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A Chamada tem por objetivo apoiar projetos de pesquisadores do Estado de Minas Gerais em colaboração internacional de pesquisa, tecnologia e inovação que vierem a ser aprovados na Chamada Transnacional Conjunta Biodiversa+ 2023 \"Soluções baseadas na natureza para a biodiversidade, o bem-estar humano e a mudança transformadora - BiodivNBS\", cujo objetivo principal está na investigação sobre a biodiversidade para obter uma melhor compreensão dos pontos de viragem, das soluções de compromisso e dos mecanismos subjacentes que afetam as soluções baseadas na natureza, e a sua implementação bem-sucedida no que diz respeito aos benefícios para a natureza, o bem-estar humano e a transformação social.

*Acesso à íntegra da chamada de pública de cooperação internacional:

https://www.biodiversa.eu/2023/06/05/2023-2024-joint-call

Pesquisadores do Estado de Minas Gerais em colaboração internacional de pesquisa, tecnologia e inovação que vierem a ser aprovados na Chamada

Sobre os itens financiáveis:

As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia:

8.1 Diárias;

8.2 Materiais de consumo;

8.3 Serviços de terceiros (passagens, serviços gráficos, serviços de consultoria, software, manutenção de equipamentos e instrumental de pesquisa, despesas acessórias de importação, despesas operacionais e administrativas, publicação de artigo científicos, despesas de transporte de materiais e equipamentos/frete);

8.4 Bolsas BDCTI;

8.5 Equipamentos e materiais permanentes.

*Leia na íntegra a Diretriz e a Portaria referentes a esta Chamada.

Requisitos Especiais para Apresentação de Propostas:

4.1 Por parte da instituição proponente: ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais - ICTMG.

4.2 Por parte da proposta: atender aos requisitos da Chamada Transnacional Conjunta.

4.2.1 As etapas e critérios objetivos de valoração e classificação das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, serão as definidas pelo parceiro internacional.

4.3 Por parte do(a) coordenador(a): ser pesquisador(a) de Minas Gerais com título de doutor e que desenvolva atividades de pesquisa, com vínculo empregatício ou funcional com a ICTMG proponente. Após classificação e recomendação internacional, atender os demais requisitos para a contratação de projetos descritos no Programa de Cooperação Internacional (Portaria FAPEMIG PRE 40/2023) e providenciar a submissão do projeto na plataforma Everest.

*Leia na íntegra a Diretriz e a Portaria referentes a esta Chamada.

DA ELEGIBILIDADE DAS PROPOSTAS

Art. 9° - São elegíveis para contratação as propostas submetidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTMG ou por empresas com unidade constituída no estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual N° 47.442, de 04 de julho de 2018, aprovadas e ranqueadas em Chamada Pública de Cooperação Internacional, que atendam aos requisitos do presente artigo.

§1° - São critérios de elegibilidade por parte da Instituição Proponente:

I - Estar cadastrada na FAPEMIG, conforme disposições contidas nas Portarias FAPEMIG PRE (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/483), PRE N° 12/2021 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/499) e PRE N° 13/2021 (http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/500).

N° 01/2021

II - Comprometer-se a propiciar condições adequadas de espaço, infraestrutura, pessoal de apoio técnico e administrativo, bem como disponibilizar tempo para a equipe se dedicar ao projeto;

I - Estar claramente caracterizado como projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

§2° - São critérios de elegibilidade por parte do Projeto:

II - Prever a elaboração de um PITCH (material de divulgação em vídeo, voltado ao público leigo), conforme orientações contidas na página da FAPEMIG (http://www.fapemig.br).

III - Evidenciar os resultados esperados, benefícios e impactos a serem gerados pelo apoio financeiro.

IV - Ser origina

$3° - São critérios de elegibilidade por parte do(a) coordenador(a):

Ter vínculo empregatício, funcional ou ser sócio da Proponente. Não são aceitos como vínculo funcional bolsistas ou voluntários em condição de pós doutores ou pessoas em estágio sabático, bem como pessoas vinculadas a programas de pós-graduação sem vinculação empregatícia com a instituição proponente, professores ou pesquisadores visitantes, aposentados ou voluntários, professores ou pesquisadores com vínculos temporários por tempo menor que a vigência do projeto submetido.

II - Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

III - Ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos 5 (cinco) anos, na área específica da proposta submetida, principalmente no que diz respeito ao tema da proposta. Desde que haja comprovação no Curriculum na Plataforma Lattes do CNPq, gestantes nos últimos 5 (cinco) anos terão consideradas produções científicas e ou tecnológicas dos últimos 6 (seis) anos, independentemente do número de gestações no período.

IV - Ter experiência compatível e comprovada com o tema da proposta apresentada.

V - Estar cadastrado(a) no Sistema de Gestão Integrada (SGI) da FAPEMIG.

$4° - São critérios de elegibilidade por parte dos membros da equipe, se for o caso:

I - Ter vínculo com pelo menos uma das instituições participantes da proposta.

II - Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq.

III - Ter cadastro atualizado no Sistema de Gestão Integrada (SGI) da FAPEMIG.

IV - Ter qualificação e desempenho comprovados e compatíveis com sua atuação na proposta.

V - Confirmar sua participação na proposta por meio de acesso ao Sistema de Gestão Integrada (SGI) da FAPEMIG. Para os membros estrangeiros, o cadastro pode ser feito informando o número do Passaporte, caso ainda não tenham demais documentos emitidos pelo Estado Brasileiro.

*Leia na íntegra a Diretriz e a Portaria referentes a esta Chamada.