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Leis Federais e Estaduais


Leis federais e estaduais relacionadas às ações da FAPEMIG.

Institucional
Publicado em 02 de fev. de 2024 · Atualizado em 02 de fev. de 2024 · Leitura: 0 min
por SEGOV MG

Parceria entre Sede-MG e Fapemig, HubMG GOV destina R$ 40 milhões para impulsionar a inovação no setor público; evento aconteceu na última quinta-feira (01/02), em Belo Horizonte, e reuniu mais de 500 participantes

Aumentar a eficiência da administração pública estadual, melhorar os serviços prestados à população, impulsionar soluções tecnológicas para desafios enfrentados pelo Estado, bem como atrair empresas de tecnologia, gerando mais emprego e renda para os mineiros. Esses são os objetivos do HubMG GOV, que nesta edição destina R$ 40 milhões para impulsionar a inovação no setor público e traz mais de 240 desafios públicos identificados pelo programa. A iniciativa foi lançada nesta quinta-feira (01/02), em evento em Belo Horizonte com a presença de mais de 500 participantes, de maneira presencial e online.

O HubMG GOV é um programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Neo Ventures. Neste novo Chamamento Público, o programa oportuniza a incorporação de soluções tecnológicas de startups, de empresas, de cooperativas e de pesquisas acadêmicas por órgãos públicos estaduais. Como resultado, os serviços do Estado se tornam mais inovadores, céleres e eficientes, trazendo inúmeros benefícios para os mineiros.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio ressalta que essa é uma oportunidade maravilhosa para a academia, para as empresas e para toda a sociedade. “Nós temos uma Minas Gerais com uma riqueza de cabeças pensantes. O que esse programa faz são, justamente, as sinapses necessárias com toda essa riqueza que nós temos. É sabido que a cada R$1 investido em tecnologia, são economizados, em média, R$10 em recursos no ano seguinte. Então, para o Governo de Minas, esta é uma grande oportunidade de impulsionar soluções tecnológicas que ajudem a facilitar a vida do cidadão em setores como saúde, segurança pública e educação. No momento que o Governo melhora, toda a sociedade ganha”, afirma. 

O  presidente da Fapemig, Professor Carlos Arruda, complementa dizendo que “para tornar esse estado mais eficiente, atender melhor ao cidadão, buscamos soluções que estão na cabeça dos nossos empresários, empreendedores, pesquisadores e estudiosos”. Arruda pontua ainda que Minas Gerais tem um papel fundamental na posição do Brasil como o 14º país mais importante na geração de conhecimento científico no mundo. 

Carlos Arruda, presidente da FAPEMIG, durante o lançamento da chamada HubGOV MG. (Foto: Assessoria de Comunicação Social/Sede)

Novo edital

O edital de Subvenção Econômica  oferece recurso financeiro não-reembolsável para projetos de pesquisa, tecnologia e inovação que solucionem desafios enfrentados por instituições públicas estaduais. Empresas, startups, cooperativas e Instituições de Ciência e Tecnologia sediadas em Minas Gerais poderão solicitar até R$ 2 milhões, por projeto, para desenvolver soluções de inovação e pesquisas que mitiguem um ou mais dos 240 desafios públicos identificados pelo HubMG GOV e detalhados no edital.

“De toda essa multiplicidade de atores e agentes de inteligências, virá aquela solução que nenhum servidor e nenhuma pessoa que está inserida nas burocracias do dia a dia seria capaz de pensar. Mas é o que vai, de fato, resolver e melhorar a vida do cidadão mineiro. Nosso objetivo maior é a qualidade do serviço que a gente vai prestar para o cidadão”, frisou o secretário executivo da Sede-MG, Guilherme da Cunha. 

O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruno Araújo, destaca, em sua fala aos participantes, que os desafios são também oportunidades. “Minas Gerais é gigante, é infinito o tamanho de soluções. São 246 desafios para nós, mas 246 oportunidades para vocês”, destacou 

A subvenção econômica, uma modalidade de apoio financeiro que concede recursos públicos não reembolsáveis diretamente a empresas, visa impulsionar significativamente as atividades de inovação. Com um montante de R$ 40 milhões, o HubMG GOV se estabelece como o principal programa de inovação aberta na América Latina direcionado ao setor público. 

O edital aborda desafios que vão desde a necessidade de aumentar a eficiência na gestão da saúde pública até a implementação de mecanismos que ampliem a transparência na prestação de contas de recursos públicos, por exemplo. O documento completo está disponível para acesso no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Lançamento 

O evento contou com a presença de autoridades importantes para a área de pesquisa, ciência e tecnologia do estado, lideranças de empresas e startups, além  de representantes de órgãos estaduais e da governança do Reino Unido, de Israel e da Argentina. Bem como empreendedores interessados em saber mais sobre o HubMG GOV.

Na oportunidade, o diretor técnico da Neo Ventures destacou o papel primordial das pessoas nesse programa. “Por mais que a gente fale o tempo inteiro em tecnologia e inovação, a gente precisa falar de pessoas. No final, serão vocês como provedores de soluções, os órgãos com quem estamos trabalhando, as pessoas e servidores que estão envolvidos é que farão isso dar certo”, afirma. 

“A gente pega essa demanda que não temos clareza de como resolver dentro do Governo e apresentamos isso para o mercado. O mercado, então, traz essas ideias e a gente consegue, de fato, trazer soluções efetivas. Essa é a aposta que o Governo de Minas está fazendo aqui nesse formato de contratação de subvenção econômica”, esclareceu o líder de projetos da Neo Ventures, Fernando Souza.

A reunião também foi transmitida via YouTube. A gravação pode ser acessada aqui.

Saiba como participar

A participação no programa traz diversos benefícios para as instituições participantes. Alguns desses benefícios são: o acesso à recursos não-reembolsáveis; a validação da solução com Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo órgão público para o qual o projeto é destinado; a inserção em um mercado com grande potencial e a chancela do Governo de Minas Gerais sobre a tecnologia ou pesquisa desenvolvida

Os interessados em se inscrever no edital de Subvenção Econômica do HubMG Gov devem acessar o documento orientador por este link.

Jornalista responsável: Mariana Aroni/SEGOV

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