[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-portaria-pre-no-021-2024-dispoe-sobre-o-cadastramento-das-fundacoes-de-apoio-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig":1026},[4,530,765,894,998],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":183,"name":184,"slug":185,"menu_order":186,"children":187,"url":188,"excerpt":189},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/politicas-publicas/","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16/04/2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16/04/2026",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço […]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-privacidade/","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017/","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/",{"id":408,"name":409,"slug":410,"menu_order":411,"children":412,"url":427,"excerpt":55},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[413,420],{"id":414,"name":415,"slug":416,"menu_order":417,"children":418,"url":419,"excerpt":55},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":763,"excerpt":764},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,580,633,684,756],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":578,"excerpt":579},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,547,554,562,570],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":533,"children":544,"url":545,"excerpt":546},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/ambientes-promotores-de-inovacao/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":548,"name":549,"slug":550,"menu_order":538,"children":551,"url":552,"excerpt":553},11851,"Governo","governo",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo/","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":555,"name":556,"slug":557,"menu_order":558,"children":559,"url":560,"excerpt":561},11859,"ICTs","icts",77,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts/","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":563,"name":564,"slug":565,"menu_order":566,"children":567,"url":568,"excerpt":569},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",78,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores/","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":571,"name":572,"slug":573,"menu_order":574,"children":575,"url":576,"excerpt":577},11860,"Empresa","empresa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa/","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":558,"children":584,"url":631,"excerpt":632},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",[585,593,601,608,616,624],{"id":586,"name":587,"slug":588,"menu_order":589,"children":590,"url":591,"excerpt":592},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa-2/","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":594,"name":595,"slug":596,"menu_order":597,"children":598,"url":599,"excerpt":600},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas-2/","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":602,"name":603,"slug":604,"menu_order":193,"children":605,"url":606,"excerpt":607},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica-2/","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":609,"name":610,"slug":611,"menu_order":612,"children":613,"url":614,"excerpt":615},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais-2/","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":617,"name":618,"slug":619,"menu_order":620,"children":621,"url":622,"excerpt":623},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria-2/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":625,"name":626,"slug":627,"menu_order":225,"children":628,"url":629,"excerpt":630},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao-2/","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":411,"name":634,"slug":635,"menu_order":272,"children":636,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[637,645,652,660,667,675],{"id":638,"name":639,"slug":640,"menu_order":641,"children":642,"url":643,"excerpt":644},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":646,"name":647,"slug":648,"menu_order":279,"children":649,"url":650,"excerpt":651},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":653,"name":654,"slug":655,"menu_order":656,"children":657,"url":658,"excerpt":659},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Valor calculado com base em UFEMG. Para o exercício de 2026,  a UFEMG equivale a R$ 5,7899 Destino UFEMGs Capitais, inclusive Belo Horizonte 133 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 105 Demais municípios 70 Municípios especiais: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, […]",{"id":661,"name":662,"slug":663,"menu_order":287,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado […]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":294,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":424,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":754,"excerpt":755},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[689,696,704,711,719,726,734,741,748],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":302,"children":693,"url":694,"excerpt":695},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":697,"name":698,"slug":699,"menu_order":700,"children":701,"url":702,"excerpt":703},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":309,"children":708,"url":709,"excerpt":710},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":712,"name":713,"slug":714,"menu_order":715,"children":716,"url":717,"excerpt":718},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":317,"children":723,"url":724,"excerpt":725},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":727,"name":728,"slug":729,"menu_order":730,"children":731,"url":732,"excerpt":733},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":325,"children":738,"url":739,"excerpt":740},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":742,"name":743,"slug":744,"menu_order":745,"children":746,"url":747,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":749,"name":750,"slug":751,"menu_order":333,"children":752,"url":753,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":382,"name":757,"slug":758,"menu_order":759,"children":760,"url":761,"excerpt":762},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":438,"name":766,"slug":767,"menu_order":340,"children":768,"url":893,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[769,802,835,867],{"id":770,"name":771,"slug":772,"menu_order":773,"children":774,"url":801,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[775,781,788,794],{"id":776,"name":777,"slug":778,"menu_order":348,"children":779,"url":780,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":782,"name":783,"slug":784,"menu_order":785,"children":786,"url":787,"excerpt":55},2281,"Em Análise","em-analise",143,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/em-analise/",{"id":789,"name":790,"slug":791,"menu_order":356,"children":792,"url":793,"excerpt":55},2283,"Resultados","resultados",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/resultados/",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":55},2285,"Encerradas","encerradas",145,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/encerradas/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/",{"id":803,"name":804,"slug":805,"menu_order":364,"children":806,"url":834,"excerpt":55},2287,"Por 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Inovação","ambientes-de-inovacao",151,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/ambientes-de-inovacao/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/por-publico-alvo/",{"id":487,"name":836,"slug":837,"menu_order":429,"children":838,"url":865,"excerpt":866},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[839,846,852,859],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":55},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",153,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/programas-institucionais/bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic/",{"id":847,"name":848,"slug":849,"menu_order":450,"children":850,"url":851,"excerpt":55},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic 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chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":453,"name":868,"slug":869,"menu_order":870,"children":871,"url":892,"excerpt":866},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[872,878,885],{"id":873,"name":874,"slug":875,"menu_order":492,"children":876,"url":877,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":879,"name":880,"slug":881,"menu_order":882,"children":883,"url":884,"excerpt":55},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",159,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-estaduais/",{"id":886,"name":887,"slug":888,"menu_order":889,"children":890,"url":891,"excerpt":55},212,"Parcerias Internacionais","parcerias-internacionais",160,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-internacionais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/","https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/",{"id":533,"name":895,"slug":896,"menu_order":897,"children":898,"url":996,"excerpt":997},"Difusão do Conhecimento","difusao-do-conhecimento",161,[899,945],{"id":900,"name":901,"slug":902,"menu_order":903,"children":904,"url":943,"excerpt":944},72,"Imprensa","imprensa",162,[905,912,920,928,935],{"id":906,"name":907,"slug":908,"menu_order":909,"children":910,"url":911,"excerpt":55},251,"Notícias e 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Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":921,"name":922,"slug":923,"menu_order":924,"children":925,"url":926,"excerpt":927},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. Na divulgação científica, a FAPEMIG vê a possibilidade de democratizar o acesso ao conhecimento e, ao mesmo tempo, de tornar conhecidas as pesquisas realizadas no Brasil, em especial em Minas Gerais.  O projeto de divulgação científica MINAS […]",{"id":929,"name":930,"slug":931,"menu_order":932,"children":933,"url":934,"excerpt":55},11516,"Revista Minas Faz Ciência","revista-minas-faz-ciencia",166,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/revista-minas-faz-ciencia/",{"id":936,"name":937,"slug":938,"menu_order":939,"children":940,"url":941,"excerpt":942},257,"Contato ACS","contato-acs",167,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/contato-acs/","Assessoria de Comunicação Social E-mail: acs@fapemig.br (31) 3280-2228 l 3280-2230 l 3280-2106 | 3280-2239 | 3280-2141 Seg a Sex – 8h às 18h Envie dúvidas, orientações e sugestões ao FAP Atende.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/","Confira notícias, eventos e outros conteúdos relevantes sobre ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":994,"excerpt":995},74,"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",168,[951,958,966,974,981,988],{"id":952,"name":953,"slug":954,"menu_order":955,"children":956,"url":957,"excerpt":55},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",169,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/painel-de-indicadores-dashboard/",{"id":959,"name":960,"slug":961,"menu_order":962,"children":963,"url":964,"excerpt":965},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",170,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-abertos-fapemig/","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem […]",{"id":967,"name":968,"slug":969,"menu_order":970,"children":971,"url":972,"excerpt":973},261,"Relatório de Atividades FAPEMIG","relatorio-de-atividades-fapemig",171,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-atividades-fapemig/","O Relatório de Atividades da FAPEMIG tem por objetivo mostrar à sociedade a forma como foram aplicados os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Minas Gerais. O documento apresenta as principais realizações da Fundação no ano de referência e possui informações quantitativas e qualitativas que descrevem os programas e ações desenvolvidos, bem […]",{"id":975,"name":976,"slug":977,"menu_order":978,"children":979,"url":980,"excerpt":55},263,"Relatório de Programas de Fomento","relatorio-de-programas-de-fomento",172,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-programas-de-fomento/",{"id":982,"name":983,"slug":984,"menu_order":985,"children":986,"url":987,"excerpt":55},265,"Resultados de Projetos Financiados","resultados-de-projetos-financiados",173,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/resultados-de-projetos-financiados/",{"id":989,"name":990,"slug":991,"menu_order":581,"children":992,"url":993,"excerpt":55},8490,"Dados de Atendimento ao Público","dados-de-atendimento-ao-publico",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-de-atendimento-ao-publico/","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/","A seção FAPEMIG em Números reúne dados, indicadores e resultados das ações da Fundação, com o objetivo de proporcionar transparência e facilitar o acesso às informações sobre o impacto de suas iniciativas. Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. Ao ampliar o acesso […]",{"id":999,"name":1000,"slug":1001,"menu_order":1002,"children":1003,"url":1025,"excerpt":55},80,"Central de Ajuda","central-de-ajuda",175,[1004,1011,1018],{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":55},88,"FAP Atende","fap-atende",176,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/fap-atende/",{"id":1012,"name":1013,"slug":1014,"menu_order":1015,"children":1016,"url":1017,"excerpt":55},82,"Perguntas Frequentes","perguntas-frequentes",177,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/perguntas-frequentes/",{"id":1019,"name":1020,"slug":1021,"menu_order":1022,"children":1023,"url":1024,"excerpt":55},84,"Guias Passo a 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0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 0cm 760px;text-align: justify\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 0cm 760px;text-align: justify\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº. 47.931, de 29 de abril de 2020;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando o que dispõe o art. 3º- A da Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando a Lei Federal n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando o que dispõe o art. 71 do Decreto Estadual nº 47.442, de 4 de julho de 2018; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando o que dispõe os artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando o Estatuto da Fapemig, aprovado pelo Decreto nº 47.931, de 2020, que prevê em seu art. 3º, inciso XIV que compete à Fapemig credenciar as fundações de apoio aptas a realizarem a gestão das parcerias, conforme legislação aplicável; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando a imprescindibilidade de tornar o processo de cadastramento das fundações de apoio em fluxo contínuo, com o intuito de oportunizar este procedimento de modo ininterrupto, desde que atendidos os procedimentos desta portaria; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando que esta portaria visa assegurar maior eficiência, eficácia e agilidade às tratativas relacionadas ao cadastramento e recadastramento de fundações de apoio;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Considerando o que dispõe o decreto de convênio de saída 48.745/2023, sobre as normas relativas à transferência de recursos financeiros da Administração Pública do Poder Executivo, mediante convênio de saída, e dá outras providências, \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>RESOLVE: \u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 1º – Regulamentar, no âmbito da Fapemig, o procedimento para cadastramento e recadastramento das fundações de apoio – FA, visando a celebração de parcerias com instituições executoras selecionadas por instrumentos próprios, para a gestão administrativa, operacional e financeira dos projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, projetos de estímulo à inovação, bem como projetos e programas de concessão de bolsas, mediante pagamento de Despesas Operacionais e Administrativas – DOA. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§1º – Este cadastramento não gerará um direito pré-constituído à formalização de parcerias com a Fapemig, visando tão somente otimizar o fluxo das seleções futuras e em chamadas específicas quanto à definição da figura das FA. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§2° – O cadastramento de fundações de apoio de que trata o \u003Ci>caput \u003C/i>deste artigo não se aplicará para projetos executados pela própria Fapemig. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 2º – O cadastramento será válido pelo período de 4 (quatro) anos, contados a partir da publicação do resultado no site da Fapemig e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§1º – Para que a instituição se mantenha cadastrada, é imprescindível que permaneça cumprindo todos os requisitos exigidos nesta portaria. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§2° – Acaso sobrevenham alterações posteriores ao cadastramento, é atribuição da FA o envio das documentações atualizadas por meio do Fale Conosco disponível no site da Fapemig ou pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI), inclusive em situações em que houver substituição da diretoria da FA, encerramento de mandato ou alteração quanto às instituições apoiadas, casos em que a Fapemig deverá ser notificada, sob pena de suspensão do cadastro até a efetiva regularização documental.  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§3º – A efetivação e o monitoramento do cadastramento e recadastramento de FA são atribuições do Departamento de Controle de Processos e Atendimento ao Pesquisador – DCA, com o apoio da Gerência de Contabilidade e Finanças – GCF, para análise do balanço patrimonial. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 3º – Para solicitar o cadastramento, a FA deverá ser constituída na forma de fundação de direito privado sem fins lucrativos, regidas pela Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e por estatuto cujas normas expressamente disponham sobre a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência, estando sujeita a fiscalização pelo Ministério Público. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 4º – A FA efetuará a solicitação de cadastro por meio do Fale Conosco disponível no site da Fapemig ou pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI), devendo preencher e submeter apenas uma proposta, contendo o formulário de cadastramento próprio, documentos, declarações e anexos, nos termos desta Portaria, devendo ainda selecionar o nível de tipificação cadastral pleiteado, nos termos do art. 5º.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 5º – As propostas de cadastramento das FA serão avaliadas quanto ao nível de complexidade em que estarão habilitadas, conforme a seguinte tipificação cadastral:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>I – Nível I: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos exclusivamente com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, inclusive bolsas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>II – Nível II: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, internacionais, inclusive bolsas e importações; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§1º – A FA já cadastrada na Fapemig no nível I nível poderá, a qualquer momento, solicitar o seu recadastramento para o nível II, bastando, para tanto, enviar os documentos específicos do nível pleiteado, nos termos do art. 6º.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§2º – O valor máximo que poderá ser pago a título de DOA será fixado em cada instrumento específico celebrado com a Fapemig, em conformidade com o que dispõe a Deliberação do Conselho Curador n.º 147, de 26 de novembro de 2019 e seu Anexo Único. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 6º: As propostas de cadastramento ou recadastramento serão analisadas pelo DCA, em uma etapa única (habilitação jurídica e técnica), que emitirá parecer opinativo, para decisão do titular do cargo de Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, compreendendo os seguintes documentos: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>I – Documentos exigidos para os dois níveis de tipificação cadastral para a \u003Cu>habilitação jurídica\u003C/u>, necessários para verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) regular junto ao CAGEC;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) Certidão de registro e credenciamento como fundação de apoio emitida pelo Ministério da Educação – MEC e/ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, nos termos da Lei Federal nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, no caso de apoio à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG, integrante da administração pública direta ou indireta do Governo Federal ou que seja instituição privada sem fins lucrativos, ou Certidão de registro e credenciamento como fundação de apoio emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE/MG, nos termos da Lei Estadual nº 22.929, de 2018 e Decreto Estadual nº 47.442, de 2018, no caso de apoio a ICTMG integrante da administração pública direta ou indireta do Governo Estadual de Minas Gerais;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) Declaração, nos termos do Anexo I, assinada pelo representante legal ou dirigente da FA, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente acompanhado do extrato da ata de aprovação. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>II – Documentos exigidos para os dois níveis de tipificação cadastral para a \u003Cu>habilitação técnica\u003C/u>, necessários para avaliação da capacidade técnica operacional da FA: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) Listagem com a relação de todas as ICTMG com as quais a FA possui relação de apoio, mediante documentos que demonstrem a formalização desta relação, emitidos pelo MEC e/ou MCTI ou SEDE/MG. A FA poderá apoiar ICTMG distinta daquela que já estava vinculada originalmente, desde que haja anuência desta, nos termos do art. 65, do Decreto 47.442 de 2018;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) Declaração de que possui sistema informatizado via \u003Ci>web \u003C/i>para gerir projetos, preferencialmente que permita o intercâmbio automatizado de informações com o sistema de gestão eletrônica da Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) Certidão de regularidade de prestação de contas junto à Fapemig, caso possua termos de outorgas ou instrumentos congêneres executados em período anterior ao pedido de cadastramento ou recadastramento, emitida pelo DCA/Fapemig (esclarece-se que a FA não precisa providenciar esse documento para pleitear o cadastramento/recadastramento, pois o mesmo será providenciado pelo próprio DCA para a devida composição do processo, dentro do prazo de que trata o caput do art. 7º).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) Documento que comprove a aprovação da prestação de contas de 5 (cinco) projetos de ciência, tecnologia e inovação envolvendo recursos financeiros de fontes públicas e/ou privadas, excetuada a Fapemig, por meio de declaração ou atestado da instituição concedente, informando, no mínimo, o período de execução e valor, relativo a projetos concluídos no prazo máximo de 10 (dez) anos a contar da data do pedido de cadastramento;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>e) Declaração de que dispõe de setor de Central de Informações, Fale Conosco, Escritório de Projetos ou equivalente, que tenha entre suas funções ser o interlocutor da FA junto ao DCA/Fapemig e ao pesquisador apoiado;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>f) Declarações, nos termos do Anexo II, III, IV e V, assinadas pelo representante legal ou dirigente da FA. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>III – Documentos exigidos somente para o nível II de tipificação cadastral para a \u003Cu>habilitação técnica\u003C/u>, necessários para avaliação da capacidade técnica operacional da FA: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) Atestado de capacidade técnica referente a importações realizadas no âmbito da gestão de projetos de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação de pelo menos 5 (cinco) projetos, nos últimos 2 (anos) anos, juntamente com os documentos comprobatórios, nos termos do Anexo VI.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) Habilitação ativa do Radar Siscomex, da Receita Federal, para realizar importações.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) Indicação da equipe técnica apta à realização das atividades de importação, com comprovação de expertise por meio do envio de currículo, certificados comprobatórios, dentre outros.  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 7º – O resultado do julgamento da proposta de cadastramento ou recadastramento será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e divulgado no endereço eletrônico \u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/\" style='font-family: \"Times New Roman\",serif;color: blue;text-decoration: underline' target=\"_blank\" title=\"http://www.fapemig.br/pt/\">http://www.Fapemig.br/pt/\u003C/a>, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis do recebimento da proposta. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Parágrafo Único – Durante o período de análise da proposta, a Fapemig poderá efetuar diligências com o intuito de apontar documentos e/ou declarações faltantes, irregulares, bem como sanar eventuais indagações em relação ao procedimento cadastral. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 8º – Poderá ser interposto recurso em face do resultado do julgamento da proposta, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após sua publicação. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§1º – O titular do cargo de DPGF, com base em parecer opinativo do DCA, terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para julgar o recurso e, caso não reconsidere sua decisão, remeterá o recurso para julgamento da Presidência da FAPEMIG, em igual prazo.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§2º – A apresentação do recurso deverá ser efetuada por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!) ou pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>§3º – Não serão aceitos recursos submetidos fora das normas e dos prazos estabelecidos. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 9º – Os casos omissos ou situações excepcionais serão decididos pela Diretoria Executiva da Fapemig. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;margin: 0cm 0cm 8pt;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Calibri,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE nº 6, de 10 de fevereiro de 2022, a Portaria PRE nº 21, de 19 de maio de 2022, a Portaria PRE nº 15, de 5 de abril de 2023, a Portaria PRE nº 31, de 25 de julho de 2023, Portaria PRE nº 42, de 10 de outubro de 2023 e a Chamada Fapemig nº 10/2021, de 28 de dezembro de 2021.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-bottom: 0cm;margin: 0cm 0cm 8pt;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Calibri,sans-serif\">\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin-top: 6.0pt;margin-right: 0cm;margin-bottom: 6.0pt;margin-left: 0cm;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 11pt\">\u003Cspan style=\"line-height: normal\">\u003Cspan style=\"font-family: Calibri,sans-serif\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Belo Horizonte, 03 de julho de 2024.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, \u003Ci>PhD\u003C/i>\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Presidente \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO I\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DECLARAÇÃO DE MENORES\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>A ______________________________, CNPJ nº. ________________, com sede à______________________, declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>______________________________\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Assinatura do Representante Legal\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO II\u003C/strong>\u003Cbr />\n\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Declaro, para os devidos fins, que a instituição [nome da instituição em negrito], inscrita sob o CNPJ nº _________, na execução de convênios, contratos, termos de outorga e outros instrumentos congêneres celebrados com a Fapemig: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) adotará regulamento específico de aquisições e contratações, conforme manual da Fapemig, ainda que por regulamento próprio;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) tem ciência e cumprirá o Manual da Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) se submeterá ao controle de gestão pelo Conselho Superior ou pelo órgão competente das IES e das ICTMGs;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>d) prestará contas dos recursos aplicados na execução dos projetos e programas à Fapemig e demais instituições financiadoras, nos termos e prazos previstos no instrumento jurídico;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>e) se submeterá à fiscalização da execução dos convênios, contratos e outros instrumentos congêneres pela Fapemig, pelos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle competentes;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>f) utilizará os recursos exclusivamente para o cumprimento da finalidade prevista nos instrumentos jurídicos específicos celebrados com a Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>g) permitirá à Fapemig, bem como aos órgãos de controle interno e externo, o acesso à movimentação financeira das contas bancárias específicas vinculadas aos instrumentos jurídicos, não estando sujeita ao sigilo bancário perante à Fapemig e respectivos órgãos de controle.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Cidade, ___ de _____________ de ______\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>____________________________________________________\u003Cbr />\nAssinatura do responsável legal pela instituição\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO III\u003C/strong>\u003Cbr />\n\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO – PESSOA FÍSICA\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Declaro, para os devidos fins, que a instituição [nome da instituição em negrito], inscrita sob o CNPJ nº _________, tem ciência da vedação de contratação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para as atividades financiadas pela Fapemig, de: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) servidor das IES e demais ICTs que atue na direção da FA;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) ocupante de cargo de direção superior das IES e demais ICTs do Estado apoiadas pela FA;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) coordenador do projeto apoiado.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Cidade, ___ de _____________ de ______\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>____________________________________________________\u003Cbr />\nAssinatura do responsável legal pela instituição\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO IV\u003C/strong>\u003Cbr />\n\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO – PESSOA JURÍDICA\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Declaro, para os devidos fins, que a instituição [nome da instituição em negrito], inscrita sob o CNPJ nº _________, tem ciência da vedação de contratação de pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio ou cotista: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) dirigentes da FA;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) servidor das IES e demais ICTs do Estado;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>c) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, do coordenador do projeto, do dirigente da fundação ou de servidor das IES e demais ICTs do Estado por ela apoiadas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Cidade, ___ de _____________ de ______\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>____________________________________________________\u003Cbr />\nAssinatura do responsável legal pela instituição\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO V\u003C/strong>\u003Cbr />\n\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DIVULGAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Declaro, para os devidos fins, que a instituição [nome da instituição em negrito], inscrita sob o CNPJ nº _________, se compromete a divulgar em sítio eletrônico mantido pela FA, observada a legislação de acesso à informação e de proteção de dados, relatório anual discriminando os convênios, contratos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Fapemig, listando seus coordenadores e os valores totais dos instrumentos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Cidade, ___ de _____________ de ______\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>____________________________________________________\u003Cbr />\nAssinatura do responsável legal pela instituição\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO VI\u003C/strong>\u003Cbr />\n\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Atestamos, para os devidos fins, que a instituição [nome da instituição em negrito], inscrita sob o CNPJ nº _________, prestou serviços de importação à [nome da instituição/pessoa apoiada em negrito], CNPJ/CPF ___________, estabelecida na Rua/Av. ______________, nº _____, bairro ______________, na cidade de _______________, Estado de ____________.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Registramos que a instituição prestou serviços [descrição dos serviços prestados, especificando o prazo de execução, o valor do contrato e o número da NF ou documento equivalente].\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Informamos ainda que as prestações de serviços acima referidos apresentaram bom desempenho operacional, tendo a instituição [nome da instituição em negrito] cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone tecnicamente até a presente data.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Cidade, ___ de _____________ de ______\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>____________________________________________________\u003Cbr />\nAssinatura e nome do responsável pela instituição/pessoa apoiada emissora deste atestado\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>ANEXO VII\u003C/strong>\u003Cbr />\n\u003Cstrong style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE MONITORAMENTO DE PROJETOS\u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\n\u003Cp>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Declaro, para os devidos fins, que a instituição [nome da instituição em negrito], inscrita sob o CNPJ nº _________, possui expertise e se compromete a: \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>a) realizar visita periódica, conforme exigência em Chamada específica, ao(s) local(is) de execução do projeto, a ser realizada por equipe administrativa da Outorgada Gestora, ou uma Comissão de especialistas, visando verificar o andamento da execução física (cumprimento das metas, etapas e indicador físico de execução), por meio de preenchimento de relatório de visita in loco, e de relatório de monitoramento de metas, conforme modelo disponibilizado pela FAPEMIG, sendo obrigatória a realização de registro fotográfico e envio de demais evidências comprobatórias do cumprimento da execução física;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>b) responder demandas da FAPEMIG e/ou órgão de controle mediante relatório periódico do monitoramento executado, responsabilizando-se pelas informações prestadas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm;text-align: justify;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp align=\"center\" style=\"margin: 0cm;text-align: center;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style='font-family: \"Times New Roman\",serif'>Cidade, ___ de _____________ de ______\u003C/p>\n\u003Cp>____________________________________________________\u003Cbr />\nAssinatura do responsável legal pela instituição\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\"> \u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;margin-right: 0cm;margin-left: 0cm\">Publicada em 04/07/2024.\u003C/p>\n","2024-07-04T00:00:00","portaria pre/fapemig","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/portaria-pre-no-021-2024-dispoe-sobre-o-cadastramento-das-fundacoes-de-apoio-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig/","\u003Cp>PORTARIA FAPEMIG PRE N° 021/2024       DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG.        O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, no uso das atribuições que lhe […]\u003C/p>\n","portaria-pre-no-021-2024-dispoe-sobre-o-cadastramento-das-fundacoes-de-apoio-no-ambito-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig"]