unidades administrativas subordinadas hierarquicamente à Presidência, bem como de seus servidores, na ausência daquelas, nos termos do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII – validar e assinar, na ausência da chefia imediata das unidades administrativas subordinadas à Presidência, documentos que versem sobre a gestão de pessoas das unidades em questão;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII – representar o Presidente da FAPEMIG nas sessões de composição (autocomposição), no âmbito da CPRAC/MG da AGE/MG e do COMPOR/MPMG, com poderes de transigir;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX – gerenciar o processo de levantamento dos resultados previstos por norma específica que estabelecer metas e indicadores a serem cumpridos pela FAPEMIG e definir os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica, inclusive com a prerrogativa de atestar a autenticidade do relatório de execução e das fontes de comprovação; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">X – solicitar a análise prioritária de processos para a Procuradoria Jurídica da FAPEMIG, a partir de justificativa fundamentada da área demandante.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XI – assinar contratos administrativos relativos às atribuições e competências do Gabinete, previstas no art. 11 do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e das demais unidades administrativas sob subordinação imediata à Presidência, relacionados aos interesses da FAPEMIG, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostila, carta aditiva, denúncias e rescisões;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XII – autorizar a abertura de procedimentos de compras solicitado por qualquer unidade administrativa sob subordinação imediata à Presidência da FAPEMIG, bem como realizar demais autorizações e aprovações da autoridade competente, incluindo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) assinar termos de referência e projetos básicos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) assinar ato que autoriza a contratação direta nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">c) emitir atestado de capacidade técnica a fornecedores da FAPEMIG, condicionado a emissão de nota técnica pelo gestor/fiscal do contrato e Gerência de Contabilidade de Finanças (GCF);\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XIII – instaurar processo administrativo punitivo em desfavor de prestador de serviços e fornecedores que descumprirem obrigações contratuais, aplicando-lhes as respectivas penalidades cabíveis, exceto declaração de inidoneidade. (Incisos XI, XII e XIII incluídos pela\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\"> \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\"> \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4º – Delegar ao titular do cargo de Gerente de Inovação a competência para praticar os seguintes atos no âmbito da FAPEMIG:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I – autorizar a abertura, homologar e assinar ato que autoriza a contratação direta nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação, demais procedimentos de compras, bem como todos os demais atos necessários à atuação da autoridade competente em um procedimento licitatório e chamadas para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>II – assinar atos e autorizações específicos e necessários  para tratar de assuntos atinentes à propriedade intelectual, instrumentos jurídicos referentes a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostila, carta aditiva, denúncias e rescisões.\u003C/s> (Alterado pela \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/788\">PORTARIA FAPEMIG PRE N° 029/2024\u003C/a>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II – assinar atos e autorizações específicos e necessários para tratar de assuntos atinentes à propriedade intelectual, instrumentos jurídicos referentes a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostila, carta aditiva, denúncias e rescisões. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5º – Delegar ao titular do cargo de Controlador Seccional a competência para instaurar Investigação Preliminar, Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6º – Delegar ao servidor titular do cargo de chefia da Assessoria Técnica de Ciência e Inovação a competência para autorizar a concessão de diárias, passagens e transporte urbano dos servidores lotados na ACTI e DCTI, inclusive nas hipóteses de:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I-  deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II – deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III –  servidor com prestação de contas em atraso;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV – deslocamentos para o exterior, com ônus, desde que observadas as exigências do art. 28 do Decreto Estadual n. 47.045, de 2016;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V – deslocamentos de agente colaborador.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6º-A – Delegar ao servidor titular do cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas ou unidade equivalente que a vier substituir, a competência para autorizar a admissão e a dispensa de estagiários, podendo, para tanto, assinar Termos de Compromisso de Estágio, Termos Aditivos, Termos de Rescisão e documentos afins. (Incluído pela \u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/829\">Portaria FAPEMIG PRE N° 004/2025\u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias PRE nº 33/2020, PRE n° 26/2021 e PRE n° 28/2022.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\"> \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 8° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-left wp-block-paragraph\">Belo Horizonte, 11 de abril de 2024.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira,\u003Cem> PhD\u003C/em>\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Presidente\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Publicada em 13/04/2024.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n","2024-04-14T00:00:00","portaria pre/fapemig","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/portaria-pre-no-008-2024-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig-e-da-outras-providencias/","\u003Cp>PORTARIA FAPEMIG PRE N° 008/2024 DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]\u003C/p>\n","portaria-pre-no-008-2024-delega-competencia-para-os-atos-que-especifica-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig-e-da-outras-providencias"]