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Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006 – REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 17 A 26 DA LEI NO 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. - FAPEMIG


Decreto Nº 5.798, de 7 de junho de 2006. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso […]

Institucional
Publicado em 25 de mar. de 2021 · Atualizado em 25 de mar. de 2021 · Leitura: 0 min
por Vanessa Fagundes

A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência e tecnologia do Estado de Minas Gerais, corrobora com a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos seus parceiros e contratados condutas íntegras.

Sob essa perspectiva, a FAPEMIG lançou, nesta quinta (25), seu Plano de Integridade. A apresentação do documento aconteceu durante o durante o Webinário de Integridade e Desenvolvimento Econômico – Construindo confiança para a geração de riquezas, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede). Participaram do lançamento do presidente da FAPEMIG, Paulo Beirão; Lincoln Farias, controlador-chefe da Sede; Daniel Ferreira, chefe de gabinete da Fundação; e Carla Simone Viana, controladora seccional da FAPEMIG.

Em sua fala, Beirão destacou o valor da integridade para a construção de uma sociedade harmônica. “Na atividade científica, integridade é de fundamental importância e a FAPEMIG zela por isso. A integridade deve estar presente em toda nossa atuação, passando por processos de julgamento, preservação da confidencialidade, bom uso do dinheiro público e transparência”.

O chefe de gabinete Daniel Ferreira destacou o processo que culminou no documento e que envolveu diversos colaboradores da Fundação. Esse processo envolveu pesquisa de clima institucional e pesquisa de boas práticas. Ele falou, ainda, sobre os objetivos do Plano de Integridade e destacou algumas ações já em andamento. A controladora seccional da FAPEMIG, Carla Viana destacou pontos relacionados à construção de uma cultura de integridade na Fundação. “Um dos ganhos foi a criação de uma consciência de integridade, permeando as atividades diárias de todos os colaboradores, desde a Alta Administração. Essa cultura continua em desenvolvimento”, disse.

Conheça o documento

O Plano de Integridade da FAPEMIG foi concebido sob a diretiva do Decreto nº 47.185/17, que estabeleceu que cada órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo seria responsável pela criação e divulgação de planos de integridade específicos, contemplando ações voltadas para os agentes públicos, os cidadãos, as organizações da sociedade civil e as empresas localizadas no Estado.

O documento é composto por cinco eixos temáticos: Planejamento estratégico e gestão de riscos; Pessoas e ética; Transparência e comunicação; Controles internos; Governança e alta administração (imagem acima). Ele foi elaborado de forma a orientar a atuação da FAPEMIG, sempre pautada pela integridade, ética, transparência e moralidade.

Prevê-se, ainda, mecanismos para avaliar as ações, assim como a capacitação dos servidores e colaboradores quanto a esses mecanismos e diretrizes legais, tornando-os cada vez mais aptos a detectarem desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.

Clique aqui para acessar o Plano de Integridade da FAPEMIG. 

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