A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) divulgou, nesta sexta-feira (28), o ato de Retificação n° 01/2025 acerca da chamada 02/2024 – Programa de Apoio as Instalações Multiusuários atualizando as cláusulas do Termo de Outorga (TO).  

A partir da atualização, o documento que formaliza a conceção e recursos aos projetos aprovados passa a incluir informações como agência, conta e responsabilidade pela gestão das contas bancárias dos projetos nos Convênios PD&I. 

Clique aqui e confira o Ato de Retificação nº 01/2025 

De acordo com o Departamento de Análise de Propostas de Projetos (DAP), a atualização alinha a chamada ao Termo de Cooperação Técnica assinado entre a FAPEMIG e o Banco do Brasil, no segundo semestre de 2024. A parceria viabilizou a abertura massificada de contas bancárias com maior agilidade e isenção de tarifas para as Fundações de Apoio. 

Neste contexto, as contas passaram a integrar as informações do instrumento jurídico e, consequentemente, as informações bancárias, possibilitando o acompanhamento de sua movimentação pela FAPEMIG. Contudo, fez-se necessário incluir na chamada, já em andamento, a responsabilidade da Fundação de Apoio (Gestora) ou da Instituição Executora (Convenente) quanto à assinatura dos documentos de abertura da conta bancária, bem como ao seu encerramento ao final do projeto. 

Apoio a Instalações Multiusuários 

Sistemas Multiusuários são equipamentos e/ou infraestruturas de pesquisa que possibilitam uso compartilhado, vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). 

Como uma forma de incentivar pesquisadores, instituições e empresas a atuem de forma colaborativa, a FAPEMIG apoia o funcionamento de instalações multiusuários em criação ou existentes nas ICTMG e/ou induzindo o seu compartilhamento para o apoio a pesquisas em desenvolvimento. Ao todo, a chamada destinará um aporte de R$ 50 milhões às propostas aprovadas.