[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-resolucao-no-12-94-institui-o-programa-de-apoio-a-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh-fapemig-revogada":1038},[4,522,766,894,1016],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":520,"excerpt":521},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,58,202,365],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":56,"excerpt":57},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fmissao-visao-e-valores\u002F","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fcompetencias-legais\u002F","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29\u002F04\u002F2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fquem-e-quem\u002F","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},98,"Organograma","organograma",7,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Forganograma\u002F","",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fhomenagens\u002F","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002F","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":59,"name":60,"slug":61,"menu_order":62,"children":63,"url":200,"excerpt":201},39,"Governança","governanca",9,[64,72,80,184,192],{"id":65,"name":66,"slug":67,"menu_order":68,"children":69,"url":70,"excerpt":71},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fconselho-curador\u002F","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcomissao-de-etica\u002F","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":182,"excerpt":183},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[86,94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174],{"id":87,"name":88,"slug":89,"menu_order":90,"children":91,"url":92,"excerpt":93},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finterdisciplinar\u002F","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fcamara-de-agricultura-florestal\u002F","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fengenharias\u002F","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-biologicas-e-biotecnologia\u002F","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética\u002FEvolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-da-saude\u002F","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-exatas\u002F","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-humanas-sociais-e-educacao\u002F","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-sociais-aplicadas\u002F","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finovacao\u002F","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fmedicina-veterinaria-e-zootecnia\u002F","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; 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Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":185,"name":186,"slug":187,"menu_order":188,"children":189,"url":190,"excerpt":191},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fbanco-de-ad-hocs-da-fapemig\u002F","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fplano-de-integridade-fapemig\u002F","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002F","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":203,"name":204,"slug":205,"menu_order":206,"children":207,"url":363,"excerpt":364},43,"Transparência","transparencia",27,[208,216,224,232,240,248,256,263,270,278,285,293,300,308,316,324,331,339,347,355],{"id":209,"name":210,"slug":211,"menu_order":212,"children":213,"url":214,"excerpt":215},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Frelatorio-de-gestao\u002F","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\u002FMG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservico-de-informacao-ao-cidadao\u002F","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finformacoes-classificadas-ou-desclassificadas\u002F","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969\u002F2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16\u002F04\u002F2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16\u002F04\u002F2026",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprogramas-e-acoes\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Freceitas-e-despesas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcompras-e-contratos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":47},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprocessos-de-compras-e-licitacoes\u002F",{"id":264,"name":265,"slug":266,"menu_order":5,"children":267,"url":268,"excerpt":269},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdoacoes-e-comodatos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611\u002F2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":271,"name":272,"slug":273,"menu_order":274,"children":275,"url":276,"excerpt":277},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fobras-publicas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência\u002FTomada de preço […]",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":11,"children":282,"url":283,"excerpt":284},126,"Convênios","convenios",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconvenios\u002F","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":286,"name":287,"slug":288,"menu_order":289,"children":290,"url":291,"excerpt":292},128,"Servidores","servidores",38,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservidores\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":59,"children":297,"url":298,"excerpt":299},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconcursos-publicos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":301,"name":302,"slug":303,"menu_order":304,"children":305,"url":306,"excerpt":307},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdados-abertos\u002F","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fbolsistas-apoiados\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finstrumentos-juridicos\u002F","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":203,"children":328,"url":329,"excerpt":330},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcarta-de-servicos\u002F","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":332,"name":333,"slug":334,"menu_order":335,"children":336,"url":337,"excerpt":338},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpreferencias-de-cookies\u002F","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-privacidade\u002F","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-seguranca\u002F","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Flei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd\u002F","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29\u002F11\u002F2021 13h10 Atualizado em 07\u002F11\u002F2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002F","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527\u002F2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":312,"name":366,"slug":367,"menu_order":368,"children":369,"url":518,"excerpt":519},"Legislação","legislacao",48,[370,399,420,441,462,483,504],{"id":371,"name":372,"slug":373,"menu_order":374,"children":375,"url":398,"excerpt":47},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[376,383],{"id":377,"name":378,"slug":379,"menu_order":380,"children":381,"url":382,"excerpt":47},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-estaduais\u002F",{"id":384,"name":385,"slug":386,"menu_order":387,"children":388,"url":397,"excerpt":47},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[389],{"id":390,"name":391,"slug":392,"menu_order":393,"children":394,"url":395,"excerpt":396},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002Flei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017\u002F","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002F",{"id":400,"name":401,"slug":402,"menu_order":403,"children":404,"url":419,"excerpt":47},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[405,412],{"id":406,"name":407,"slug":408,"menu_order":409,"children":410,"url":411,"excerpt":47},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002F","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":343,"name":523,"slug":524,"menu_order":525,"children":526,"url":764,"excerpt":765},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[527,574,630,684,757],{"id":359,"name":528,"slug":529,"menu_order":530,"children":531,"url":572,"excerpt":573},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[532,540,548,556,564],{"id":533,"name":534,"slug":535,"menu_order":536,"children":537,"url":538,"excerpt":539},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",72,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fambientes-promotores-de-inovacao\u002F","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},11851,"Governo","governo",73,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fgoverno\u002F","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},11859,"ICTs","icts",74,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Ficts\u002F","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",75,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fpesquisadores\u002F","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},11860,"Empresa","empresa",76,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fempresa\u002F","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002F","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":575,"name":576,"slug":577,"menu_order":578,"children":579,"url":628,"excerpt":629},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[580,588,596,604,612,620],{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":584,"children":585,"url":586,"excerpt":587},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",78,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-pesquisa-2\u002F","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":594,"excerpt":595},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",79,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fcapacitacao-de-pessoas-2\u002F","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":597,"name":598,"slug":599,"menu_order":600,"children":601,"url":602,"excerpt":603},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",80,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-divulgacao-cientifica-2\u002F","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":605,"name":606,"slug":607,"menu_order":608,"children":609,"url":610,"excerpt":611},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",81,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Facoes-transversais-2\u002F","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":613,"name":614,"slug":615,"menu_order":616,"children":617,"url":618,"excerpt":619},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",82,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fprogramas-em-parceria-2\u002F","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":621,"name":622,"slug":623,"menu_order":624,"children":625,"url":626,"excerpt":627},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",83,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-inovacao-2\u002F","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002F","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":403,"name":631,"slug":632,"menu_order":633,"children":634,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",84,[635,643,651,659,667,675],{"id":636,"name":637,"slug":638,"menu_order":639,"children":640,"url":641,"excerpt":642},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",85,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-pro-labore\u002F","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores\u002Finstrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":644,"name":645,"slug":646,"menu_order":647,"children":648,"url":649,"excerpt":650},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",86,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-bolsas-no-pais\u002F","Atualizado em 12\u002F07\u002F2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12\u002F07\u002F2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":652,"name":653,"slug":654,"menu_order":655,"children":656,"url":657,"excerpt":658},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",87,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-no-pais\u002F","Cálculo de Diárias Os valores das diárias são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG). Para o exercício de 2026, a UFEMG corresponde a R$ 5,7899, conforme o Decreto nº 49.241, de 29 de maio de 2026. Atenção: o valor da UFEMG é atualizado anualmente pelo Estado de Minas Gerais. […]",{"id":660,"name":661,"slug":662,"menu_order":663,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",88,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-internacionais\u002F","Diárias Internacionais Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) Valor das Bolsas Tipo da bolsa País Moeda* […]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",89,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ffinanciamento-de-eventos\u002F","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":17,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftaxa-de-bancada\u002F","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002F","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":416,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":755,"excerpt":756},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",91,[689,697,705,712,720,727,735,742,749],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":693,"children":694,"url":695,"excerpt":696},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",92,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdiretrizes-de-auxilios-e-bolsas\u002F","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":701,"children":702,"url":703,"excerpt":704},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",93,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcriterios-de-selecao-de-propostas\u002F","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":706,"name":707,"slug":708,"menu_order":25,"children":709,"url":710,"excerpt":711},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdespesas-financiaveis-e-nao-financiaveis\u002F","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":716,"children":717,"url":718,"excerpt":719},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",95,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-doacao-de-equipamentos\u002F","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":721,"name":722,"slug":723,"menu_order":33,"children":724,"url":725,"excerpt":726},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-propriedade-intelectual\u002F","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72\u002F2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":731,"children":732,"url":733,"excerpt":734},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",97,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcadastramento-de-instituicoes\u002F","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":736,"name":737,"slug":738,"menu_order":41,"children":739,"url":740,"excerpt":741},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcredenciamento-de-gestoras\u002F","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":746,"children":747,"url":748,"excerpt":47},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",99,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fmanual-da-fapemig\u002F",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":49,"children":753,"url":754,"excerpt":47},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcaderno-de-programas-e-modalidades\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":374,"name":758,"slug":759,"menu_order":760,"children":761,"url":762,"excerpt":763},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",101,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fareas-prioritarias\u002F","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":430,"name":767,"slug":768,"menu_order":65,"children":769,"url":893,"excerpt":47},"Oportunidades","oportunidades",[770,803,836,868],{"id":771,"name":772,"slug":773,"menu_order":774,"children":775,"url":802,"excerpt":47},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",103,[776,782,789,795],{"id":777,"name":778,"slug":779,"menu_order":73,"children":780,"url":781,"excerpt":47},2279,"Abertas","abertas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fabertas\u002F",{"id":783,"name":784,"slug":785,"menu_order":786,"children":787,"url":788,"excerpt":47},2281,"Em 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wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Diretor Científico: Afrânio Carvalho Aguiar\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>RESOLUÇÃO Nº 12\u002F94\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-b2e659ba wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com base no art.3º e inciso da Lei nº 11.552 de 03 de agosto de 1994 e nas atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I do mesmo dispositivo legal,\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>RESOLVE:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Instituir o PROGRAMA DE APOIO À CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – PCRH\u002FFAPEMIG – que será regido pelas normas desta resolução.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>1 – DO OBJETIVO DO PCRH\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>O PCRH é um Programa Especial da FAPEMIG destinado a apoiar a formação a capacitação de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, dedicados ao ensino e a pesquisa científica, ao desenvolvimento experimental e a serviços técnico-científicos, nos termos do parágrafo único do artigo 212, da Constituição do Estado de Minas Gerais.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>2 – DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>O PCRH\u002FFAPEMIG compõe-se de Programas Institucionais, previamente aprovados pela FAPEMIG, apresentados pelas instituições qualificadas, no Anexo III, detalhados em projetos\u002Fplanos com as seguintes características:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.1 – Identificação da entidade, características e missão institucional;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.2 – Principais áreas de atuação, principais produtos e\u002Fou serviços que desenvolve;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.3 – Qualificação e quantificação de recursos humanos, abrangendo pesquisadores, técnicos e equipes de apoio;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.4 – Qualificação e quantificação da capacitação a ser atingida, por ano e ao final do período, discriminadas por modalidade de curso, área de concentração, especialidade e outras modalidades previstas no Anexo I, que integra esta Resolução, com as devidas justificativas.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.5 – Cronograma de execução;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6 – Planos Operativos Anuais, a serem encaminhados à FAPEMIG até o dia 30 (trinta) de novembro do ano anterior à implantação do programa na entidade proponente, coerentes com o Programa Institucional Plurianual previamente aprovado, contendo:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.1 – Identificação e detalhamento técnico do projeto ou plano de trabalho a ser executado;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.2 – Metas a serem atingidas, indicando o número de beneficiários que o projeto visa alcançar, por modalidade de treinamento;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.3 – Etapas ou fases de execução, quando couber, por modalidade de treinamento;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.4 – Justificativa fundamentada da seleção de candidatos para cada modalidade de treinamento, feita pela Comissão Interna (item 5, desta Resolução);\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.5 – Justificativa fundamentada da seleção das instituições e cursos selecionados, com vários interesses e necessidades institucionais ficados no Programa Institucional de Capacitação de Recursos Humanos da proponente;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.6 – Memória de cálculo para determinação do custo de cada treinamento, tomando como referência os benefícios indicados para cada modalidade, no Anexo I;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.7 – Consolidação do custo do total para implementação do Plano Operativo Anual;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.6.8 – Cronograma trimestral de desembolso, para definição dos valores de repasse de recursos pela FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>3 – DO ACESSO E DIVULGAÇÃO\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>A instituição beneficiária do PCRH\u002FFAPEMIG deverá dar ampla divulgação a seu pessoal do Programa de Capacitação de Recursos Humanos, através de veiculação de informações e instruções sobre prioridades de atendimento à demanda; pré-requisitos para recebimento das inscrições\u002Fmodalidade de cursos; prazos; critérios de seleção; acompanhamento e avaliação de desempenho de mais procedimentos legais exigidos.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>4 – DOS BENEFICIÁRIOS\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.1 – É beneficiário do PCRH\u002FFAPEMIG o pessoal vinculado às instituições qualificadas do Anexo III, dedicado ao ensino e pesquisa, ao desenvolvimento experimental e a serviços técnicos-científicos.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.2 – O pessoal que esteja a menos de 15 (quinze) anos de habilitação para aposentadoria não poderá ser beneficiado com bolsa para curso de doutorado.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.3 – O pessoal comtemplado com bolsa ou outros benefícios para cursos, patrocinados pela FAPEMIG, deverá assinar, com suas instituições, um termo de compromisso de permanência em serviço por período, no mínimo, equivalente aquele correspondente afastamento exigido pelo curso realizado.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.4 – O pessoal que esteja a menos de quinze anos de habilitação para aposentadoria não poderá ser beneficiado com bolsa para curso de mestrado.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.5 – Não serão beneficiários do PCRH\u002FFAPEMIG os inadimplentes com a FAPEMIG quanto a relatórios e prestação de contas relativas às modalidades de auxílio à pesquisa recebidas, até que cumpram as normas do MANUAL DO USUÁRIO da FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>5 – DA COMISSÃO INTERNA\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5.1 – As instituições destinatárias do PCRH\u002FFAPEMIG deverão constituir Comissão Interna especial, formalmente designada, através de publicação do “Minas Gerais”, à qual caberá, dentre outras, as seguintes atribuições:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– fornecer as informações sobre as oportunidades de capacitação, garantindo a todos o acesso ao Programa;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– promover o recrutamento e seleção do pessoal habilitado;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– responsabilizar-se por todos os procedimentos jurídico-administrativos pertinentes;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– garantir a execução de todas as atividades necessárias para a operacionalização do Programa Institucional;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5.2 – As instituições destinatárias deverão indicar, especial e formalmente, um representante da Comissão Interna junto à FAPEMIG, encarregado do Programa Institucional e dos projetos\u002Fplanos dele decorrentes, cabendo-lhe zelar pelo perfeito e fiel atendimento às exigências desta Resolução, bem como pelas instruções complementares que façam parte do PCRH\u002FFAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>6 – DAS MODALIDADES\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Constituem modalidades do PCRH\u002FFAPEMIG as previstas no Anexo I, que integram esta Resolução.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>7 – DAS INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1 – Constituem Instituições Qualificadas ao PCRH\u002FFAPEMIG aquelas discriminadas no Anexo III, que integra esta Resolução.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>\u003Cstrong>8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.1 – É vedada acumulação de bolsas da FAPEMIG com qualquer outra concedida por agência pública de fomento.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.2 – O PCRH\u002FFAPEMIG não alcança o pessoal que esteja com os cursos em andamento nas modalidades previstas no Anexo I.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.3 – As bolsas e\u002Fou auxílios não cobrirão períodos de cursos de proficiência e domínio de línguas estrangeiras, ressalvadas casos especiais, a julgamento do Conselho Curador.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.4 – Os valores previstos para cada modalidade de bolsa ou auxílio são definidos e reajustados de acordo com as Resoluções do Conselho Curados da FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.5 – O sistema de pagamento de diária ou mensalidade obedecerá à Tabela de Bolsas FAPEMIG, conforme Anexo II.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.6 – Os Programas Institucionais e os projetos de capacitação de recursos humanos, desta resolução não farão jus à taxa de administração.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.7 – Os Programas Institucionais e os projetos de capacitação de recursos humanos, serão objeto de acompanhamento e avaliação, através de fiscalização e auditoria por parte da FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.8 – Os Programas Institucionais aprovados serão formalizados mediante convênio, e os projetos através de termos de ajustes específicos.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.9 – A concessão de bolsas no Exterior estará condicionada a não existência de curso equivalente em conteúdo e excelência no País.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.10 – Para fins de implementação deste PCRH\u002FFAPEMIG, não serão concedidas, no primeiro ano de sua vigência, bolsas no exterior.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>8.11 – Os casos não previstos serão objeto de análise e decisão do Conselho Curador da FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Belo Horizonte, 22 de novembro de 1994\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>Ass.) Carlos Ribeiro Diniz\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>Presidente do Conselho Curador\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>ANEXO I: MODALIDADES DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO PCRH\u002FFAPEMIG\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Cursos Formais\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>1 – Doutorado no País e no Exterior\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2 – Mestrado no País\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>3 – Especialização no País\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Cursos\u002FTreinamentos Intensivos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4 – Estágio técnico-científico\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.1 – Curta duração, estágio técnico-científico, nível A, duração até 03 (três) meses.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.2 – Média duração, estágio técnico-científico, nível B, duração superior a 3 (três) e até 12 (doze) meses.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5 – Estágio Técnico de Nível Médio\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>6 – Aperfeiçoamento\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7 – Treinamentos especiais:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1 – Na instituição\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.2 – Fora da Instituição\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>CURSOS FORMAIS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>1 – DOUTORADO NO PAÍS E NO EXTERIOR\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>1.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser graduado em curso de nível superior\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar atuando em área correlata ao conteúdo do curso\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar a mais de 15 (quinze) anos da habilitação à aposentadoria.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar selecionado em curso no país, de reconhecida excelência na área, classificado pela CAPES com, no mínimo, conceito B, e em Instituição de Ensino Superior (IES) diversa daquela em que obteve título de pós-graduação “stricto sensu” (mestrado);\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Dedicar-se em tempo integral ao curso;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser selecionado pela Comissão Interna.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>1.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diploma de curso superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovação de tempo de serviço superior a 15 (quinze) anos de habilitação para aposentadoria;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Aprovação e aceitação do plano de estudo pelo órgão responsável da IES em que o plano será desenvolvido;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Aprovação do plano de trabalho pela instituição a que pertence;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovante de proficiência no idioma requerido pela Instituição em que será desenvolvido o curso, quando no exterior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a seleção e indicação do beneficiário à FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>1.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Período máximo de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com o calendário do curso, incluindo elaboração e defesa de tese.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>1.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Bolsa até o período máximo de duração, conforme Tabela FAPEMIG;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida\u002Fvolta para beneficiário, cônjuge e filhos menores, quando o curso for desenvolvido em IES fora do domicílio ou da sede da instituição;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Auxílio instalação equivalente a 01 (uma) bolsa mensal, quando o curso for fora do domicílio ou da sede de trabalho;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Taxas escolares;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Auxílio no valor de 01 (uma) mensalidade, para elaboração de tese, quando o plano de estudos envolver trabalho de campo, desde que previsto e orçado no plano aprovado pela instituição a que pertence, e ainda, desde que a conclusão de curso se dê no prazo de duração previsto.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Seguro saúde, quando no exterior.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2 – MESTRADO NO PAÍS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser graduado em curso de nível superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar atuando em área correlata ao conteúdo do curso;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar a mais de 15 (quinze) anos da habilitação à aposentadoria;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar selecionado em curso no país, em Instituição de Ensino Superior (IES), de reconhecida excelência na área, classificado pela CAPES com, no mínimo, conceito B;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Dedicar-se em tempo integral ao curso;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser selecionado pela Comissão Interna.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diploma de curso superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovação de tempo de serviço superior a 15 (quinze) anos da habilitação para aposentadoria;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– A aprovação e aceitação no Curso pelo órgão responsável da Instituição de Ensino Superior (IES);\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– A aprovação do plano de trabalho pela instituição a que pertence;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a seleção e indicação do beneficiário à FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o calendário do curso, incluindo elaboração e defesa da dissertação.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>2.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Bolsa até o limite máximo de duração, conforme Tabela da FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida\u002Fvolta para o beneficiário, cônjuge e filhos menores, quando o curso for desenvolvido em IES fora do domicílio ou da sede da instituição.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Auxílio instalação equivalente a 01 (uma) bolsa mensal, quando fora do domicílio ou da sede de trabalho.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Taxas escolares;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Auxílio, no valor de 01 (uma) mensalidade, para elaboração de dissertação, quando o plano de estudos envolver trabalho de campo, desde que previsto e orçado no plano aprovado pela instituição a que pertence, e ainda, desde que a conclusão do curso se dê no prazo de duração previsto.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>3 – ESPECIALIZAÇÃO NO PAÍS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>3.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser graduado em curso de nível superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Selecionar curso de reconhecida excelência na área, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Estar a mais de 15 (quinze) anos da habilitação para aposentadoria;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser selecionado pela Comissão Interna.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>3.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diploma de curso superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovação de aceitação no Curso pelo órgão responsável da instituição ou centro;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovação de aprovação do plano de trabalho pela instituição a que pertence;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a seleção e indicação do beneficiário à FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>3.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Período máximo de doze meses ou de acordo com o calendário do curso, quando organizado em módulos.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>3.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Bolsa até o limite máximo de duração, quando o curso se realizar fora do domicílio ou sede do trabalho e requerer tempo integral, conforme Tabela da FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida\u002Fvolta para o beneficiário, quando fora do domicílio ou da sede de trabalho.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4 – EESTÁGIO TÉCNICO-CIENTÍFICO NÍVEIS A OU B\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser graduado em curso de nível superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Dedicar-se ao estágio em regime de tempo integral;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Selecionar centro\u002Finstituição avançado de pesquisa, no país ou no exterior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser selecionado pela Comissão Interna.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diploma de nível superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Plano de trabalho detalhado para execução durante o período do estágio;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovante de aceitação ou convite da instituição sede do estágio;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a seleção e indicação do beneficiário à FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovante de proficiência no idioma requerido pela instituição em que será desenvolvido o estágio, quando no exterior.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Período máximo de 3 (três) meses para os Estágios de Nível A.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Período de 3 (três) a 12 (doze) meses para os Estágios de Nível B.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>4.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diárias ou mensalidades, em acordo com o Nível A ou B, quando fora do domicílio ou sede de trabalho, conforme Tabela da FAPEMIG do Anexo II;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida e de volta para o beneficiário, cônjuge e filhos menores, quando fora do domicílio ou da sede de trabalho, desde que, o estágio seja de Nível B ou seja, tenha duração superior a 3 (três) meses, ressalvados aqueles estágios modulados (Nível B);\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida e volta para o beneficiário, quando fora do domicílio ou da sede de trabalho, desde que o estágio seja Nível A ou seja, tenha duração máxima de 03 (três) meses (Nível A);\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Taxas;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Seguro saúde, quando no exterior.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5 – ESTÁGIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser portador de certificado de segundo grau ou equivalente;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ter comprovada experiência mínima de doze meses na área relacionada ao estágio;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Apresentar plano de trabalho detalhado;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Selecionar centro notoriamente reconhecido na área técnica específica que pretende dominar;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser selecionado pela Comissão Interna.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diploma de segundo grau ou equivalente;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Plano de trabalho detalhado para execução durante o período de estágio;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovante de aceitação ou convite da instituição sede do estágio;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a seleção e indicação do beneficiário à FAPEMIG;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovante de proficiência no idioma pela instituição em que será desenvolvido o estágio, quando no exterior.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Período máximo de 3 (três) meses.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>5.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diárias ou mensalidades quando fora do domicílio ou sede de trabalho, de acordo com a Tabela da FAPEMIG do Anexo II;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida e volta para beneficiário, quando fora do domicílio ou da sede de trabalho;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Taxas.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>6 – APERFEIÇOAMENTO (CURSOS DE CURTA DURAÇÃO)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>6.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser graduado em curso de nível superior\u002F\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Selecionar curso de reconhecida excelência na área;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser selecionado pela Comissão Interna.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>6.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diploma de curso superior;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Comprovante de aceitação da instituição sede do curso;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a seleção e indicação ao beneficiário à FAPEMIG;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>6.3 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diárias ou mensalidades quando fora do domicílio do beneficiário ou da sede de trabalho, conforme Tabela da FAPEMIG do Anexo II;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Taxas escolares;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida e volta para o beneficiário, quando fora do domicílio ou da sede trabalho.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7 – TREINAMENTOS ESPECIAIS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1 – Na Instituição\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>A instituição deverá ter aprovado o Plano Anual de Treinamento pela FAPEMIG. Deste plano deverão constar os seguintes itens:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Justificativa;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Denominação das atividades; Época prevista para a realização;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Carga horária;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Responsável pela atividade, com currículo;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Número de beneficiários, inclusive funcionários de outras instituições estaduais que atuem nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e ensino;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Regime de execução;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Orçamento;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a proposta;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser funcionário de instituição que atue nas áreas de ciência, ensino e pesquisa, tecnologia.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Programação das atividades;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Qualificação de clientela-beneficiária;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Plano conclusivo da Comissão Interna sobre o Plano Anual de Treinamento.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Variável segundo a programação das atividades, mas não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) horas ou 20 (vinte) dias úteis.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.1.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida e volta para professores não pertencentes aos quadros da instituição;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diárias ou mensalidades, de acordo com a Tabela de Bolsas da FAPEMIG do Anexo II;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>Pagamento de pró-labore para os professores não pertencentes aos quadros da instituição.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.2 – Fora da Instituição\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.2.1 – Requisitos Básicos\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>A instituição deverá ter aprovado o Plano Anual de Treinamento pela FAPEMIG. Deste plano deverão constar os seguintes itens:\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Justificativa;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Denominação das atividades;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Época prevista para a realização;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Carga horária;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Responsável pela atividade com currículo;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Número de beneficiários, inclusive funcionários de outras instituições estaduais que atuem nas áreas de ciências, ensino e pesquisa, tecnologia;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Regime de execução;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Orçamento;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre a proposta;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Ser funcionário de instituição que atue nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.2.2 – Documentação\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Programação das atividades;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Qualificação da clientela beneficiária;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Parecer conclusivo da Comissão Interna sobre o Plano Anual de Treinamento.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.2.3 – Duração\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Variável segundo a programação das atividades, não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) horas ou 20 (vinte) dias úteis.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>7.2.4 – Benefícios\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Diárias ou mensalidades de acordo com a Tabela de Bolsas da FAPEMIG do Anexo II.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Taxas;\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>– Passagens de ida e volta para o beneficiário, quando a atividade for desenvolvida fora do domicílio ou da sede de trabalho.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>ANEXO II\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>TABELA DE BOLSAS FAPEMIG\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>MENSALIDADES-CURSOS FORA DO DOMICÍLIO\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable class=\"has-fixed-layout\">\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>MODALIDADE\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>EM CAPITAIS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>EXTERIOR\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Doutorado\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>821,95 (*)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>Por Países (**)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Mestrado\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>542,16 (*)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>Por Países (**)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Especialização\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>361,44 (*)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>Por Países (**)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003C\u002Ftbody>\u003C\u002Ftable>\u003C\u002Ffigure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>DIÁRIAS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable class=\"has-fixed-layout\">\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>MODALIDADES\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>BH\u002FOUTROS ESTADOS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>OUTROS MUNICÍPIOS\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>EXTERIOR\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Estágio Técnico-Científico\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd colspan=\"3\" rowspan=\"5\">\u003Cs>DE ACORDO COM OS VALORES ADOTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO (PODER EXEUTIVO)\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Estágio Técnico de Nível Médio\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Aperfeiçoamento\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Treinamento\u002F Professor\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>Curso de curta-duração-externo\u003C\u002Fs> \u003Cs>.Técnico-científico\u003C\u002Fs> \u003Cs>.Técnico nível médio\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003C\u002Ftbody>\u003C\u002Ftable>\u003C\u002Ffigure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>OBSERVAÇÃO: Para cursos não formais até 90 (noventa) dias cuja duração for acima de 15 (quinze) dias pagar-se-á a modalidade equivalente a 15 (quinze) diárias.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>(*) Tabela FAPEMIG. Valores de referência em Reais para novembro\u002F1994, reajustáveis\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cs>(**) Tabela FAPEMIG.\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs> ANEXO III\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cs>INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS AO PCRH\u002FFAPEMIG\u003C\u002Fs>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable class=\"has-fixed-layout\">\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>(a) INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO E PESQUISA\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>(b) INTITTUIÇÕES ESTADUAIS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>(c) INSTITUIÇÕES DE APOIO, FOMENTO, PROMOÇÃO DE C & T\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>UNIMONTES\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>CETEC\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>FAPEMIG\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>UEMG\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>EPAMIG\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>–\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>FUND. JOÃO PINHEIRO\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>FUNED\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>–\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cs>–\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>FEAM\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003Ctd>\u003Cs>–\u003C\u002Fs>\u003C\u002Ftd>\u003C\u002Ftr>\u003C\u002Ftbody>\u003C\u002Ftable>\u003C\u002Ffigure>\n","1994-10-25T00:00:00","resolução","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Flegislacoes\u002Fresolucao-no-12-94-institui-o-programa-de-apoio-a-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh-fapemig-revogada\u002F","\u003Cp>FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Revogada pela PORTARIA PRE Nº 75\u002F2018 Diretor Científico: Afrânio Carvalho Aguiar RESOLUÇÃO Nº 12\u002F94 O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com base no art.3º e inciso da Lei nº 11.552 de 03 de agosto de […]\u003C\u002Fp>\n","resolucao-no-12-94-institui-o-programa-de-apoio-a-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh-fapemig-revogada"]